O contrato foi assinado pelo representante do BID no Brasil, Morgan Doyle, e pelo secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório. Os recursos previstos para o Profisco II, que tem prazo de cinco anos para ser concluído, somam US$ 44,5 milhões. Destes, US$ 40 milhões correspondem a financiamento do BID, e US$ 4,5 milhões a contrapartida do Estado.
“No cenário atual de contínua evolução tecnológica, a
segunda etapa do Profisco vai continuar dando suporte para que o processo de
modernização do fisco baiano possa
avançar”, afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório. Além
de melhorar a performance da administração tributária e o relacionamento desta
com o contribuinte, “a modernização do fisco, constitui, ao lado do controle de
gastos e do combate à sonegação, os pilares de uma estratégia fundamental para
que o governo da Bahia preserve o equilíbrio fiscal, mantenha a plena operacionalização
dos serviços públicos e siga entre os líderes do país em investimentos que
atendem diretamente às demandas da sociedade”, ressalta Manoel Vitório.
O secretário lembra que a primeira etapa do Profisco, entre os anos de 2014 e 2019, foi um apoio importante para a modernização do fisco baiano, que ampliou significativamente o seu parque tecnológico e tornou-se referência no país em uso de novas ferramentas aplicadas à administração tributária na era dos dados fiscais digitais. Ele cita entre os principais avanços desta primeira etapa as malhas fiscais censitárias, o programa e-Fiscalização e o Domicílio Tributário Eletrônico.
A Sefaz-Ba multiplicou em mais de dez vezes a sua capacidade
de armazenamento de dados desde 2015, de 70 para 800 terabytes. Passou a contar
ainda com um servidor de Big Data equipado para processar em segundos grandes
volumes de dados, com uma sala-cofre e com recursos de mineração de dados de
última geração. Entre os resultados alcançados com a modernização está o crescimento
constante, nos últimos anos, da participação da Bahia no total do ICMS
arrecadado nacionalmente.
Profisco II
O Programa de Modernização e Fortalecimento da Gestão Fiscal do Estado da Bahia – Profisco II consiste em um conjunto de ações cujo objetivo é contribuir para a sustentabilidade fiscal do estado da Bahia por meio da modernização dos processos que envolvem a gestão fazendária e as administrações tributária e financeira.
O programa é estruturado em três componentes de investimentos. Gestão fazendária e transparência fiscal é o primeiro componente, envolvendo ações nas áreas de governança pública, capacitação, controle interno e transparência, além de compras públicas e tecnologia da informação.
O segundo componente é o de Administração tributária e contencioso fiscal, que terá como focos projetos que reduzam a burocracia para o contribuinte, simplificando o cumprimento das obrigações acessórias e modernizando o atendimento remoto, melhorando e ampliando o sistema de malha fiscal e investindo ainda na melhoria do controle do contencioso fiscal.
Administração financeira e gasto público, o terceiro
componente, contempla ações nas áreas de programação financeira, dívida
pública, controle de gastos públicos, além de gestão de passivos contingente e
Requisições de Pequeno Valor.
Linha de crédito
O Programa de Modernização Fiscal (Profisco) é uma linha de crédito que está disponível aos Estados brasileiros para investimentos na modernização e integração dos sistemas de gestão fiscal pública. A linha financia capacitação, serviços de consultoria, reforma e modernização de unidades operacionais e de atendimento ao contribuinte, além de aquisição de equipamentos de informática, sistemas e materiais.
Para definir as atividades e metas dos produtos contidos no
Plano de Ações e Investimentos do programa, as equipes do BID e Sefaz-Ba se
reuniram com as áreas responsáveis pela execução para identificação de melhores
práticas apresentadas e os produtos mais completos e atuais disponíveis.
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