“A regra da igualdade não consiste senão em quinhoar
desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Nesta desigualdade
social, proporcionada à desigualdade natural, é que se acha a verdadeira lei da
igualdade... Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade,
seria desigualdade flagrante, e não igualdade real”. (Rui Barbosa)
As mulheres baianas têm acesso agora a um novo serviço
oferecido pelo governo do Estado. Trata-se do SineBahia Mulher, um braço do
SineBahia com unidade especializada no atendimento de
mulheres, que está sendo implantado, inicialmente, em Salvador.
A iniciativa partiu da Secretaria do Trabalho, Emprego,
Renda e Esporte (SETRE), através da Superintendência de Desenvolvimento do
Trabalho (SUDET), e conta com a parceria da Secretaria da
Administração do Estado da Bahia (SAEB), via Superintendência de Atendimento
ao Cidadão (SAC), e da Secretaria de Políticas para as
Mulheres (SPM). É fruto da observação de dados do próprio sistema de
intermediação de mão-de-obra existente e cruzamento com
informações da Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED), elaborada pela
Superintendência De Estudos Econômicos E Sociais (SEI) em
parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos
Socioeconômicos (Dieese).
As mulheres respondem por quase 52% da população baiana e
representam 46% do total de inscritos no SineBahia. Quando se observa
quem são os trabalhadores (re)colocados no mercado através
do sistema público de empregos, o percentual de mulheres cai para 38,6%,
enquanto o número dos homens chega a 61,4%. Ou seja, elas
representam mais da metade da população, mas a diferença entre os
homens e as mulheres (re)colocados no mercado de trabalho
chega a 22,8%.
Ao se debruçar sobre esta realidade, a Superintendência de
Desenvolvimento do Trabalho (SUDET) verificou que, entre os inscritos no
SineBahia, em todos os níveis de escolarização as mulheres
possuem maior escolaridade que os homens. E mesmo assim elas são menos
(re)colocadas que eles no mercado de trabalho, o que revela
claramente um corte de gênero quando se trata de colocação e recolocação
de mão de obra.
Por outro lado, quando se analisa os números da PED na
Região Metropolitana de Salvador observa-se que o desemprego entre as
mulheres aumentou em 2018, mesmo que tenha crescido o número
de postos de trabalho direcionado a elas. Caiu muito a presença do
público feminino na área industrial e mesmo onde se observou
variação positiva, esta inserção se deu mais no trabalho autônomo e/ou
sem carteira assinada. Enquanto o contingente de homens
desempregados se elevou 9%, no caso das mulheres esta elevação foi de 13%,
da mesma forma que o nível de renda caiu 2,8% para eles e
4,2% para elas.
Era preciso então uma ação governamental para diminuir esta
desigualdade, com promoção de políticas voltadas diretamente a este
público. É aqui que surge o SineBahia Mulher. E como sabemos
que a situação do desemprego feminino carrega muitos outros
condicionantes sociais, a iniciativa teria que ser
multidisciplinar, qual seja, manter a linha já utilizada pelo SineBahia na
intermediação para
todos, porém com algumas especificidades.
O programa foi idealizado para ser um instrumento efetivo de ação direcionado a
mulheres em vulnerabilidade social, sobretudo chefas de
família monoparental (quando apenas a mulher arca com as
responsabilidades de criar o filho ou os filhos), em situação de desemprego
e/ou submetidas a situações de violência doméstica. A
primeira unidade, que será implantada em Salvador e servirá de piloto, contará
com
uma gama de serviços no acolhimento das trabalhadoras que
busquem a (re)colocação no mercado de trabalho formal ou autônomo.
Serão oferecidos serviços de intermediação para o trabalho
formal, habilitação do Seguro-Desemprego, inscrição para o Contrate.Ba
(Intermediação para o Trabalho Autônomo), emissão de
Carteira de Trabalho, acolhimento e atendimento psicossocial, Assessoria
Jurídica /
Orientação Judicial, disponibilização de espaço para criança
(Brinquedoteca), inscrição para cursos de qualificação e orientação para o
trabalho.
O governo da Bahia já é destaque no atendimento às pautas
femininas. Em 2011 criou a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres
(SPM-BA), que tem como um de seus objetivos centrais a
promoção da inclusão produtiva da mulher na sociedade. Com o SineBahia
Muher, a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte
(SETRE) apresenta um instrumento efetivo para que o objetivo acima seja
proporcionado.
A missão de um governo de perfil progressista e inclusivo é
perseguir permanentemente ações que garantam a melhoria das condições de
vida do povo. Em momentos de enormes dificuldades
econômicas, como o atual, além da manifestação de desejo e compromisso, é
preciso encontrar formas criativas e inovadoras de construir
e aplicar políticas públicas. Como disse Rui Barbosa, a regra da igualdade não
consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na
medida em que se desigualam... Tratar com desigualdade a iguais, ou a
desiguais com igualdade, seria desigualdade flagrante, e não
igualdade real.
Se a Bahia é a terra do trabalho, as mulheres precisam estar
inseridas. Eis o SineBahia Mulher.
Por: Marcelo Gavião – Superintendente de Desenvolvimento do
Trabalho. Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte.
