Por meio do documento, o cidadão encontra informações
didáticas sobre tributos, finanças e outros assuntos relacionados às contas do
Estado da Bahia.
A Prestação de Contas Anual Simplificada 2021 do Governo do
Estado da Bahia já está disponível para acesso no site da Secretaria da Fazenda
(Sefaz-Ba), o Sefaz. A cartilha, que contém 74 páginas, traz
ilustrações, gráficos explicativos e outros recursos didáticos, com o uso de
cores, de forma a traduzir para leitores leigos as contas estaduais relativas
ao ano anterior.
A ideia é oferecer ao cidadão melhores condições para o
entendimento de um conteúdo originalmente destinado a especialistas, levando as
informações ao grande público. Para acessar o documento, basta entrar no
portal, clicar no canal Finanças Públicas e Controle Interno, em seguida em
Contas Públicas - Balanço Geral do Estado e, por último, em Prestação de Contas
Simplificada 2021.
O secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ressalta
que apesar da crise que atinge a economia nacional, agravada desde 2020 pelo
cenário de pandemia, a Bahia contabilizou economia real de R$ 9 bilhões entre
2015 e 2021 nas despesas de custeio, o que permitiu ao Programa de Qualidade do
Gasto Público destinar mais recursos para o atendimento das demandas da
sociedade. “O governo baiano somou investimento de R$ 18 bilhões no mesmo
período, o segundo maior do país, atrás apenas de São Paulo”, reforça Vitório.
Conteúdo didático
Por meio da Prestação de Contas Simplificada, o cidadão
encontra informações didáticas sobre tributos, gastos e orçamento público,
receitas e despesas orçamentárias, classificação funcional da despesa, balanço
orçamentário e financeiro, demonstração dos fluxos de caixa, balanço
patrimonial, provisão matemática previdenciária, Lei de Responsabilidade
Fiscal, dívida pública, balanço econômico, concessões de serviços públicos,
parcerias público-privadas e consórcios públicos, além dos aspectos legais,
econômicos, financeiros e fiscais da pandemia da Covid-19.
O conteúdo é elaborado pela equipe da Superintendência de
Administração Financeira (SAF) da Sefaz-Ba, sob a coordenação da Diretoria de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Dicop). Os dados contábeis são
oriundos essencialmente do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e
Finanças do Estado da Bahia (Fiplan).
O material segue as normas federais e estaduais que regem a
matéria, em especial a Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, e
incorpora as mudanças introduzidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal e
resoluções do Conselho Federal de Contabilidade (Normas Brasileiras de
Contabilidade Aplicada ao Setor Público – NBC TSP), complementadas pelas
orientações contidas nas portarias federais publicadas pela Secretaria do
Tesouro Nacional (STN).
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