O licenciamento ambiental foi inserido a Rede Nacional para
a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios
A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) e o Instituto do Meio
Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) passam a integrar, a partir de hoje (12),
a Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e
Negócios, a Redesim.
Um convênio de cooperação técnica assinado pelos dois órgãos
estaduais do meio ambiente com a Junta Comercial (Juceb) inseriu o
licenciamento ambiental ao sistema informatizado que permite a abertura,
fechamento, alteração, licenciamento e legalização de empresas, através das
Juntas Comerciais. “Essa é mais uma parceria na área pública que vai
simplificar procedimentos, reduzir a burocracia, trazendo mais transparência e
agilidade ao processo”, ressaltou o secretário do Meio Ambiente, João Carlos
Oliveira.
Desde a sua implantação, em 2011, o sistema busca fazer a
integração de todos os órgãos e entidades envolvidas no processo de registro
empresarial, nas três esferas de poder - federal, estadual e municipal, por
meio de uma única entrada de dados e de documentos, acessada pela internet.
Além da Junta Comercial, Receita Federal e das secretarias
da Fazenda do estado e dos municípios, o sistema integra também o Corpo de
Bombeiros, as secretarias municipais de Desenvolvimento Urbano ou de Uso do
Solo, as secretarias de Meio Ambiente do estado e dos municípios, através dos
órgãos de licenciamento ambiental, e as secretarias de Saúde do estado e dos
municípios, através dos órgãos de vigilância sanitária.
O sistema da Redesim possui um módulo específico para
consulta prévia de endereço, que indicará automaticamente se a atividade é
passível de licenciamento ambiental.
Para a diretora geral do Inema, Márcia Telles, esse convênio
chega para auxiliar às políticas ambientais já implantadas. “No caso do
licenciamento ambiental, a integração à Redesim trará mais agilidade para as
solicitações de regularização, sem deixar de lado o comprometimento técnico com
as boas práticas ambientais”.
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