Foi realizado pela equipe da Assessoria de Informática de Paulo Afonso - BA (ASINF). Trabalho que ficará na lembrança de seus idealizadores.
Projeto Paulo Afonso Digital.
Vídeo mostra alguns detalhes do Projeto Paulo Afonso Digital, vencedor do Prêmio e-GOV 2008, na categoria G2C (Governo para Cidadão)
Por Stanzel.
O Premio e-gov não tem nada a ver com sistema de monitoramento de segurança. O Premio e-gov foi referente a modernização publica, os sistemas administrativos que foram implantados, disponibilização de consultas para população via internet como certidões negativas e segunda via de iptu. Internet gratuita como no Belvedere, modernização dos Servidores de Dados da Prefeitura, conexão de mais de 70 órgãos do município com conexão wi-fi, etc. Agora se a gestão atual acabou com a internet do Belvedere, do Lindinalva Cabral, do Riacho e outras mais, tirou do ar os serviços que existiamno site da Prefeitura, isso não tira o mérito de bons profissionais Paulafonsinos que lutaram para conseguir essas conquistas e hoje são difamados por incompetentes que deixaram tudo acabar. Confiram em http://www.guiadascidadesdigitais.com.br/site/pagina/com-as-prprias-mos E verifiquem que até abril desse ano esses mesmos serviços ainda funcionavam desde a gestão anterior, mas depois disso acabaram com tudo e recentemente colocaram 3 ou 4 serviços dos 32 que ganharam o premio e-gov. Eu peço a todos os Paulafonsinos que tenham dúvidas do que estou falando que se dirijam a Assessoria de Informática da Prefeitura de Paulo Afonso e peçam para conhecer os servidores de dados, verifiquem a torre de 30 metros que tem logo na entrada da assessoria que serve para fornecer conexão para as mais de 70 unidades do município, pois felizmente não acabaram porque não conseguiram arrancar a torre do lugar. Vejam o CPD da assessoria e peçam fotos do CPD existente da gestão anterior que contava com 1 servidor de arquivos Pentium III com HD de 9 GB e Pentium MMX de 300 MH como servidor de internet que ficava no chão. Se eles não disponibilizarem as fotos mandem os seus email´s pelo comentário que enviou para vc´s. Enquanto a CEF sobre a escola de informática basta vc´s irem ao local (Escola de Informática localizada junto ao canal no final da Getúlio Vargas) e verão que os computadores novinhos estão lá e o rádio para conexão também, no lugar dos museus que existiam comprados em 1999. O Problema da CEF é que o convênio venceu 27 de fev de 2009 e a gestão atual não utilizou esse dinheiro para pagar o fornecedor deixando o mesmo vencer. Vão, visitem a Prefeitura vejam que mais de 90% dos computadores das escolas, da secretaria de Saúde, dos PSF informatizados, do centro de Saúde e do CPD da Assessoria são computadores novos não são aqueles museus comprados em 1999 que a gestão de Paulo de Deus deixou.
Por Stanzel.
EX-PREFEITO RAIMUNDO CAIRES VISITA COMUNIDADE DE ICOZEIRA-BA.
O Ex-Prefeito Raimundo Caires visitou no dia 18/10 a comunidade de Icozeira, na ocasião Caires conversou com a comunidade presente, discursou para os que ali estiveram.
presentes falou um pouco sobre política e sobre o mandato popular.Os representantes da comunidade aproveitaram o momento para convidar Raimundo Caires para a 4°Festa da comunidade Icozeira que será realizada no próximo dia 14 de Novembro o mesmo agradeceu o convite e se comprometeu a se fazer presente ao evento.
Assessoria de Raimundo Caires.
Carta de insatisfação dos Guardas Municipais e dos Agentes de Trânsito.
Guarda Municipal de Paulo Afonso criada pela lei 1018 e os Agentes de Trânsito criados pela lei 1017, ambos com 2 anos e meio de existência, uma, de acordo com o artigo 144 $ 8º da Constituição Federal com o objetivo de proteger bens, serviços e
instalações e a outra de acordo com a lei de criação tendo o objetivo de educar e fiscalizar o trânsito vem enfrentando muitas dificuldades uma vez que já ficou bem claro através de terceiros e na prática que o gestor atual considera essas duas instituições como sendo propriedades exclusivas do ex-gestor não tendo assim o equilíbrio e a maturidade pra discernir que independente de qualquer coisa essas duas importantíssimas instituições pertencem à administração pública.
Seguem abaixo descritos os problemas relacionados às duas corporações:
GUARDA MUNICIPAL E AGENTES DE TRÂNSITO:
- Enfrentam situações adversas como meninos de rua com armas branca, pessoas armadas com armas de fogo nas praças, escolas e prédios públicos municipais; pessoas exaltadas no restaurante popular onde por parte dos mesmos sofrem várias ameaças e que diante do exposto enfrentam tudo isso apenas com um cassetete chamado tonfa quando o estatuto do desarmamento lei 10.826 art. 6º inciso IV - prevê que: Os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço poderão portar arma de fogo; e que o atual gestor não tem o mínimo de interesse em armar a guarda pelo fato da mesma não ser prioridade pra o mesmo;
- Assim como os servidores da saúde têm direito ao adicional de insalubridade as duas corporações de acordo com art. 146 do estatuto do servidor público municipal têm direito ao adicional de risco de vida pelo fato de trabalharem em situação de
risco;
- Quando em reunião junto ao procurador do município e ao ser abordado sobre o adicional de risco de vida, o mesmo fez vista grossa dizendo que era preciso formar uma comissão pra ainda verificar a veracidade desse adicional uma vez que está bem claro na lei e que pra dar um cala boca na corporação aumentou as horas extras dos mesmos querendo assim tapar o sol com a peneira; as duas corporações merecem algo sólido e não apenas paliativos;
- Aprovação do estatuto da guarda municipal e dos agentes de trânsito que hoje está pronto nas mãos do atual procurador, mas que por prever gratificações e vantagens no referido estatuto o executivo não manda pra esta casa para apreciação e aprovação e que por não ter regimento interno, regulamento disciplinar e regulamento de uniformes todos previstos na lei 1018 art. 14, encontra-se hoje as duas corporações entregues ao deus de ará, abandonadas e sem os devidos cuidados;
- A Secretaria de Serviços Públicos hoje sendo considerada a Secretaria maior que existe ainda é responsável pelos guardas municipais e agentes de trânsito ficando assim abarrotada com tanta atribuição deixando à desejar na atuação dessas duas corporações, sendo imprescindível a criação de uma secretaria independente como em outros estados sendo intitulada como " Secretaria de Segurança Urbana e Trânsito" para que a segurança urbana e o trânsito da nossa cidade possa ser otimizada da melhor forma possível oferecendo assim um bom serviço à população paulafonsina mas que o atual gestor não tem interesse;
- Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) marca o início de uma iniciativa inédita no combate à criminalidade no país. O diferencial do projeto está na articulação de políticas de segurança pública com ações sociais e no ataque às causas da violência e não apenas às suas conseqüências. Isso tudo com o auxílio dos conselhos comunitários municipais, gabinetes de gestão integrada municipal (GGIM) e as equipes multidisciplinares - assistentes sociais, psicólogos, educadores, pedagogos etc.
A qualificação das guardas municipais em práticas de segurança-cidadã é mais uma das atribuições do PPRONASCI. Uma delas diz respeito à introdução de policiamento com armas não-letais. O investimento em técnicas de investigação, como laboratórios de
DNA Forense, e em cursos de especialização também fazem parte do pacote. Aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 9, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania terá investimentos de R$ 4,8 bilhões no desenvolvimento das ações. O Ministério da Justiça espera que os primeiros resultados possam ser observados já a partir do ano que vem.
Enquanto vários municípios de todo o Brasil estão envolvidos no PRONASCI, o município de Paulo Afonso está fora do programa pelo fato do atual gestor demonstrar que não tem interesse em fechar convênio com o PRONASCI perdendo assim a corporação da guarda municipal de receber mensalmente por dois anos prorrogável por igual período uma bolsa formação no valor de 400,00 junto ao salário e 800,00 pra equipar essa ilustre corporação sem nenhum custo pra o município sem falar que no mês de Outubro a guarda municipal de Paulo Afonso deixou de receber do Ministério da Justiça 1.000,000,00 de reais com o fim de equipar toda corporação. Tudo isso pelo fato do atual gestor não criar o (GGIM) Gabinete de Gestão Integrada Municipal sendo
assim requisito necessário pra fechar o convênio com o PRONASCI.
Vale ressaltar que esse convênio só será possível através da contratação de uma consultoria como existia na gestão passada, no entanto, ficou claro em reunião junto ao secretário de serviços públicos que o atual prefeito não tem interesse na contratação da referida consultoria. Vale ressaltar que polícias militares, corpo de bombeiros militares, policiais civis e guardas municipais de todo Brasil recebem essa bolsa formação ficando fora desses benefícios o município de Paulo Afonso;
- Vale ressaltar também que o trânsito de Paulo Afonso está ao seu bel prazer pelo fato do atual gestor não fechar convênio com o DETRAN uma vez que na gestão passada estava se engrenando para tal, mas que por problemas de burocracia não deu tempo;
- Éramos 100 guardas municipais e hoje somos apenas 70 e no mês de dezembro perderemos mais 10 guardas pelo fato dos mesmos terem sido aprovados no concurso da polícia militar. É bem verdade que todos nós temos que buscar melhorias pra nós e
pra nossas famílias, ainda que seja fora da nossa cidade em razão de que o nosso atual gestor não está se importando conosco, e ainda diz que é assim que se trabalha!!!!.
É bem verdade que se não houver melhorias muitos de nós migraremos pra outros concursos. E por falar em concurso já há necessidade de um novo concurso, pois o efetivo está reduzido.
Diante do exposto solicitamos, encarecidamente que algum representante nosso ou vereadores como sendo nossos representantes façam alguma coisa por nós, pois se continuarmos assim acabaremos perdendo a nossa identidade e o verdadeiro sentido da nossa existência.
Do Paulo Afonso Agora
instalações e a outra de acordo com a lei de criação tendo o objetivo de educar e fiscalizar o trânsito vem enfrentando muitas dificuldades uma vez que já ficou bem claro através de terceiros e na prática que o gestor atual considera essas duas instituições como sendo propriedades exclusivas do ex-gestor não tendo assim o equilíbrio e a maturidade pra discernir que independente de qualquer coisa essas duas importantíssimas instituições pertencem à administração pública.
Seguem abaixo descritos os problemas relacionados às duas corporações:
GUARDA MUNICIPAL E AGENTES DE TRÂNSITO:
- Enfrentam situações adversas como meninos de rua com armas branca, pessoas armadas com armas de fogo nas praças, escolas e prédios públicos municipais; pessoas exaltadas no restaurante popular onde por parte dos mesmos sofrem várias ameaças e que diante do exposto enfrentam tudo isso apenas com um cassetete chamado tonfa quando o estatuto do desarmamento lei 10.826 art. 6º inciso IV - prevê que: Os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço poderão portar arma de fogo; e que o atual gestor não tem o mínimo de interesse em armar a guarda pelo fato da mesma não ser prioridade pra o mesmo;
- Assim como os servidores da saúde têm direito ao adicional de insalubridade as duas corporações de acordo com art. 146 do estatuto do servidor público municipal têm direito ao adicional de risco de vida pelo fato de trabalharem em situação de
risco;
- Quando em reunião junto ao procurador do município e ao ser abordado sobre o adicional de risco de vida, o mesmo fez vista grossa dizendo que era preciso formar uma comissão pra ainda verificar a veracidade desse adicional uma vez que está bem claro na lei e que pra dar um cala boca na corporação aumentou as horas extras dos mesmos querendo assim tapar o sol com a peneira; as duas corporações merecem algo sólido e não apenas paliativos;
- Aprovação do estatuto da guarda municipal e dos agentes de trânsito que hoje está pronto nas mãos do atual procurador, mas que por prever gratificações e vantagens no referido estatuto o executivo não manda pra esta casa para apreciação e aprovação e que por não ter regimento interno, regulamento disciplinar e regulamento de uniformes todos previstos na lei 1018 art. 14, encontra-se hoje as duas corporações entregues ao deus de ará, abandonadas e sem os devidos cuidados;
- A Secretaria de Serviços Públicos hoje sendo considerada a Secretaria maior que existe ainda é responsável pelos guardas municipais e agentes de trânsito ficando assim abarrotada com tanta atribuição deixando à desejar na atuação dessas duas corporações, sendo imprescindível a criação de uma secretaria independente como em outros estados sendo intitulada como " Secretaria de Segurança Urbana e Trânsito" para que a segurança urbana e o trânsito da nossa cidade possa ser otimizada da melhor forma possível oferecendo assim um bom serviço à população paulafonsina mas que o atual gestor não tem interesse;
- Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) marca o início de uma iniciativa inédita no combate à criminalidade no país. O diferencial do projeto está na articulação de políticas de segurança pública com ações sociais e no ataque às causas da violência e não apenas às suas conseqüências. Isso tudo com o auxílio dos conselhos comunitários municipais, gabinetes de gestão integrada municipal (GGIM) e as equipes multidisciplinares - assistentes sociais, psicólogos, educadores, pedagogos etc.
A qualificação das guardas municipais em práticas de segurança-cidadã é mais uma das atribuições do PPRONASCI. Uma delas diz respeito à introdução de policiamento com armas não-letais. O investimento em técnicas de investigação, como laboratórios de
DNA Forense, e em cursos de especialização também fazem parte do pacote. Aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 9, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania terá investimentos de R$ 4,8 bilhões no desenvolvimento das ações. O Ministério da Justiça espera que os primeiros resultados possam ser observados já a partir do ano que vem.
Enquanto vários municípios de todo o Brasil estão envolvidos no PRONASCI, o município de Paulo Afonso está fora do programa pelo fato do atual gestor demonstrar que não tem interesse em fechar convênio com o PRONASCI perdendo assim a corporação da guarda municipal de receber mensalmente por dois anos prorrogável por igual período uma bolsa formação no valor de 400,00 junto ao salário e 800,00 pra equipar essa ilustre corporação sem nenhum custo pra o município sem falar que no mês de Outubro a guarda municipal de Paulo Afonso deixou de receber do Ministério da Justiça 1.000,000,00 de reais com o fim de equipar toda corporação. Tudo isso pelo fato do atual gestor não criar o (GGIM) Gabinete de Gestão Integrada Municipal sendo
assim requisito necessário pra fechar o convênio com o PRONASCI.
Vale ressaltar que esse convênio só será possível através da contratação de uma consultoria como existia na gestão passada, no entanto, ficou claro em reunião junto ao secretário de serviços públicos que o atual prefeito não tem interesse na contratação da referida consultoria. Vale ressaltar que polícias militares, corpo de bombeiros militares, policiais civis e guardas municipais de todo Brasil recebem essa bolsa formação ficando fora desses benefícios o município de Paulo Afonso;
- Vale ressaltar também que o trânsito de Paulo Afonso está ao seu bel prazer pelo fato do atual gestor não fechar convênio com o DETRAN uma vez que na gestão passada estava se engrenando para tal, mas que por problemas de burocracia não deu tempo;
- Éramos 100 guardas municipais e hoje somos apenas 70 e no mês de dezembro perderemos mais 10 guardas pelo fato dos mesmos terem sido aprovados no concurso da polícia militar. É bem verdade que todos nós temos que buscar melhorias pra nós e
pra nossas famílias, ainda que seja fora da nossa cidade em razão de que o nosso atual gestor não está se importando conosco, e ainda diz que é assim que se trabalha!!!!.
É bem verdade que se não houver melhorias muitos de nós migraremos pra outros concursos. E por falar em concurso já há necessidade de um novo concurso, pois o efetivo está reduzido.
Diante do exposto solicitamos, encarecidamente que algum representante nosso ou vereadores como sendo nossos representantes façam alguma coisa por nós, pois se continuarmos assim acabaremos perdendo a nossa identidade e o verdadeiro sentido da nossa existência.
Do Paulo Afonso Agora
MIAS UM BLOG NA CIDADE.
Encontrei mais um Blog que faz o trabalho de informar os acontecimentos em Paulo Afonso.
Olha lá e veja o trabalho do Diego.
Olha lá e veja o trabalho do Diego.
Justiça é desigual e está como há 100 anos, diz estudo.
Estudo encomendado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) revela que os Estados com pior posição no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) são os que mais gastam, proporcionalmente, para a manutenção do Judiciário. Eles destinaram 1,19% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2008 para sustentar a estrutura da máquina e quadro de pessoal. Os mais ricos consumiram 0,61% dos respectivos PIBs. "A Justiça é desigual no Brasil", diz Maria Tereza Sadek, coordenadora da pesquisa. "O Judiciário funciona hoje como funcionava há 100 anos."
No quadro de magistrados, o levantamento aponta grandes diferenças. Os Estados com maior arrecadação e mais desenvolvidos apresentam entre 8,58 e 7,25 juízes por 100 mil habitantes. Já os Estados mais pobres contam com 5,26 a 6,64 magistrados a cada 100 mil habitantes, afirma o estudo, amparado em dados oficiais repassados por todos os tribunais do País ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Professora da Universidade de São Paulo (USP), que há 19 anos mergulha no Judiciário e suas peculiaridades, Maria Tereza disse que "o Judiciário continua se movendo e se estruturando como no passado distante". Segundo ela, cartórios que antigamente recebiam 20 processos, atualmente recebem 2 mil. "O problema é que hoje tramitam no País 70 milhões de processos."
O trabalho coordenado por ela dá sustentação à campanha inaugurada ontem pela AMB por uma gestão democrática do Judiciário. O juiz Mozart Valadares, presidente da entidade, avalia que a transparência na aplicação dos recursos e o estabelecimento de prioridades dos gastos e investimentos "é o caminho para melhorar a prestação jurisdicional e acabar com a morosidade." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Indicada por Fernando Moltalvão.
No quadro de magistrados, o levantamento aponta grandes diferenças. Os Estados com maior arrecadação e mais desenvolvidos apresentam entre 8,58 e 7,25 juízes por 100 mil habitantes. Já os Estados mais pobres contam com 5,26 a 6,64 magistrados a cada 100 mil habitantes, afirma o estudo, amparado em dados oficiais repassados por todos os tribunais do País ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Professora da Universidade de São Paulo (USP), que há 19 anos mergulha no Judiciário e suas peculiaridades, Maria Tereza disse que "o Judiciário continua se movendo e se estruturando como no passado distante". Segundo ela, cartórios que antigamente recebiam 20 processos, atualmente recebem 2 mil. "O problema é que hoje tramitam no País 70 milhões de processos."
O trabalho coordenado por ela dá sustentação à campanha inaugurada ontem pela AMB por uma gestão democrática do Judiciário. O juiz Mozart Valadares, presidente da entidade, avalia que a transparência na aplicação dos recursos e o estabelecimento de prioridades dos gastos e investimentos "é o caminho para melhorar a prestação jurisdicional e acabar com a morosidade." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Indicada por Fernando Moltalvão.
VOCÊ SABIA?
Que Jacques Charles François Sturm (imagem) e Jean-Daniel Colladon foram os primeiros a determinar a velocidade do som na água?
... Netuno possui ventos que ultrapassam os 2000 km/h?
... Hugh Hefner é o criador da revista de entretenimento erótico Playboy?
... o Zyklon B, uma das formas de extermínio usadas pelos Nazistas nas câmaras de gás, anteriormente era usado apenas como veneno contra piolhos e para evitar o tifo?
... o levedo Saccharomyces cerevisiae é utilizado na fabricação do pão e da cerveja?
... a mãe de Buzz Aldrin, o segundo homem a pisar na Lua, chamava-se Marion Moon (Moon significa Lua em inglês)?
Nada disso vai mudar a sua vida, mas é bom ficar sabendo.
... Netuno possui ventos que ultrapassam os 2000 km/h?
... Hugh Hefner é o criador da revista de entretenimento erótico Playboy?
... o Zyklon B, uma das formas de extermínio usadas pelos Nazistas nas câmaras de gás, anteriormente era usado apenas como veneno contra piolhos e para evitar o tifo?
... o levedo Saccharomyces cerevisiae é utilizado na fabricação do pão e da cerveja?
... a mãe de Buzz Aldrin, o segundo homem a pisar na Lua, chamava-se Marion Moon (Moon significa Lua em inglês)?
Nada disso vai mudar a sua vida, mas é bom ficar sabendo.
MUITO DINHEIRO EM CAIXA E POUCO TRABALHO EM PAULO AFONSO.
Se não bastasse ver o descaso como o município de Paulo Afonso vem sendo tratado nos últimos messes, agora parece que a coisa piorou. Voltaram às obras de impacto visual. A cidade começa a receber verdadeiros “elefantes brancos”. É a continuidade de uma política errada que perdura por longos anos em nossa cidade.
Enquanto isso. A população mais carente vive o drama de não ser atendida no serviço público municipal. Ficam horas em filas, às vezes passam a noite para conseguir marcar uma consulta, mas mesmo depois deste sofrimento que estão passando, não há uma garantia de serem atendidas. As reclamações são de que vários médicos e medicas não comparecem ao serviço no horário do expediente. Onde eles estariam? Porque foram contratados a peso de ouro e não fazem o seu trabalho. A esculhambação geral voltou a nossa cidade e se antes não havia onde reclamar, agora o cidadão encontrou os Blogs, sites e rádios* onde podem pedir socorro para o descaso que está acontecendo.
No mês de outubro a prefeitura recebem: R$ 442.745,86.
Mas isto foi só de FPM.
*Está fora a rádio do PFL. Essa é caso perdido e pratica o jornalismo de esgoto.
Movimento de saída da cidade é antecipado por feriado dos servidores.
Começou, nesta manhã de sexta-feira, 30, o movimento de saída da cidade pelo ferry boat para o feriado de Finados. Algumas pessoas aproveitaram o Dia do Servidor Público, comemorado hoje para antecipar a viagem para a Ilha de Itaparica. Apesar do fluxo maior de passageiros, não há fila de pedestres e veículos no Terminal de São Joaquim.
A previsão é que 120 mil pessoas devem fazer a travessia pelo ferry. Cinco embarcações vão operar em esquema especial até terça, 3. A assessoria da TWB, empresa que opera o sistema, recomenda que quem não quiser enfrentar fila, viaje durante a madrugada deste sábado ou retorne na terça no mesmo horário.
O movimento na Rodoviária também deve aumentar neste feriadão. A estimativa é que 40 mil pessoas passem pelo local. Para atender a essa demanda, foram criados 200 horários extras, além dos 540 já existentes. Os municípios mais procurados devem ser Porto Seguro, Ilhéus, Itacaré, Lençóis, Valença, Itaberaba, Paulo Afonso, Juazeiro e as cidades do litoral norte.
A previsão é que 120 mil pessoas devem fazer a travessia pelo ferry. Cinco embarcações vão operar em esquema especial até terça, 3. A assessoria da TWB, empresa que opera o sistema, recomenda que quem não quiser enfrentar fila, viaje durante a madrugada deste sábado ou retorne na terça no mesmo horário.
O movimento na Rodoviária também deve aumentar neste feriadão. A estimativa é que 40 mil pessoas passem pelo local. Para atender a essa demanda, foram criados 200 horários extras, além dos 540 já existentes. Os municípios mais procurados devem ser Porto Seguro, Ilhéus, Itacaré, Lençóis, Valença, Itaberaba, Paulo Afonso, Juazeiro e as cidades do litoral norte.
Do Atarde.
Ministério da Justiça discute uso da internet.
O Ministério da Justiça deu ontem o primeiro passo para a implementação de regras sobre responsabilidade e conteúdo na Internet, com o lançamento do marco regulatório civil da Internet, que é uma consulta pública em formato de blog onde serão definidos direitos e responsabilidades civis básicas no uso da rede. O marco foi lançado pelo Ministério em parceria com a Escola de Direito do Rio de Janeiro, da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A consulta pública vai durar 45 dias.
Após esse período, com as informações coletadas será elaborado um texto a ser usado como base de um projeto de lei, com previsão de ser enviado ao Congresso Nacional no primeiro semestre de 2010. Em entrevista coletiva, o coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV, Ronaldo Lemos, explicou que o projeto de lei não vai abordar temas como direitos autorais, comunicação de massa e questões criminais. "Esses temas já têm suas próprias discussões estruturadas, separadamente, por outros ministérios e entidades", afirmou.
Ao ser questionado sobre um exemplo prático da aplicação da futura lei, Lemos citou o caso ocorrido entre a modelo e apresentadora Daniela Cicarelli e o YouTube em 2006. Na época, a Justiça tirou o YouTube do ar para acatar pedido judicial de Daniela, incomodada com um vídeo no site em que supostamente aparece fazendo sexo em uma praia na Espanha. "O juiz que tratou o caso achou por bem tirar o YouTube do ar, considerando-o responsável pelo conteúdo. Outro juiz poderia ter definido diferente, que o YouTube não era responsável", disse, ressaltando que existe a possibilidade de decisões diferentes neste caso porque, na prática, não há uma lei sobre responsabilidade civil dos provedores em relação ao conteúdo dos sites que hospedam.
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay comentou que, com a lei, ficará mais claro para a Justiça examinar qual a responsabilidade legal do provedor sobre os conteúdos que hospedam em seus sites. "Como está hoje, tem causado muitomais problemas do que em um cenário em que tivéssemos regras claras", disse. O endereço do blog para consulta pública é www.culturadigital.br/marcocivil.
Após esse período, com as informações coletadas será elaborado um texto a ser usado como base de um projeto de lei, com previsão de ser enviado ao Congresso Nacional no primeiro semestre de 2010. Em entrevista coletiva, o coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da FGV, Ronaldo Lemos, explicou que o projeto de lei não vai abordar temas como direitos autorais, comunicação de massa e questões criminais. "Esses temas já têm suas próprias discussões estruturadas, separadamente, por outros ministérios e entidades", afirmou.
Ao ser questionado sobre um exemplo prático da aplicação da futura lei, Lemos citou o caso ocorrido entre a modelo e apresentadora Daniela Cicarelli e o YouTube em 2006. Na época, a Justiça tirou o YouTube do ar para acatar pedido judicial de Daniela, incomodada com um vídeo no site em que supostamente aparece fazendo sexo em uma praia na Espanha. "O juiz que tratou o caso achou por bem tirar o YouTube do ar, considerando-o responsável pelo conteúdo. Outro juiz poderia ter definido diferente, que o YouTube não era responsável", disse, ressaltando que existe a possibilidade de decisões diferentes neste caso porque, na prática, não há uma lei sobre responsabilidade civil dos provedores em relação ao conteúdo dos sites que hospedam.
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay comentou que, com a lei, ficará mais claro para a Justiça examinar qual a responsabilidade legal do provedor sobre os conteúdos que hospedam em seus sites. "Como está hoje, tem causado muitomais problemas do que em um cenário em que tivéssemos regras claras", disse. O endereço do blog para consulta pública é www.culturadigital.br/marcocivil.
*Indicação de Marcelo Lima.
PONTE E ESTRADA IMPULSIONAM A ECONOMIA DE VASTA REGIÃO DO SUL DA BAHIA.
GOVERNO WAGNER INVESTE R$37 MILHÕES EM PONTE E ESTRADA QUE MUDARÁ A VIDA DE CENTENAS DE MILHARES DE BAIANOS.
Na próxima terça feira, logo após o feriado, o governador Wagner, com a presença do Ministro do Turismo, deputados, prefeitos, liderança e a população dos municípios da região sul da Bahia, participam da inauguração da Estrada que liga os municípios de Camamu a Itacaré.
A obra, vai provocar profundas mudanças na economia da região. O deslocamento entre os municípios foi reduzido em mais de 270 KM, facilitando a vida dos produtores, sejam pequenos médios ou grandes e vai significar um grande salto no turismo baiano, gerando milhares de emprego e renda para a população.
Municípios como Camamu, Maraú, Nazaré, Valença, Ituberá, Itacaré, Itabuna, Ilhéus, Canavieiras e Uruçuca, estão em festa e com suas esperanças de dias melhores renovadas com a ação do governador Wagner.
Um outro tipo de governo, trabalhando para quem mais precisa e reconstruindo toda a infraestrutura do estado abandonada pelos sucessivos governos carlistas.
Mas, a obra registrou uma cena hilária na política e imprensa baiana.
Um site de noticias publicou, sem nenhuma observação critica, um comentário do ex governador Paulo Souto, tentando reverter o seu mal feito.
Iniciou a obra, largou lá abandonada, Wagner pegou, quase do zero, gastou R$37 milhões, porque era importante para a população da região e ele fala como se tivesse feito boa coisa!
No seu comentário semanal no programa de Mario Kertész, ele deveria falar por que os sucessivos governos carlistas, com os dele inclusos, abandonou o projeto de transporte de massas do então prefeito Mario Kertész, com dinheiro publico já gasto, um projeto bom e econômico e fez este monstrengo que corta o Bonocô sem eficiência, deixando um pepino para os governantes atuais?
Por Antonio do Carmo.
Na próxima terça feira, logo após o feriado, o governador Wagner, com a presença do Ministro do Turismo, deputados, prefeitos, liderança e a população dos municípios da região sul da Bahia, participam da inauguração da Estrada que liga os municípios de Camamu a Itacaré.
A obra, vai provocar profundas mudanças na economia da região. O deslocamento entre os municípios foi reduzido em mais de 270 KM, facilitando a vida dos produtores, sejam pequenos médios ou grandes e vai significar um grande salto no turismo baiano, gerando milhares de emprego e renda para a população.
Municípios como Camamu, Maraú, Nazaré, Valença, Ituberá, Itacaré, Itabuna, Ilhéus, Canavieiras e Uruçuca, estão em festa e com suas esperanças de dias melhores renovadas com a ação do governador Wagner.
Um outro tipo de governo, trabalhando para quem mais precisa e reconstruindo toda a infraestrutura do estado abandonada pelos sucessivos governos carlistas.
Mas, a obra registrou uma cena hilária na política e imprensa baiana.
Um site de noticias publicou, sem nenhuma observação critica, um comentário do ex governador Paulo Souto, tentando reverter o seu mal feito.
Iniciou a obra, largou lá abandonada, Wagner pegou, quase do zero, gastou R$37 milhões, porque era importante para a população da região e ele fala como se tivesse feito boa coisa!
No seu comentário semanal no programa de Mario Kertész, ele deveria falar por que os sucessivos governos carlistas, com os dele inclusos, abandonou o projeto de transporte de massas do então prefeito Mario Kertész, com dinheiro publico já gasto, um projeto bom e econômico e fez este monstrengo que corta o Bonocô sem eficiência, deixando um pepino para os governantes atuais?
Por Antonio do Carmo.
PV deve lançar candidato próprio ao governo e Senado.
O presidente do PV baiano, Ivanilsson Gomes, pretende informar amanhã, em Belo Horizonte, em reunião com dirigentes do partido em Minas Gerais, Espírito Santo e Rio de Janeiro, que na Bahia a legenda avalia com carinho a hipótese de lançamento de candidato próprio a governador e ao Senado, algo essencial nos Estados à candidatura presidencial de Marina Silva.
Por Raul Monteiro.
A democracia volta a Honduras. Vitória da diplomacia brasileira.
Zelaya e Micheletti chegam a um acordo em Honduras
Sob pressão internacional, a comissão de diálogo do presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, assinou nesta quinta-feira (sexta-feira no Brasil) um acordo com os representantes do presidente deposto, Manuel Zelaya, para dar ao Congresso a tarefa de decidir sobre a restituição do líder, destituído por um golpe militar há quatro meses.
Sob pressão internacional, a comissão de diálogo do presidente interino de Honduras, Roberto Micheletti, assinou nesta quinta-feira (sexta-feira no Brasil) um acordo com os representantes do presidente deposto, Manuel Zelaya, para dar ao Congresso a tarefa de decidir sobre a restituição do líder, destituído por um golpe militar há quatro meses.
DESABAFO DE UM CONCURSADO. (recebido por e-mail)
"Olá Dimas!
Gostaria de expor aqui, em seu programa, a minha tristeza, indignação e angústia com relação ao concurso de Paulo Afonso. Será possível que nesse judiciário baiano não exista ninguém, nenhuma alma cristã que coloque um ponto final nessa vergonha e injustiça que se tornou essa peregrinação dos aprovados neste concurso? Não existem provas de que houve fraude porque realmente não houve. Me entristece, mais ainda, o silêncio da sociedade de Paulo Afonso, que diante de tanta injustiça e terror, de tanto ódio desse cidadão (prefeito) que nem de minha cidade é, vem nos tirar o que nos é de direito. Estou descrente das pessoas, não acredito mais no bom senso das pessoas, hoje somos tratados como "bois" marcados a ferro quente: os que são 25 (os que humilham) e os que são quarenta (os humilhados). É impressionante como essa guerra política enfeitiça as pessoas, a ponto de cegá-las diante da verdade que está à sua frente, falando coisas sem nexo, sem provas: "ah, que esse concurso teve fraude; ah, que tem que cancelar; ah, que esse vagabundos, desordeiros, bagunceiros, palhaços ficam fazendo essas manifestações orquestradas pelo 40. NÃO É VERDADE! A gente busca o que é nosso. Conquistamos de acordo com a lei a nossa vaga, o nosso sonho de estabilidade profissional e financeira, pra chegar um grupo político forasteiro e dizer NÃO! NÃO a dignidade, NÃO a justiça, NÃO a nomeação desses aí. É como somos tratados hoje. Essas coisas rebatem-nos a uma reflexão: vale a pena viver segundo a regência de leis que só beneficiam os que estão no poder? Vale a pena seguir regras quando as mesmas nos trarão revolta e tristeza? Eles (esse grupo) disse SIM a injustiça, SIM ao terror, SIM a humilhação de pessoas que, honestamente e inocentemente foram fazer as suas inscrições desse BENDITO concurso, almejando alcançar a tão sonhada estabilidade profissional. Essa semana, assistindo ao Jornal nacional presenciei algo tenebroso: milhares de pessoas, dentre as quais, muitas com nível superior e especializações, buscando uma vaga como GARI, no estado de São Paulo, se não me falha a memória, E aí pensei: Meu DEUS, e eu que já consegui passar num bom concurso, na minha cidade, não tenho direito de assumir, pois, as brigas e os maus políticos, totalmente insensíveis, tentam me arrancar isso sem nenhuma culpa. Não confio mais nas pessoas, e o pior, nos meus conterrâneos que silenciam diante de tanta injustiça e descaso com os direitos dos outros, e tudo isso se resume a uma coisa: GANÂNCIA por poder. Esse ódio respingou em nossas vidas como nodas que não saem. Por fim, gostaria de dizer que Há muito entreguei a DEUS tudo isso, pois, só Ele é capaz de tocar os corações de pedra desses homens, porque eles, por si só, não conseguem mais serem humanos.
E ai Dimas, mais uma ai pra gente divulgar e não deixar a população esquecer da gente.
Abraço, "Cícero". "
Gostaria de expor aqui, em seu programa, a minha tristeza, indignação e angústia com relação ao concurso de Paulo Afonso. Será possível que nesse judiciário baiano não exista ninguém, nenhuma alma cristã que coloque um ponto final nessa vergonha e injustiça que se tornou essa peregrinação dos aprovados neste concurso? Não existem provas de que houve fraude porque realmente não houve. Me entristece, mais ainda, o silêncio da sociedade de Paulo Afonso, que diante de tanta injustiça e terror, de tanto ódio desse cidadão (prefeito) que nem de minha cidade é, vem nos tirar o que nos é de direito. Estou descrente das pessoas, não acredito mais no bom senso das pessoas, hoje somos tratados como "bois" marcados a ferro quente: os que são 25 (os que humilham) e os que são quarenta (os humilhados). É impressionante como essa guerra política enfeitiça as pessoas, a ponto de cegá-las diante da verdade que está à sua frente, falando coisas sem nexo, sem provas: "ah, que esse concurso teve fraude; ah, que tem que cancelar; ah, que esse vagabundos, desordeiros, bagunceiros, palhaços ficam fazendo essas manifestações orquestradas pelo 40. NÃO É VERDADE! A gente busca o que é nosso. Conquistamos de acordo com a lei a nossa vaga, o nosso sonho de estabilidade profissional e financeira, pra chegar um grupo político forasteiro e dizer NÃO! NÃO a dignidade, NÃO a justiça, NÃO a nomeação desses aí. É como somos tratados hoje. Essas coisas rebatem-nos a uma reflexão: vale a pena viver segundo a regência de leis que só beneficiam os que estão no poder? Vale a pena seguir regras quando as mesmas nos trarão revolta e tristeza? Eles (esse grupo) disse SIM a injustiça, SIM ao terror, SIM a humilhação de pessoas que, honestamente e inocentemente foram fazer as suas inscrições desse BENDITO concurso, almejando alcançar a tão sonhada estabilidade profissional. Essa semana, assistindo ao Jornal nacional presenciei algo tenebroso: milhares de pessoas, dentre as quais, muitas com nível superior e especializações, buscando uma vaga como GARI, no estado de São Paulo, se não me falha a memória, E aí pensei: Meu DEUS, e eu que já consegui passar num bom concurso, na minha cidade, não tenho direito de assumir, pois, as brigas e os maus políticos, totalmente insensíveis, tentam me arrancar isso sem nenhuma culpa. Não confio mais nas pessoas, e o pior, nos meus conterrâneos que silenciam diante de tanta injustiça e descaso com os direitos dos outros, e tudo isso se resume a uma coisa: GANÂNCIA por poder. Esse ódio respingou em nossas vidas como nodas que não saem. Por fim, gostaria de dizer que Há muito entreguei a DEUS tudo isso, pois, só Ele é capaz de tocar os corações de pedra desses homens, porque eles, por si só, não conseguem mais serem humanos.
E ai Dimas, mais uma ai pra gente divulgar e não deixar a população esquecer da gente.
Abraço, "Cícero". "
PF prende 37 em ação contra tráfico internacional de drogas em cinco estados.
Trinta e sete pessoas foram presas hoje na Operação Triângulo da Polícia Federal para desarticular uma quadrilha de tráfico de drogas que, segundo as investigações, age em cinco estados: Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Bahia. A operação conta com 210 agentes. A polícia tem 44 mandados de prisão temporária. De acordo com as investigações, a quadrilha atuava na fronteira do Brasil com Paraguai, Bolívia e Colômbia, para abastecer os traficantes dos cinco estados brasileiros.
Indicada por Tarcisio Pereira.
Waldir Pires sobre candidatura a senador: “Se o cavalo passar selado, eu monto!”
“Nem o experiente jornalista baiano Levi Vasconcelos, que assina a badalada coluna Tempo Presente no Jornal A Tarde, poderia imaginar a repercussão (excelente, é dever de ofício registrar) da suas notas publicadas na edição desta terça-feira, 27:
Waldir senador I e II. A notícia trata de almoço realizado ontem, 26 de outubro, com as presenças de figuras carimbadas do PT baiano, em restaurante tido como “vitrine” para o mundo político local, a pretexto de comemorar o aniversário do ex-governador, que no último dia 21 completou 83 anos.
“Virou ato político, com o homenageado sendo lançado candidato ao Senado”, escreveu Levi. “Waldir disse que com a idade que tem não vai mais disputar mandatos dentro do partido, mas se o cavalo passar selado, topa”, continua o jornalista.
SABOR DE RESGATE
“Para mim, teria o sabor de um resgate, já que fui estupidamente roubado”, afirmou o ex-ministro da Defesa, referindo-se as eleições de 1994, quando perdeu o mandato para Waldeck Ornelas por 1.291,382 contra 1.288.316, apenas 3.066 votos de diferença. Ele pediu recontagem e não foi atendido…o resto da história todo Brasil conhece.
(...) Importante conhecedor da política baiana, que pediu reservas, afirmou o seguinte: “Agora sim, apareceu um candidato ao Senado da República de verdade, este tem história e saber para representar a Bahia, especialmente neste momento em que a chamada Câmara Alta passa por um dos seus piores períodos de representatividade”, desabafou. O assunto promete “render”, vamos aguardar.
Enquanto isso, apressados defensores de outras candidaturas já se desdobram em desmentir o fato.
Do site Bahia em Pauta.
Waldir senador I e II. A notícia trata de almoço realizado ontem, 26 de outubro, com as presenças de figuras carimbadas do PT baiano, em restaurante tido como “vitrine” para o mundo político local, a pretexto de comemorar o aniversário do ex-governador, que no último dia 21 completou 83 anos.
“Virou ato político, com o homenageado sendo lançado candidato ao Senado”, escreveu Levi. “Waldir disse que com a idade que tem não vai mais disputar mandatos dentro do partido, mas se o cavalo passar selado, topa”, continua o jornalista.
SABOR DE RESGATE
“Para mim, teria o sabor de um resgate, já que fui estupidamente roubado”, afirmou o ex-ministro da Defesa, referindo-se as eleições de 1994, quando perdeu o mandato para Waldeck Ornelas por 1.291,382 contra 1.288.316, apenas 3.066 votos de diferença. Ele pediu recontagem e não foi atendido…o resto da história todo Brasil conhece.
(...) Importante conhecedor da política baiana, que pediu reservas, afirmou o seguinte: “Agora sim, apareceu um candidato ao Senado da República de verdade, este tem história e saber para representar a Bahia, especialmente neste momento em que a chamada Câmara Alta passa por um dos seus piores períodos de representatividade”, desabafou. O assunto promete “render”, vamos aguardar.
Enquanto isso, apressados defensores de outras candidaturas já se desdobram em desmentir o fato.
Do site Bahia em Pauta.
NOVA BAHIA DÁ O TOM NO PLENÁRIO DA CÂMARA.
Saiu na coluna Tempo Presente do jornal A Tarde de hoje: "Foi até engraçado o affair entre ACM Neto (DEM) e Lídice da Mata (PSB) ontem no plenário da Câmara, em Brasília. Pela manhã, ele presidia a sessão (participa da mesa como corregedor). Lídice subiu a tribuna e começou a discursar botando o governo Wagner nas alturas e condenando os governos passados. Neto olhou para os lados tentando achar alguém para assumir a presidência (queria rebater), não conseguiu, pediu clemência: "Não faça isso comigo... Acabou em risadas(de parte a parte). É a nova Bahia. Antigamente, só faltava sair tapa".
WAGNER VAI TROCAR SECRETÁRIOS EM DEZEMBRO.
O governador Jaques Wagner (PT) pretende fazer uma pequena reforma no seu secretariado em dezembro. O objetivo é tirar do governo alguns dos secretários que serão candidatos ano que vem, inclusive o de Relações Institucionais, Rui Costa, que deverá ser trocado por Marcos Lima, o biano que até o mês passado comandava a subchefia de Assuntos Parlamentares da Presidência da República. No total, são oito comandantes de secretarias que serão candidatos e que, pela lei, precisam se descompatibilizar do governo até abril. Com a medida, Wagner visa entrar em 2010 com a máquina estadual azeitada e, assim, ter tranquilidade para tocar a campanha pela reeleição. Mesmo sem citar nomes, Wagner deu a entender que os secretários que chegaram ao governo este ano, como Nelson Pelegrino (Justiça), Walter Pinheiro ( Planejamento) e João Leão (Infraestrutura) só devem se desincompatibilizar dos cargos em abril. Também serão candidatos Roberto Muniz (Agricultura), Walmir Assunção (Combate à Pobreza), Afonso Florence (Desenvolvimento Urbano) e Juliano Matos (Meio Ambiente). As informações são do jornal A Tarde.
Por Samuel Celestino.
O PAI DA CRIANÇA É???
O “Centro de Referência de Atendimento às Mulheres Vítimas de Violência” está sendo construindo no bairro “BNH”. Mas o que poucos estão sabendo e aqui vou informar, é que o convênio feito, foi celebrado entre o prefeito anterior o senhor Raimundo Caires e o Governo Lula. E olha o que temos lá, uma placa da atual administração duas vezes maior, querendo dar a impressão aos menos avisados que foram eles que conseguiram aquela obra.
Para que todos possam saber e o pessoal do “jornalismo de esgoto” queira dar a informação, não acredito que o façam. O valor que foi acordado entre Raimundo e Lula é a seguinte;
Governo Federal: R$ 197.191,95 (cento e noventa e sete mil, cento e noventa e um reais e noventa e cinco centavos).
Governo Raimundo: R$ 84.512,00 (oitenta e quatro mil quinhentos e doze mil reais).
Para que todos possam saber e o pessoal do “jornalismo de esgoto” queira dar a informação, não acredito que o façam. O valor que foi acordado entre Raimundo e Lula é a seguinte;
Governo Federal: R$ 197.191,95 (cento e noventa e sete mil, cento e noventa e um reais e noventa e cinco centavos).
Governo Raimundo: R$ 84.512,00 (oitenta e quatro mil quinhentos e doze mil reais).
BAIRRO PRAINHA ABANDONADO.
Moradores do bairro prainha aqui em Paulo Afonso não param de reclamar da situação de abando em que se encontra aquela comunidade.
Alguns já estão se preparando para no caso de continuar a chover, comprarem varas de pescar e dizem que vão colocar um banquinho na porta das suas casas e pegar uns peixes. É que são verdadeiras lagoas que se formam nas ruas do bairro. Já na época de sol, as crateras continuam lá.
Dá para alguém ai na prefeitura começar a trabalhar? Já se passaram 09 (nove) meses da atual administração e até agora o que vemos são obras de fachada ou as que o ex-prefeito conseguiu o dinheiro.
Alguns já estão se preparando para no caso de continuar a chover, comprarem varas de pescar e dizem que vão colocar um banquinho na porta das suas casas e pegar uns peixes. É que são verdadeiras lagoas que se formam nas ruas do bairro. Já na época de sol, as crateras continuam lá.
Dá para alguém ai na prefeitura começar a trabalhar? Já se passaram 09 (nove) meses da atual administração e até agora o que vemos são obras de fachada ou as que o ex-prefeito conseguiu o dinheiro.
Integrante do "Pânico na TV" é detido com cocaína.
O humorista Zina, do programa Pânico na TV!, da Rede TV!, foi detido pela polícia na manhã desta quarta-feira, 28, na zona norte da capital paulista. O comediante foi pego com cerca de um grama de cocaína em uma cápsula.Zina foi detido após denúncia anônima feita à policia, que informava que dois homens estariam armados na Rua Capela da Lagoa, que fica no Parque Panamericano. A polícia foi até o local e revistou Zina, que estava na região.
Os agentes contaram que o humorista resistiu à revista da polícia, que encontrou a droga no seu bolso, por volta das 7h desta quarta. Ele foi encaminhado à 74ª Delegacia de Polícia para assinar Termo Circunstanciado. A quantia encontrada, pela lei, não é considerada como de traficante, e sim de usuário.
UMA CONVERSA COM O MINISTÉRIO PÚBLICO.
Estive juntamente com Ademilson hoje no ministério público com a promotora Andréa Mendonça. Fui lá para solicitar informações sobre o andamento da acusação feita pela oposição de Paulo Afonso quanto ao nepotismo simples ou cruzado que acontece na administração do prefeito Anilton.
Fomos informados pela promotora de que ela ainda está levantando as informações, já que está chegando ao município para desempenhar as funções e só agora começa a tomar conhecimento de tudo que foi dado entrada.
Pareceu-nos uma pessoa que se dispõe a ouvir o que a população tem a informar. Isto é muito bom. O ministério público não pode ser dissociado dos anseios da população local.
Ficamos de voltar lá para recebermos as informações. A data já foi marcada.
Fomos informados pela promotora de que ela ainda está levantando as informações, já que está chegando ao município para desempenhar as funções e só agora começa a tomar conhecimento de tudo que foi dado entrada.
Pareceu-nos uma pessoa que se dispõe a ouvir o que a população tem a informar. Isto é muito bom. O ministério público não pode ser dissociado dos anseios da população local.
Ficamos de voltar lá para recebermos as informações. A data já foi marcada.
FAÇA UMA CIDADE FELIZ, DOE R$ 1,00 PARA A COMPRA DE UMA CAMISA DE FORÇA.
O caso do diretor da rádio do PFL/DEM é de hospício.
Depois de transformar a rádio em um JORNALISMO DE ESGOTO, agora pode ser um caso perdido...
CONTRATAÇÃO JÁ!
Veja o que diz a Constituição da Republica do Brasil atual:
“a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;”
O que não entendemos ate agora é porque o prefeito Anilton teima em não cumprir determinações judiciais.
Continuamos no caso dos aprovados no concurso público de Paulo Afonso feito na administração de Raimundo Caires. É publico e notório que as pessoas que fizeram o concurso têm o direito garantido por Lei de ingressar nas vagas que foram anunciadas.
Os que foram contratados no lugar dos aprovados devem ser exonerados para o bem do serviço público.
“a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;”
O que não entendemos ate agora é porque o prefeito Anilton teima em não cumprir determinações judiciais.
Continuamos no caso dos aprovados no concurso público de Paulo Afonso feito na administração de Raimundo Caires. É publico e notório que as pessoas que fizeram o concurso têm o direito garantido por Lei de ingressar nas vagas que foram anunciadas.
Os que foram contratados no lugar dos aprovados devem ser exonerados para o bem do serviço público.
Ainda encontra-se lá na constituição federal, Veja o que diz a Constituição da Republica do Brasil atual:
"durante o prazo improrrogável previsto no edital de convocação, aquele aprovado em concurso público de provas ou de provas e títulos será convocado com prioridade sobre novos concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira; a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;"
Waldir Pires é lançado ao Senado por bancada petista.
O ex-governador Waldir Pires (PT) foi ontem instado pela bancada federal do partido a assumir a candidatura ao Senado na chapa com que o governador Jaques Wagner disputará a reeleição em 2010.O assunto foi tratado pela primeira vez publicamente durante um almoço no Barbacoa que reuniu Pires e cinco dos seis deputados federais do PT – Emiliano José, Geraldo Simões, Joseph Bandeira, Zezéu Ribeiro e Luis Alberto.
O encontro tinha como pretexto uma homenagem ao ex-governador, que completou 82 anos na semana passada, mas converteu-se numa forte discussão sobre a diminuta influência da bancada no governo.
Num determinado momento, o presidente estadual do PT, Jonas Paulo, foi obrigado a conter o ímpeto dos parlamentares, para os quais Pires seria “a inspiração”, “o elemento de politização”, que falta para a chapa de Wagner decolar.
Um dos mais empolgados, Joseph Bandeira, que tem fama de poeta, deixou a mesa com a seguinte afirmação, com rima: “Já comi, já bebi, agora vou fazer a campanha de senador para Waldir.”
Além de revelar a preocupação da bancada com os rumos da composição da chapa de Wagner, a manifestação pró-Pires é um duro recado dos deputados ao governo e ao secretário Walter Pinheiro (Planejamento), que admite o desejo de disputar o Senado.
Em privado, os parlamentares se queixam do fato de, apesar de possuir apenas 8% dos votos do diretório regional do PT, a Democracia Socialista (DS), corrente liderada por Pinheiro, ter abocanhado praticamente todos os cargos do partido no governo.
A entrada de Pires no páreo pelo Senado deve complicar ainda mais o cenário no qual Wagner terá que definir os companheiros de sua chapa, para a qual já há mais interessados do que cargos disponíveis.
Emocionado pelo consenso da bancada em torno dele, Pires jogou para os deputados a responsabilidade pelo seu eventual lançamento. “Voces que resolvam. Eu não vou me manifestar”, disse ao Política Livre, à saída do Barbacoa.
Um dos deputados justificou a iniciativa: “A chapa de Wagner que se apresenta é insossa. Waldir, mesmo com 82 anos, politiza a chapa, anima o PT. Como é que se vai politizar uma chapa com Otto (Alencar), por exemplo?”, questionou.
Participou ainda do almoço o prefeito de Itororó, Adroaldo Almeida. O deputado federal Sérgio Carneiro, filho do senador João Durval (PDT) e irmão do prefeito João Henrique (PMDB), foi o único ausente.
Mas, como afirmou o colega Emiliano José, ”não vai ficar contra” (a candidatura de Waldir).
Por Raul Monteiro.
DOIS SALÁRIOS AO MÊS, SÓ PARA OS PRIVILEGIADOS.
A todos que passam por este espaço de resistência contra os desmandos praticados nas administrações publicas deste país, contra aqueles que formam verdadeiras quadrilhas para dilapidar o patrimônio do povo, sabem que venho informando um crime que é praticado por alguns “educadores”. É o caso da secretária de educação do município que participa do programa de cooperação técnica entre o Estado e a administração atual e recebe ilegalmente dois salários. Durante esse tempo que postamos a informação não vimos nenhum dos vereadores darem entrada na justiça pedindo reparação dessa situação.Agora, além de investigar os atos de improbidades que são praticados, vamos informar a eles, através de artigos da Constituição Federal como podem pegar esse pessoal. Sozinho não está ficando difícil de continuar nessa cruzada. Vamos ao trabalho ai pessoal. Viajar é bom, eu também gosto, mas trabalhar também faz bem ao espírito. Não para isto que os senhores se candidataram? Ou estou errado? A pergunta é para todos!
Vejamos o que diz o capítulo VII - da administração pública.
Seção I - Disposições Gerais.
No artigo XVI diz que “é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto quando houver compatibilidade de horários:”
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
XVII - a proibição de acumular estende-se a empregos e funções e abrange autarquias,
empresas públicas, sociedades de economia mista e fundações mantidas pelo Poder
Público;
Este é o caso de varias pessoas que recebem dois salários ao final do mês e nem o prefeito Anilton nem o diretor da Direc 10 Dorival parecem dispostos a dar uma solução ao caso. Um é do PFL/DEM o outro do PT.
VITÓRIA, VITÓRIA, VITÓRIA!!!!!!!!!!!!
"A Justiça do Trabalho concedeu liminar suspendendo a realização do VIII Congresso."Ex positis, CONCEDO A LIMINAR REQUERIDA PARA DETERMINAR A SUSPENSÃO DO VIII CONGRESSO ORDINÁRIO DOS ELETRICITÁRIOS DA BAHIA, devendo o Sindicato Réu cumprir com a sua obrigação de não fazer, inclusive de não realizar outros eventos que possam importar em alteração do Estatuto, sob pena de multa diária de R$1.000,00 (um mil reais), a ser revertida em favor do FAT, sem prejuízo de majoração e configuração do crime do art. 330 do Código Penal, tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo."
BELISSIMO TRABALHO ELIASIBE, MAIS UMA VEZ, P A R A B É N S.
Atenciosamente.
Stoessel Dourado Moitinho"
E-mail recebido pelo Blog.
Porque 30 de outubro é o Dia do Comerciário.
No dia 30 de outubro comemoramos a data consagrada ao Comerciário, entretanto muitos não sabem a origem deste dia que comemoramos as nossas grandes conquista do passado e do presente e hoje permanece a luta pela manutenção dos nossos direitos conquistados.
Em 1908, um grande número de companheiros criaram a União dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, onde os caixeiros (como eram chamados os empregados no comércio), os escriturários, os guarda-livros e outros uniram-se contra os abusos e contra a escravidão a que eram submetidos pelos comerciantes.
A história diz que em 1932, no dia 29 de outubro, às 10 horas da manhã, um punhado de caixeiros das ruas Carioca, Gonçalves Dias, Largo de São Francisco, Rua do Ouvidor e adjacências aglomerou-se no Largo da Carioca. O volume de gente foi aumentando até chegar o pessoal do Lloyd Brasileiro, da Costeira (que eram sócios da União dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro), os Ferroviários da Central do Brasil, o pessoal da Ligth, os Bancários, os Professores e os Jornalistas, que foram juntando-se e marcharam para o Catete (palácio do Governo Federal).
Ao chegar ao Catete o grupo de Caixeiros tinha-se multiplicado em 5.000 pessoas ou mais. Getúlio Vargas então presidente da Nação os recebeu na sacada do Palácio e, naquele memorável dia foi assinado o Decreto Lei nº 4.042, de 29 de outubro de 1932, que regulamentando a jornada de trabalho, reduziu a carga horária escrava de 12 horas diárias, para 8 horas.
Os frutos dessa luta dos Comerciários foram estendidos a todos os trabalhadores brasileiros que passaram também a ter suas jornadas de trabalho regulamentadas nos mesmo moldes.
O decreto-lei 4.042/32, foi publicado no Diário Oficial da União em 30/10/1932, por isso 30 DE OUTUBRO é o "DIA COMERCIÁRIO".
Em 1908, um grande número de companheiros criaram a União dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro, onde os caixeiros (como eram chamados os empregados no comércio), os escriturários, os guarda-livros e outros uniram-se contra os abusos e contra a escravidão a que eram submetidos pelos comerciantes.
A história diz que em 1932, no dia 29 de outubro, às 10 horas da manhã, um punhado de caixeiros das ruas Carioca, Gonçalves Dias, Largo de São Francisco, Rua do Ouvidor e adjacências aglomerou-se no Largo da Carioca. O volume de gente foi aumentando até chegar o pessoal do Lloyd Brasileiro, da Costeira (que eram sócios da União dos Empregados no Comércio do Rio de Janeiro), os Ferroviários da Central do Brasil, o pessoal da Ligth, os Bancários, os Professores e os Jornalistas, que foram juntando-se e marcharam para o Catete (palácio do Governo Federal).
Ao chegar ao Catete o grupo de Caixeiros tinha-se multiplicado em 5.000 pessoas ou mais. Getúlio Vargas então presidente da Nação os recebeu na sacada do Palácio e, naquele memorável dia foi assinado o Decreto Lei nº 4.042, de 29 de outubro de 1932, que regulamentando a jornada de trabalho, reduziu a carga horária escrava de 12 horas diárias, para 8 horas.
Os frutos dessa luta dos Comerciários foram estendidos a todos os trabalhadores brasileiros que passaram também a ter suas jornadas de trabalho regulamentadas nos mesmo moldes.
O decreto-lei 4.042/32, foi publicado no Diário Oficial da União em 30/10/1932, por isso 30 DE OUTUBRO é o "DIA COMERCIÁRIO".
Em Paulo Afonso anteciparam a data da comemoração do dia dos comércios para hoje.
Não fique doente no final de semana.
A lógica da saúde que vem sendo praticada em Paulo Afonso pelo prefeito Anilton é a de que agora qualquer cidadão terá que ter dia e hora para ficar doente. Aos fins de semana qualquer pessoa que necessite de assistência médica em um posto de saúde terá que esperar até a segunda-feira para tentar obter o socorro. Isto claro se o médico aparecer e resolver atender.Mas podemos precisar de um exame! Isto poderá levar 90 (noventa) dias para que o resultado chegue. Claro se você premiado com um.
Adoecer jamais. Paulo Afonso vive um caos na saúde municipal.
INTEGRA DO PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO EM APOIO AOS APROVADOS.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA.
TRIBUNAL PLENO.
PROCESSO Nº 48493-0/2009 - SUSPENSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO REGIMENTAL.
AGRAVANTE: HORLAN LEAL MOTA.
AGRAVADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.
PARECER Nº 0349/2009.
Cuida-se de Agravo Regimental ajuizado por Horlan Real Mota contra decisão da Presidente do Tribunal de Justiça de fls.104/106, que determinou a suspensão da execução da medida liminar deferida pelo juiz a quo concedida nos autos do Mandado de Segurança nº003/2009, em que figura como Impetrante, tendo por finalidade a imediata nomeação e posse do Agravante, partícipe do Concurso Público nº. 01/2008, no qual concorreu ao cargo de "Advogado" Afirma que a decisão ordenando a suspensão de sua nomeação é equivocada, na medida em que foi aprovado em concurso público para o cargo de Advogado do município de Paulo Afonso, dentro do número de vagas previsto no edital regulador do certame, tendo, portanto, direito líquido e certo à nomeação e posse Assevera a inexistência de ofensa jurídica, posto que se tratando de Mandado de Segurança individual, é inaplicável o disposto no art.3º da Lei nº. 4348/64, sendo, por conseguinte, desnecessária a oitiva prévia do representante legal do ente público em 72 horas.
De outra banda, destaca que, não obstante a sua ilegalidade, o Decreto Municipal nº3.658/2009, no qual se fundamenta a decisão objurgada, já teve o seu prazo expirado, e que a alegação do Município de que a nomeação do Agravante trará "risco de grave lesão à economia municipal", está desacompanhada de qualquer elemento comprobatório, descuidando desse ônus processual, o Agravado. Salienta, também, que a nomeação dos concursados nenhum prejuízo trará para a municipalidade, bastando substituir os servidores temporários, de contratação precária, por outros de vínculo estatutário, regularmente aprovados no concurso público. Rebate, ainda, a argüição de suspeição do juiz de primeiro grau e alega a existência de fraude processual, sob o fundamento de que o Agravado sustenta uma inverdade quando afirma que a liminar concedida no bojo da ação mandamental proíbe o município de contratar servidores, com o fito exclusivo de "incutir no animus do julgador a inclinação à pretensão carreada pelo Agravante".
Ao final, pugna pela aplicação da retratação do caso em exame ou, se assim não entender a eminente Relatora, que seja o Agravo Regimental encaminhado ao Plenário, para a reforma da decisão hostilizada.
É o relatório.
Vistos, relatados e analisados os autos, passamos a opinar.
Inicialmente, impende ressaltar que da análise do pedido de suspensão de liminar não se examina o mérito da ação principal proposta, devendo a apreciação jurisprudencial limitar-se à estreita consideração dos aspectos concernentes à potencialidade lesiva da decisão impugnada sobre a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas.
É também importante destacar, que as razões que justificam o pedido de suspensão da execução de pronunciamento judicial não se associam à juridicidade ou antijuridicidade da decisão prolatada, isto é, não são conseqüências de uma suposta legalidade ou ilegalidade do pronunciamento cuja eficácia se pretende suspender. Bem pelo contrário, as razões e motivos da suspensão são para evitar grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas, independente do acerto ou desacerto da decisão que terá sua eficácia suspensa.
Nesse sentido, também é jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, aqui consubstanciada em excerto de voto da lavra do eminente Ministro Nilson Naves1:
"A expedita via da suspensão de segurança não é própria para a apreciação de lesão à ordem jurídica. Em conseqüência, não há espaço para o exame de eventuais error in procedendo e error in judicando, o qual se acha assegurado pelo Nesse sentido, também é jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, aqui consubstanciada em excerto de voto da lavra do eminente Ministro Nilson Naves1:
"A expedita via da suspensão de segurança não é própria para a apreciação de lesão à ordem jurídica. Em conseqüência, não há espaço para o exame de eventuais error in procedendo e error in judicando, o qual se acha assegurado pelo ordenamento jurídico nas vias ordinárias, através dos meios adequados. Se fosse diferente, a Presidência tornar-se-ia instância revisora das decisões emanadas dos Tribunais de Justiça e dos Regionais Federais, o que é inadmissível diante da sistemática de distribuição de competências do Judiciário brasileiro".
Assim, somente em casos excepcionais, de flagrante ilegalidade ou abusividade, ou de dano irreparável ou de difícil reparação para o ente público, é possível sustarem-se os efeitos de uma medida liminar concedida.
Para a suspensão da liminar deve a parte interessada fazer prova inequívoca de que os valores protegidos pela norma de regência encontram-se fortemente ameaçados.
Dessa forma, há que se ter o pedido de suspensão de liminar ou de sentença, concedido em ações contra o Poder Público, como medida de tamanha excepcionalidade que somente se justifique como instrumento de preservação de relevante interesse público e para afastar grave lesão à ordem, à saúde, à economia e à segurança públicas.
Ultrapassadas essas explicações preliminares, atravessemos o mérito.
Da leitura atenta dos presentes autos, percebe-se que assiste razão ao Agravante, como bem será demonstrado a seguir.
De fato, a Presidente do Tribunal se equivocou ao deferir o pedido de suspensão dos efeitos da liminar concedida pelo juiz a quo. Isto porque, in casu, não se faz presente a lesão à ordem e à economia públicas alegada pelo Município de Paulo Afonso, a qual ensejaria o deferimento da medida De fato, a Presidente do Tribunal se equivocou ao deferir o pedido de suspensão dos efeitos da liminar concedida pelo juiz a quo. Isto porque, in casu, não se faz presente a lesão à ordem e à economia públicas alegada pelo Município de Paulo Afonso, a qual ensejaria o deferimento da medida visando a sua proteção.
Da análise dos autos, observa-se, pois, que a alegação do Município, de que o cumprimento da liminar pode vir a causar uma lesão grave e de difícil reparação à ordem administrativa municipal, carece de concretude e materialidade, posto que a manutenção da liminar não possui envergadura bastante a ferir, mesmo que episodicamente, à ordem ou à economia pública.
Por outro lado, o conceito de lesão à economia pública, deve ser interpretado restritivamente, devendo-se observar o impacto que o cumprimento da decisão comprometerá o exercício regular da atividade administrativa, bem como os danos múltiplos causados ao erário público. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de suspensão de segurança, tem entendido que a potencial lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas deve ser cabalmente comprovada pela entidade de direito público que pleiteia a medida, conforme se infere do julgado abaixo:
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR.
REQUISITOS. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE LESÃO À ORDEM PÚBLICA. LEI Nº 4.348/64, ART. 4º.
EFEITO MULTIPLICADOR DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS.
ALEGAÇÕES RELACIONADAS COM O MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL.
IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO INDEFERIDO.
1. A suspensão de liminar, como medida de natureza excepcionalíssima que é, somente deve ser deferida quando demonstrada a possibilidade real de que a decisão questionada cause conseqüências graves e desastrosas a pelo menos um dos valores tutelados pela norma de regência, a saber: ordem, saúde, segurança e economia públicas (Lei nº 4.348/64, art. 4º).
2. A alegação de potencial "efeito multiplicador" da demanda deve vir acompanhada de elementos que a evidenciem.
3. Sem a demonstração do risco de dano alegado, impõe-se o indeferimento de pedido de suspensão proposto como sucedâneo recursal. Precedentes.
4. Agravo Regimental a que se nega provimento.
(STJ, Corte Especial, AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 1396 / TO, Relator Ministro EDSON VIDIGAL, DJ 06.12.2004 p. 177. Grifos apostos) Diante do exposto, em obediência às expressas disposições legais mencionadas, opinamos pelo conhecimento do presente recurso e, no mérito, pela reforma da decisão invectivada em toda sua inteireza, porquanto não se fazem presentes, no caso em apreço, os requisitos ensejadores da suspensão da execução da tutela antecipada.
TRIBUNAL PLENO.
PROCESSO Nº 48493-0/2009 - SUSPENSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO REGIMENTAL.
AGRAVANTE: HORLAN LEAL MOTA.
AGRAVADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.
PARECER Nº 0349/2009.
Cuida-se de Agravo Regimental ajuizado por Horlan Real Mota contra decisão da Presidente do Tribunal de Justiça de fls.104/106, que determinou a suspensão da execução da medida liminar deferida pelo juiz a quo concedida nos autos do Mandado de Segurança nº003/2009, em que figura como Impetrante, tendo por finalidade a imediata nomeação e posse do Agravante, partícipe do Concurso Público nº. 01/2008, no qual concorreu ao cargo de "Advogado" Afirma que a decisão ordenando a suspensão de sua nomeação é equivocada, na medida em que foi aprovado em concurso público para o cargo de Advogado do município de Paulo Afonso, dentro do número de vagas previsto no edital regulador do certame, tendo, portanto, direito líquido e certo à nomeação e posse Assevera a inexistência de ofensa jurídica, posto que se tratando de Mandado de Segurança individual, é inaplicável o disposto no art.3º da Lei nº. 4348/64, sendo, por conseguinte, desnecessária a oitiva prévia do representante legal do ente público em 72 horas.
De outra banda, destaca que, não obstante a sua ilegalidade, o Decreto Municipal nº3.658/2009, no qual se fundamenta a decisão objurgada, já teve o seu prazo expirado, e que a alegação do Município de que a nomeação do Agravante trará "risco de grave lesão à economia municipal", está desacompanhada de qualquer elemento comprobatório, descuidando desse ônus processual, o Agravado. Salienta, também, que a nomeação dos concursados nenhum prejuízo trará para a municipalidade, bastando substituir os servidores temporários, de contratação precária, por outros de vínculo estatutário, regularmente aprovados no concurso público. Rebate, ainda, a argüição de suspeição do juiz de primeiro grau e alega a existência de fraude processual, sob o fundamento de que o Agravado sustenta uma inverdade quando afirma que a liminar concedida no bojo da ação mandamental proíbe o município de contratar servidores, com o fito exclusivo de "incutir no animus do julgador a inclinação à pretensão carreada pelo Agravante".
Ao final, pugna pela aplicação da retratação do caso em exame ou, se assim não entender a eminente Relatora, que seja o Agravo Regimental encaminhado ao Plenário, para a reforma da decisão hostilizada.
É o relatório.
Vistos, relatados e analisados os autos, passamos a opinar.
Inicialmente, impende ressaltar que da análise do pedido de suspensão de liminar não se examina o mérito da ação principal proposta, devendo a apreciação jurisprudencial limitar-se à estreita consideração dos aspectos concernentes à potencialidade lesiva da decisão impugnada sobre a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas.
É também importante destacar, que as razões que justificam o pedido de suspensão da execução de pronunciamento judicial não se associam à juridicidade ou antijuridicidade da decisão prolatada, isto é, não são conseqüências de uma suposta legalidade ou ilegalidade do pronunciamento cuja eficácia se pretende suspender. Bem pelo contrário, as razões e motivos da suspensão são para evitar grave lesão à ordem, à saúde e à economia públicas, independente do acerto ou desacerto da decisão que terá sua eficácia suspensa.
Nesse sentido, também é jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, aqui consubstanciada em excerto de voto da lavra do eminente Ministro Nilson Naves1:
"A expedita via da suspensão de segurança não é própria para a apreciação de lesão à ordem jurídica. Em conseqüência, não há espaço para o exame de eventuais error in procedendo e error in judicando, o qual se acha assegurado pelo Nesse sentido, também é jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, aqui consubstanciada em excerto de voto da lavra do eminente Ministro Nilson Naves1:
"A expedita via da suspensão de segurança não é própria para a apreciação de lesão à ordem jurídica. Em conseqüência, não há espaço para o exame de eventuais error in procedendo e error in judicando, o qual se acha assegurado pelo ordenamento jurídico nas vias ordinárias, através dos meios adequados. Se fosse diferente, a Presidência tornar-se-ia instância revisora das decisões emanadas dos Tribunais de Justiça e dos Regionais Federais, o que é inadmissível diante da sistemática de distribuição de competências do Judiciário brasileiro".
Assim, somente em casos excepcionais, de flagrante ilegalidade ou abusividade, ou de dano irreparável ou de difícil reparação para o ente público, é possível sustarem-se os efeitos de uma medida liminar concedida.
Para a suspensão da liminar deve a parte interessada fazer prova inequívoca de que os valores protegidos pela norma de regência encontram-se fortemente ameaçados.
Dessa forma, há que se ter o pedido de suspensão de liminar ou de sentença, concedido em ações contra o Poder Público, como medida de tamanha excepcionalidade que somente se justifique como instrumento de preservação de relevante interesse público e para afastar grave lesão à ordem, à saúde, à economia e à segurança públicas.
Ultrapassadas essas explicações preliminares, atravessemos o mérito.
Da leitura atenta dos presentes autos, percebe-se que assiste razão ao Agravante, como bem será demonstrado a seguir.
De fato, a Presidente do Tribunal se equivocou ao deferir o pedido de suspensão dos efeitos da liminar concedida pelo juiz a quo. Isto porque, in casu, não se faz presente a lesão à ordem e à economia públicas alegada pelo Município de Paulo Afonso, a qual ensejaria o deferimento da medida De fato, a Presidente do Tribunal se equivocou ao deferir o pedido de suspensão dos efeitos da liminar concedida pelo juiz a quo. Isto porque, in casu, não se faz presente a lesão à ordem e à economia públicas alegada pelo Município de Paulo Afonso, a qual ensejaria o deferimento da medida visando a sua proteção.
Da análise dos autos, observa-se, pois, que a alegação do Município, de que o cumprimento da liminar pode vir a causar uma lesão grave e de difícil reparação à ordem administrativa municipal, carece de concretude e materialidade, posto que a manutenção da liminar não possui envergadura bastante a ferir, mesmo que episodicamente, à ordem ou à economia pública.
Por outro lado, o conceito de lesão à economia pública, deve ser interpretado restritivamente, devendo-se observar o impacto que o cumprimento da decisão comprometerá o exercício regular da atividade administrativa, bem como os danos múltiplos causados ao erário público. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento de suspensão de segurança, tem entendido que a potencial lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas deve ser cabalmente comprovada pela entidade de direito público que pleiteia a medida, conforme se infere do julgado abaixo:
AGRAVO REGIMENTAL EM SUSPENSÃO DE LIMINAR.
REQUISITOS. ALEGAÇÃO GENÉRICA DE LESÃO À ORDEM PÚBLICA. LEI Nº 4.348/64, ART. 4º.
EFEITO MULTIPLICADOR DA DEMANDA. AUSÊNCIA DE EVIDÊNCIAS.
ALEGAÇÕES RELACIONADAS COM O MÉRITO DA AÇÃO PRINCIPAL.
IMPOSSIBILIDADE. PEDIDO INDEFERIDO.
1. A suspensão de liminar, como medida de natureza excepcionalíssima que é, somente deve ser deferida quando demonstrada a possibilidade real de que a decisão questionada cause conseqüências graves e desastrosas a pelo menos um dos valores tutelados pela norma de regência, a saber: ordem, saúde, segurança e economia públicas (Lei nº 4.348/64, art. 4º).
2. A alegação de potencial "efeito multiplicador" da demanda deve vir acompanhada de elementos que a evidenciem.
3. Sem a demonstração do risco de dano alegado, impõe-se o indeferimento de pedido de suspensão proposto como sucedâneo recursal. Precedentes.
4. Agravo Regimental a que se nega provimento.
(STJ, Corte Especial, AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSÃO DE SEGURANÇA 1396 / TO, Relator Ministro EDSON VIDIGAL, DJ 06.12.2004 p. 177. Grifos apostos) Diante do exposto, em obediência às expressas disposições legais mencionadas, opinamos pelo conhecimento do presente recurso e, no mérito, pela reforma da decisão invectivada em toda sua inteireza, porquanto não se fazem presentes, no caso em apreço, os requisitos ensejadores da suspensão da execução da tutela antecipada.
Este é o opinativo da Procuradoria Geral de Justiça.
Salvador, 15 de setembro de 2009.
DIANA SOBRAL BENTES DE SALLES BRASIL
Promotora de Justiça.
Assessora Especial Cível.
CARLOS FREDERICO BRITO DOS SANTOS.
Procurador-Geral de Justiça.
TRANSPORTE COLETIVO EM PAULO AFONSO: Uma questão política.
"Apesar de as empresas de transporte urbano coletivo serem empresas privadas, existe um contrato de concessão pública – no nosso caso municipal – que regulamenta, fiscaliza e autoriza através do cumprimento de exigências mínimas para circulação desses veículos.
Na nossa cidade, a tarifa regulamentada por cada passagem na borboleta custa R$ 1,50. Por esse valor deveríamos possuir um serviço de excelência, mas não é o que acontece, usufruímos de frotas da década de 70, que põem em risco a segurança pública, contribuem com a maximização da emissão de poluentes atmosféricos e contribuem para impactação ergonômica, ou seja, são desconfortáveis, isso tudo é perceptível com a observação do número de envolvimentos dos coletivos em acidentes de trânsito e da insatisfação dos usuários deste serviço.
Essa realidade é bem diferente em outras cidades; os poderes público preocupados com o bem-estar social regulamentaram as concessões públicas municipais para transportes coletivos com a implementação da bilhetagem eletrônica, que substitui a utilização dos vales em papel – agravante na poluição – por cartões magnéticos, frota renovada, atendendo à segurança mínima para a circulação dos veículos nas vias, reduzindo a emissão de poluentes atmosféricos com medidas alternativas, proporcionando mais conforto aos usuários e adequando-se aos portadores de necessidades especiais – chamados de ônibus eficiente - .Ainda disponibiliza a integração temporal, onde durante um tempo determinado, os passageiros podem pegar outro ônibus sem nenhum custo adicional, no nosso caso, quem mora no BTN paga duas passagens para ir ao Moxotó, Siriema, Barragem leste e Centenário.
Tudo isso é possível com o empenho do poder público municipal, ao deixar de priorizar o corpo empresarial e pensar na verdadeira função do Estado, servir a sociedade, e o melhor de tudo, sem mexer na tarifa, pois algumas cidades disponibilizam estes serviços por R$ 1,50, e as empresas ainda saem no lucro. Com certeza, com essas atitudes iremos incentivar a utilização e conscientizaremos a população sobre o transporte público.
Por Filipe Magalhães"
COMENTÁRIO ENVIADOA AO BLOG.
"Aniltinho Malvadeza,
os concursados tem razão...
“No artigo 3º., inciso I, da Constituição Federal (CF) consta que um dos objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Tal orientação tem por finalidade minimizar as desigualdades entre concidadãos brasileiros, oferecendo a estes as mesmas oportunidades e condições para exercerem seus direitos e cumprirem seus deveres. O Estado Democrático de Direito não pode ser amoldado a certas condutas estatais que se voltam para a particularidade de uns ou interesse escuso de outros. Um dos dispositivos em nosso ordenamento, que é corolário do princípio democrático e implica no ideal de uma sociedade justa, é o artigo 37, inciso II: “A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei.
A norma é clara em afirmar que o acesso ao cargo público dar-se-á mediante a concurso. A finalidade é, por obvio, dar igualdade de oportunidade àqueles que almejam atuar na Administração Pública. Isso impede a possibilidade de privilégios ilegais.
Antoni Tadeu Pansardi.
Deixa de ser truculento, homem."
COMENTÁRIO ENVIADO AO BLOG.
"Celia Arcoverde disse...
Onde estão e o que estão fazendo os PROMOTORES de nossa cidade agora."
Onde estão e o que estão fazendo os PROMOTORES de nossa cidade agora."
Por uma agenda mínima para a cultura.
Quais são as nossas reais possibilidades de participar e interferir nas políticas públicas de cultura? As conferências municipais, estaduais e nacional são ambientes férteis para o debate e a construção de agendas e propostas? Quem comanda, decide, mobiliza e articula o temário, a participação e, sobretudo, as conclusões da CNC? Quais as relações possíveis entre as Conferências de Cultura e Comunicação?2010 será ano de eleições presidenciais. Governos estaduais, Congresso Nacional e Assembléias Legislativas também serão renovadas. As Conferências Nacionais de Cultura e de Comunicação, a serem realizadas no início do ano, serão fundamentais para estabelecer o elo necessário entre a construção da agenda política e o compromisso com a execução dessa agenda.
Mesmo sem a infra-estrutura necessária para a garantia dos direitos culturais dos cidadãos, o Brasil aavançou a ponto de possibilitar a articulação e participação de artistas e profissionais de cultura, sobretudo por meio de fóruns e redes, em torno de uma agenda mais avançada e contemporânea para o setor.
Mesmo em ambientes contaminados pela presença estatal, que redireciona, filtra e trabalha as pautas segundo interesses de grupos, classes, partidos, ideologias e projetos, é inegável a possibilidade do exercício da contraposição a esses interesses, algo ainda experimental e inovador em nossa recente democracia.
Participar dessas discussões é fundamental para garantir a continuidade e o aprimoramento de programas como o Cultura Viva, que vem sendo modificado pelo rolo compressor do Mais Cultura e corre o risco de perder sua identidade programática, a serviço de uma agenda eleitoral.
De reconstruir um Sistema Nacional de Cultura que viabilize o pacto federativo em torno de demandas urgentes da política cultural. De dar concretude ao Plano Nacional de Cultura, com orçamento e estrutura mínima para garantir o avanço em relação ao patamar até aqui alcançado.
Estamos falando, sobretudo, de uma real possibilidade de pactuar uma agenda mínima para a cultura, apartidária, consensual e articulada com os diversos setores e esferas da sociedade, independente do próximo governante, ainda mais considerando a cada vez mais indefinida corrida eleitoral.
Seremos capazes de nos unir em torno dessa agenda?
AMIGOS BLOGUEROS, AQUI NA TERRINHA DO PETER PAN E MUITO DIFERENTE DO RESTO DO BRASIL E DO MUNDO. VEJAM:
Tangará da Serra - MT - MP pede exoneração de 1ª Dama do cargo de Secretária de Assistência Social.
21 de outubro de 2009.
21 de outubro de 2009.
Sergio Roberto – Redação DS - Data do Arquivo: 20/10/2009
O Ministério Público encaminhou ontem ao prefeito de Tangará da Serra, Júlio César Davoli Ladeia, notificação solicitando a exoneração da primeira-dama do município, Karen Patrícia dos Reis Ladeia, do cargo de secretária municipal de Assistência Social. A notificação é assinada pelo titular da 1ª Promotoria de Justiça Cível, promotor Antônio Moreira da Silva.
O MP entendeu como inconstitucional a nomeação de Karen Ladeia, uma vez que sua figuração no cargo de secretária se enquadra em caso de nepotismo, conforme disposto na Constituição Federal.
O promotor Antônio Moreira da Silva pede também a exoneração de servidores comissionados e em regime de contratação temporária e de prestação de serviços que tenham parentesco com secretários, vereadores e servidores nomeados em cargos de chefia. Na notificação, o MP recomenda que o Executivo “exonere de cargo de provimento em comissão ou de função gratificada o cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da Autoridade Nomeante, Prefeito, Vice-Prefeito, Vereadores, Secretários Municipais e de Servidores investidos em cargos de chefia, direção ou de assessoramento, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas”.
Segundo informações obtidas pelo DS, o Ministério Público também solicitou uma relação completa dos servidores contratados pelo Executivo que se enquadram na condição de “parentes” do prefeito, secretários, vereadores e servidores em exercício de coordenação, bem como atos normativos referentes a cargos e gratificações e atos de nomeação.
A notificação emitida pelo MP coincide com matéria divulgada na última sexta-feira, 16, pelo Diário da Serra, sob título “Lei que permite nomeação de parentes como secretários é inconstitucional”. No conteúdo da matéria, o DS cita o caso da primeira-dama Karen Ladeia. Na reportagem, o jornal chama a atenção sobre a questão da inconstitucionalidade da nomeação, apesar da exceção aberta pelo parágrafo único do artigo 120 da Lei Orgânica Municipal, que possibilita a nomeação de parentes para cargos de secretários.
Decisão suspendendo nomeação de concursado é equivocada, diz parecer.
Parecer da Procuradoria da Justiça sobre a Decisão daPresidente do TJ]BA Sílvia Zarif.
(PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA)
TRIBUNAL PLENO
PROCESSO Nº 48493-0/2009 - SUSPENSÃO DE LIMINAR EM MANDADO DE SEGURANÇA - AGRAVO REGIMENTAL
AGRAVANTE -----------AGRAVADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
PARECER Nº 0349/2009.
Cuida-se de Agravo Regimental ajuizado por concursado contra decisão da Presidente do Tribunal de Justiça de fls.104/106, que determinou a suspensão da execução da medida liminar deferida pelo juiz a quo concedida nos autos do Mandado de Segurança nº003/2009, em que figura como Impetrante, tendo por finalidade a imediata nomeação e posse do Agravante, partícipe do Concurso Público nº. 01/2008, no qual concorreu ao cargo de "Advogado".
Afirma que a decisão ordenando a suspensão de sua nomeação é equivocada, na medida em que foi aprovado em concurso público para o cargo de Advogado do município de Paulo Afonso, dentro do número de vagas previsto no edital regulador do certame, tendo, portanto, direito líquido e certo à nomeação e posse.
Assevera a inexistência de ofensa jurídica, posto que se tratando de Mandado de Segurança individual, é inaplicável o disposto no art.3º da Lei nº. 4348/64, sendo, por conseguinte, desnecessária a oitiva prévia do representante legal do ente público em 72 horas.
De outra banda, destaca que, não obstante a sua ilegalidade, o Decreto Municipal nº3.658/2009, no qual se fundamenta a decisão objurgada, já teve o seu prazo expirado, e que a alegação do Município de que a nomeação do Agravante trará "risco de grave lesão à economia municipal", está desacompanhada de qualquer elemento comprobatório, descuidando desse ônus processual, o Agravado. Salienta, também, que a nomeação dos concursados nenhum prejuízo trará para a municipalidade, bastando substituir os servidores temporários, de contratação precária, por outros de vínculo estatutário, regularmente aprovados no concurso público.
Procuradoria Geral de Justiça
DIANA SOBRAL BENTES DE SALLES BRASIL
Promotora de JustiçaAssessora Especial Cível
E-mail enviado por Luiz do nascimento Júnior
(Comissão dos Concursados)
EX-PREFEITO RAIMUNDO CAIRES VISITA MUNICIPIO DE ABARÉ.
Ex-Prefeito raimundo Caires visitou domingo 18/10 o munícipio de Abaré, na ocasião Caires esteve presente com a comunidade conversando com populares, visitou a fazenda Buquerão dos proprietários Mauricio Filho e Carlos do INSS.
Logo depois Raimundo seguiu para uma reunião com o Prefeito de Abaré Delisio Oliveira, forão discutidos diversos assuntos, dentre eles a mudança de partido do PSB para o PMDB. Depois da reunião Deliso e caires forão prestigiar a final do campeonato de futubol de Abaré, onde o time Grêmio do município venceu o adversário nos penaltis.
Todos que ali estiveram elogiaram a postura do Ex´Prefeito em mudar de Partido e buscar apoio de grandes lideranças.
Assessoria de Rimundo Caires.
LULA FORMALIZA CONVITE AO PMDB DE TEMER
Segundo o jornal O Globo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve formalizar hoje, em jantar na Granja do Torto, o convite para que o PMDB integre a chapa presidencial encabeçada pela chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, indicando o nome para vice. A expectativa dos peemedebistas é que Lula sinalize a preferência pelo presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP). O encontro terá a presença dos principais líderes do partido, além de ministros peemedebistas. "Tudo indica que vão pedir a mão de Temer em casamento. Será um jantar de noivado. Dará a largada para um entendimento político e eleitoral. É importante para PT, PMDB e para a própria Dilma em direção à candidatura presidencial de 2010", afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
Por Samuel Celestino.
Ferro Velho no centro da cidade.
O que acontece que ate o momento os responsáveis do setor na Prefeitura de Paulo Afonso não deram um jeito na situação que acontece na Rua que fica por trás do hospital Nair Alves de Souza?
Lá existem residências, moradias, mas um dos moradores resolveu montar um ferro velho e o que é pior, virou entulho de carros velhos. Matérias estão sendo depositados na Rua que dá acesso ao antigo Colepa, ao lado da ponte.
Como ninguém toma uma posição, a cidade vai se tornando sem Lei. E lugar que não tem comando, qualquer um faz o que quer.
Reclamações chegam constantemente ao Blog!
E não cansamos de postar aqui. É verdade, tem hora que dá uma tristeza em ver a minha, a sua cidade sendo tratada da forma que está, e é nessas horas que busco combustível para continuar denunciando as mazelas praticadas por quem deveria cuidar do patrimônio público.
AVISO DE LICITAÇÃO:
PREGÃO PRESENCIAL 10/2009.
Aquisição de materiais permanente. 04/11/2009 10:00 Campus VIII Paulo Afonso Os interessados poderão obter informações e/ou o Edital e seus anexos (gratuitamente) na Comissão Permanente de Licitação Campus VIII, situada à Rua do Gangorra, 503 Bairro Alves de Souza em Paulo Afonso BA, no horário das 14:00 às 18:00h, pelo telefax (75) 32816585/4624 ou pelo site www.comprasnet.ba.gov.br. Salvador, 19 de outubro de 2009. Gildemar da Conceição Pregoeiro.
Aviso de Licitação.
PREGÃO PRESENCIAL 10/2009.
Aquisição de materiais permanente. 04/11/2009 10:00 Campus VIII Paulo Afonso Os interessados poderão obter informações e/ou o Edital e seus anexos (gratuitamente) na Comissão Permanente de Licitação Campus VIII, situada à Rua do Gangorra, 503 Bairro Alves de Souza em Paulo Afonso BA, no horário das 14:00 às 18:00h, pelo telefax (75) 32816585/4624 ou pelo site www.comprasnet.ba.gov.br. Salvador, 19 de outubro de 2009. Gildemar da Conceição Pregoeiro.
CONVITE Nº 005/2009. OBJETO:
Contratação de serviços de hospedagem e alimentação para o evento Formação Inicial dos Professores/Educadores do Programa Trilha/Projovem Urbano, a se realizar no período de 03 a 12 de novembro de 2009. DATA DA ABERTURA: 29 de outubro de 2009.
HORÁRIO: 10:00h.
LOCAL: Sede da DIREC 10 Paulo AfonsoBA.
Os interessados poderão obter as informações e o edital completo na DIREC 10, situada a Avenida José Hemetério de Carvalho, nº 133, centro, Paulo AfonsoBA. Telefone (75) 3281-3015, fax: (75) 3282-0974. Horário de atendimento: 08:00 às 12:00. Paulo Afonso, 19 de outubro de 2009. Ass.: Tadeu Barbosa Silva Presidente da Comissão de Licitação da DIREC 10.
MAIS UMA DENUNCIA NA CÂMARA DE VEREADORES DE PAULO AFONSO.
Você deve estar lembrado da denuncia que fizemos aqui no Blog sobre a empresa que supostamente presta serviços de Limpeza Externa e Jardinagem na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso. Deve também lembrar que o valor pago a mesma a cada mês é de R$ 6.904,45 (seis mil novecentos e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Para cuidar de um Jardim com dimensões pequenas. Ate o momento não se sabe se houve, por parte de algum vereador ou do ministério público da cidade alguma posição quanto ao caso.
Agora nos chega mais uma denuncia que envolve a mesma empresa. Além dos serviços de jardinagem a mesma empresa a Edson José Sampaio Bezerra também tem outro contrato de Serviços de Limpeza com o valor mensal de R$ R$ 6.807,90 (seis oitocentos e sete reais e noventa centavos). Nos dois contratos a mesma empresa recebe por mês R$ 13.712,35 (treze mil setecentos e doze reais e trinta e cinco centavos).
Perguntar não ofende, se ofender é melhor buscar a justiça!
Houve licitação para isso?
E se houve, quais foram às empresas que participaram nas duas licitações?
Onde foram expostos os editais e em que período isto aconteceu?
Esses documentos podem ser vistos por representantes do Blog ou teremos que entrar na justiça para conseguir isto?
Algum vereador vai ao menos buscar informações sobre as denuncias?
Porque não há informações no Tribunal de Contas On Line sobre os terceirizados na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso?
Falta menos de um ano para que todas essas informações sejam disponibilizadas On Line no Site da Câmara. São obrigados por Lei.
Renan destaca importância do novo roteiro turístico alagoano.
O senador Renan Calheiros, líder do PMDB no Senado, participou neste domingo (18), na cidade de Piranhas, com a prefeita Mellina Freitas, outras autoridades da região e os moradores do município, da recepção aos integrantes da expedição Caminhos do Imperador, que saiu de Piaçabuçu na sexta-feira, 16, para percorrer, durante quatro dias, até a cidade de Paulo Afonso (BA), o mesmo percurso que o imperador Dom Pedro II fez há 150 anos num passeio exótico e de forte apelo ecológico diante das belezas encantadoras do Velho Chico.Renan, que antes da chegada da comitiva estava acompanhado também dos prefeitos dos municípios de Delmiro Gouveia, Luiz Carlos Costa, de Arapiraca, Luciano Barbosa, de Senador Rui Palmeira, Siloé Moura e de Penedo, Alexandre Toledo, assim como do ex-prefeito de Piranhas, Inácio Loyola, destacou a importância do novo roteiro turístico alagoano como uma das maneiras de dar maior visibilidade à região.
“Esse passeio irá proporcionar condições para que todo o País tenha oportunidade de conhecer as belezas e a riquezas dessa região, trazendo, como conseqüência, maior incremento e desenvolvimento aos setores turísticos e econômicos dos municípios banhados pelo São Francisco em Alagoas, Sergipe, Pernambuco e Bahia, já que a viagem começa em Piaçabuçu e termina em Paulo Afonso, passando pelos quatro estados”, disse o senador.
Renan recordou que Dom Pedro II, mesmo enfrentando momentos de crise política, já teve, naquela época, a iniciativa de investir na riqueza às margens do São Francisco. “Na antológica expedição pelo Nordeste brasileiro, Dom Pedro II idealizou uma rota para proporcionar o intercâmbio comercial e cultural entre o Sul e o Norte do País, incluindo em seu roteiro a viagem que essa expedição está fazendo desde sexta-feira pelo Velho Chico”, recordou.
Meio ambiente
O senador destacou também a importância da se preservar o meio ambiente. “O passar do tempo grava muitas dúvidas e poucas certezas em nosso espírito. Mas uma das raras convicções perenes é a necessidade de proteger o patrimônio ambiental, histórico e cultural de um povo. Sem isso, perde-se a memória, a identidade e, com elas, a possibilidade de compreender o mundo em que vivemos e trabalhar por ele”, completou.
Por fim, Renan Calheiros reforçou o trabalho que vem empenhando em Brasília, a fim de conseguir alocar recursos necessários para executar os principais projetos de desenvolvimento do Estado. “Tenho trabalhado diariamente para ajudar a melhorar as condições de Alagoas e estou totalmente à disposição para colaborar no que for preciso com esse empreendimento digno de elogio e que certamente incentivará o turismo na região do Baixo São Francisco, criando emprego e renda para a população, além de proporcionar a preservação de um manancial histórico e cultural, que sensibilizará a todos que o conhecem”, finalizou.
Expedição.
Entre os integrantes da expedição estão o bisneto da princesa Izabel e trineto de Dom Pedro II, Dom João Henrique de Orleans e Bragança, o governador Teotonio Vilela Filho, o desembargador Washington Luiz, o deputado federal Benedito de Lira, o prefeito de Marechal Deodoro, Cristiano Matheus, e a deputada estadual Cáthia Lisboa, além jornalistas e agentes de turismo de vários Estados do Brasil. O percurso, de Piaçabuçu a Paulo Afonso, tem 1.476 quilômetros de extensão.
A iniciativa do roteiro turístico é dos turismólogos Ana Rogatto e Jairo Oliveira e da professora Lúcia Regueira, com o apoio do governo do Estado e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae-AL). Conta ainda com a parceria da Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), das prefeituras dos municípios envolvidos no roteiro, das empresas Opara Turismo, Angicotours e Aeroturismo.
De Piaçabuçu, a expedição passou pelas cidades alagoanas de Penedo, Porto Real do Colégio, Traipu, Pão de Açúcar e Piranhas. Do outro lado do rio, na cidade sergipana de Propriá e, ainda, na cidade pernambucana de Jatobá. A viagem termina amanhã em Paulo Afonso (BA). Na passagem por esses lugares, os expedicionários foram recepcionados com almoços, jantares, show pirotécnico, apresentações musicais e manifestações culturais e folclóricas.
Fonte: Assessoria.
Bahia recebe 14 povos indígenas para Encontro das Culturas.
Encontro reuniu 14 povos indígenas em Rodelas na Bahia.
Entre os dias 16 a 19 de outubro, aconteceu o Encontro das Culturas dos 14 Povos Indígenas (E14). O evento, foi marcado pelo intercâmbio cultural entre os 14 povos indígenas da Bahia, realizado na aldeia do povo Tuxá em Rodelas (BA), nordeste do estado, a 550 km de Salvador. Aconteceram rituais, apresentações artísticas e mesas com indígenas e especialistas.
O governo estadual, em parceria com o governo federal e municipal, deu todo o apoio logístico para a organização do evento. A FUNAI articulou a ida de 300 indígenas, que representaram todos os povos de todo o estado durante o evento. “O papel do Estado neste encontro é o de promover a aproximação entre os povos indígenas, de maneira que eles possam interagir entre si, intercambiar idéias e culturas, trocar segredos, vivificar tradições”, destaca Hirton Fernandes, coordenador do E-14 e do Núcleo de Culturas Populares e Indentitárias da Secult, de onde partiu a iniciativa do Encontro.
Entre os dias 16 a 19 de outubro, aconteceu o Encontro das Culturas dos 14 Povos Indígenas (E14). O evento, foi marcado pelo intercâmbio cultural entre os 14 povos indígenas da Bahia, realizado na aldeia do povo Tuxá em Rodelas (BA), nordeste do estado, a 550 km de Salvador. Aconteceram rituais, apresentações artísticas e mesas com indígenas e especialistas.
O governo estadual, em parceria com o governo federal e municipal, deu todo o apoio logístico para a organização do evento. A FUNAI articulou a ida de 300 indígenas, que representaram todos os povos de todo o estado durante o evento. “O papel do Estado neste encontro é o de promover a aproximação entre os povos indígenas, de maneira que eles possam interagir entre si, intercambiar idéias e culturas, trocar segredos, vivificar tradições”, destaca Hirton Fernandes, coordenador do E-14 e do Núcleo de Culturas Populares e Indentitárias da Secult, de onde partiu a iniciativa do Encontro.
O grupo executivo que organizou o evento foi formado por representantes das secretarias estaduais de Cultura, do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Ministério da Cultura/Secretaria de Identidade e Diversidade, Universidade Católica de Salvador, Universidade Federal da Bahia, Associação Nacional de Ação Indigenista (ANAI), Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), Prefeitura Municipal de Rodelas, e lideranças indígenas de diversos povos.
Da Web Brasil.
CLÃ BRASIL NA ESTRADA.
A Banda Clã Brasil que faz o verdadeiro Forró Pé de Serra, foi convidada para participar do 4º Festival BNB da Música Instrumental promovida pelo centro de cultura do Bnb.A banda participará com 03 (três) apresentações. A primeira aconteceu na sexta-feira 16 (dezesseis), na cidade de Sousa na Paraíba. Ontem foi a vez da cidade do Crato no Ceará. O show contou com um número muito bom do público que se encantou com a belíssima apresentação dessas meninas que tocam, cantam e encantam a todos por onde passam.
No dia 31 (trinta e um) a banda fecha o festival na capital do Ceará, Fortaleza.
Quem esteve no Crato prestigiando mais uma vez o grupo foi o fotógrafo baiano João Marcos, que hoje têm um grande laço de amizade com todo o grupo. Mais uma pessoa presente ao show foi “Saci”.
Anotem ai!
Esta será a banda do São João de 2010. Os produtores locais deveriam dar uma olhada com carinho para não serem pegos de surpresa quando virem outros realizarem, com as meninas, shows aqui na região. Cultura não faz mal a ninguém e Paulo Afonso pode dar um bom exemplo.
MENSAGEM RECEBIDA PELO BLOG.
"Não sou da idade do blogueiro, mas recordo muito bem da época em que o sucesso foi o lançamento dos tocafitas "Autoreverse Roadstar". Pra mim foi bom pq meu pai tinha um bar e eu era o encarregado de "virar a fita". Depois do autoreverse as coisas melhoraram. rsrsrsrsrs abraços do amigo Marcelo Lima."
*Este é um grande amigo, daqueles que não se encontra todos os dias.
RECEBIDO POR E-MAIL.
"Ao homem de coragem,
No Gabinete do Gente Boa segunda-feira dia 19/10 acontecerá uma reunião com a Comissão da APLB ás 10 h da manhã convocamos todos os professores para estarem em frente a Prefeitura inclusive você amigo.
No Gabinete do Gente Boa segunda-feira dia 19/10 acontecerá uma reunião com a Comissão da APLB ás 10 h da manhã convocamos todos os professores para estarem em frente a Prefeitura inclusive você amigo.
Amanhã Assembléia ás 18 hs na Sede da APLB coloque no seu BLOG convocando todos os funcionários da Educação: Professores,Serviços Gerais e Merendeiras.
Veja de perto a bagunça na entrega de remédios na Secretaria de Ação Social vá até lá 7:30 da manhã do dia 19/10 (segunda-feira)confira,sexta-feira foi uma coisa horrorosa + de 100 pessoas gritando pelos seus direitos,foi preciso até a baba ovo da Jane Izabel e Selma intervir ,a próxima compra de remédios só será em janeiro afirmou Sr.Chico Baleia (Contabilidade) isso não pode acontecer + vai acontecer.
Obrigado por sua coragem."
E-MAIL RECEBIDO PELO BLOG.
"Olá Boa Tarde!Dimas eu soube do suicídio de José Roberto que morava na Rua São Jorge e se matou na ponte Dom Pedro II há 8 dias e não vi a reportagem no seu site e pelos os comentários do pessoal do site de Ozildo percebi o quanto as pessoas queriam ver a foto dele então eu estou te mandando a foto da família e um escaneamento de um dos cartões de homenagem. Dimas gostaria que você publicasse isso no seu site e que também complemetasse a notícia anterior como se fosse uma homenagem da família para com ele e também colocasse o repúdio da viúva que está indignada com os comentários maldosos que estão fazendo sobre ela em que a mesma estava traindo o esposo e ao descobrir se matou, ela me disse que é tudo mentira. Publique meu comentário por favor no seu site: "Quem o conhecia sabia o quanto o mesmo era super estressado e se irritava com facilidade por qualquer coisa falando agredindo até mesmo a sua família verbalmente com diversos palavrões"
Olá Boa Tarde!
Dimas eu fiz um artigo sobre a velox, eu falo e explico diversos problemas sobre a velox e incluo os problemas de Paulo Afonso, discorro algumas soluções e também comento escândalos envolvendo o serviço de banda larga. o endreço é: http://portaltecinformatica.blogspot.com/2009/10/velox-um-caso-de-amor-e-odio.html
Marcelo Magno Espindola de Melo"
Dimas eu fiz um artigo sobre a velox, eu falo e explico diversos problemas sobre a velox e incluo os problemas de Paulo Afonso, discorro algumas soluções e também comento escândalos envolvendo o serviço de banda larga. o endreço é: http://portaltecinformatica.blogspot.com/2009/10/velox-um-caso-de-amor-e-odio.html
Marcelo Magno Espindola de Melo"
COMENTÁRIO ENVIADO AO BLOG.
"PEDRA NO CAMINHO disse...
Mandei este recado para o Luiz pelo BLOG do Osildo e ele nao teve coragem de publicar.“Luiz queria explicações sobre, quanto custou o Parque de Exposição, quanto custou a construção da Câmara Municipal, quanto custou somente o ar condicionado também da Câmara, porque depois de construída a Câmara, a empresa disse que no orçamento da construção não estava o sistema de ar condicionado, quanto custou a Praça em frente a Caixa Econômica, quanto custou o Ginásio de Esporte, sim e também o Centro de acolhimento do Turismo e o Lindinalva Cabral, foram obras vultuosas que ha características de SUPER FATURAMENTO, amigos acho que quem mais deve explicação ao povo de Paulo Afonso e o nosso amigo que ficou a frente da gestão municipal por 16 mais 4 anos. Agora já começou o Governo com a construção do Mercado Publico que foi orçado pela Prefeitura em mais de R$ 3 milhões de reais e foi ganho com R$ 2,5 milhões quanto vamos ter de aditivos?”"
Yulo Oiticica ataca Luiz de Deus.
Em resposta às declarações do deputado Luiz de Deus (DEM), que acusou o governo estadual de ser influenciado pelo governo Lula e este de se apropriar do programa Luz para Todos, criado por FHC, o deputado Yulo Oiticica (PT) afirmou: “Luiz de Deus deveria se envergonhar porque também fez parte do governo de Paulo Souto e FHC e estes são os grandes responsáveis por tantos baianos ainda viverem no século XVIII, ou seja, sem energia elétrica. Não é à toa que a Bahia é o estado que mais recebe verba do programa Luz para Todos. O que falta ao deputado não é energia, mas a vontade de enxergar o novo momento que vive o nosso país, onde luz, água e alimentação são direito de todos. Mas o povo, este que é de Deus, sabe que o pior cego é aquele que não quer enxergar”.Por Raul Monteiro.
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