Deputado propõe mandato remoto para Eduardo Bolsonaro e gera controvérsia na câmara

Em uma manobra que desafia os contornos tradicionais do mandato parlamentar, o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP‑ES) apresentou um ofício propondo que a Câmara autorize o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL‑SP) a exercer suas funções legislativas a partir dos Estados Unidos. A proposta, que inviabilizaria a presença física nos plenários, foi justificada com base na alegação de que Eduardo estaria sofrendo perseguição judicial no país, mas tem levantado intensos debates sobre a integridade das instituições democráticas e a representatividade dos eleitos.

Evair Vieira de Melo, parlamentar com uma trajetória marcada por posições flexíveis e, em alguns momentos, alinhadas à bancada de apoio ao ex‑presidente Jair Bolsonaro, defende que a continuidade do mandato de Eduardo Bolsonaro, mesmo à distância, é necessária para manter a atividade legislativa. Contudo, críticos consideram a mudança como um retrocesso que pode abrir precedentes perigosos. A ideia de transformar uma exceção utilizada exclusivamente durante a emergência sanitária – quando as sessões remotas permitiram o funcionamento do Legislativo – numa regra permanente, desafia a própria essência do mandato, que pressupõe debates presenciais, interação direta e fiscalização ativa por parte dos colegas e da sociedade.

O deputado pelo Espírito Santo, filiado ao PP, já teve papéis de destaque nos bastidores da política nacional, especialmente durante o governo do ex‑presidente Jair Bolsonaro. Embora sua carreira não esteja marcada por processos judiciais ou investigações pessoais, sua proposta recente de flexibilizar o cumprimento do mandato é vista como um movimento para favorecer interesses políticos em detrimento da transparência e da responsabilidade institucional.

Deputado federal por São Paulo desde 2015 e filho do ex‑presidente Jair Bolsonaro, Eduardo encontra-se licenciado e atualmente reside nos Estados Unidos. Ao longo de sua trajetória, ele se destacou por votar, em momentos pontuais, contra determinadas medidas do governo federal, posicionando-se como um opositor a algumas políticas competitivas. No entanto, sua atuação no exterior vem sendo alvo de diversas investigações que buscam apurar denúncias de tentativa de intimidação de autoridades brasileiras e de influência em processos judiciais, o que torna a proposta de mandato remoto ainda mais polêmica.

A proposta de Evair Vieira de Melo possui dimensões que extrapolam a mera modernização do funcionamento parlamentar. A seguir, são apresentados os principais argumentos que sustentam a crítica à medida:

Ao permitir que um mandato seja exercido de forma remota, o regimento interno da Câmara abre espaço para flexibilizações que podem comprometer o controle político e a transparência. O debate presencial é essencial não apenas para a deliberação das leis, mas também para garantir a fiscalização imediata dos atos dos parlamentares. A mudança pode, inadvertidamente, servir como um instrumento para afastar os deputados do escrutínio público, enfraquecendo os pilares da democracia.

A adoção do exercício do mandato à distância, baseada em exceções emergenciais como as implantadas durante a pandemia, não encontra amparo na legislação vigente para situações que não configuram emergência sanitária. Juristas têm advertido que não há previsão legal para que o mandato seja exercido permanentemente fora do território nacional, apontando para o risco de que tal flexibilização acabe protegendo condutas controversas e até mesmo inibindo o devido processo de responsabilização política.

A medida pode ser interpretada como uma tentativa de esquivar o parlamentar de um ambiente de fiscalização robusto. O exercício remoto do mandato de Eduardo Bolsonaro seria, na prática, um mecanismo para evitar o confronto direto das consequências de suas ações, principalmente num contexto em que suas atividades internacionais já estão sob investigação. Essa proteção dos atos de um representante, em meio a denúncias sérias de conduta inadequada, compromete o equilíbrio institucional e a legitimidade democrática.

A presença física dos parlamentares nos debates e votações não é uma formalidade vazia, mas sim uma garantia de que as decisões legislativas sejam tomadas com o devido contato com a realidade política e social nacional. A ausência de uma interação direta com colegas e com a sociedade pode resultar em decisões tomadas em um ambiente distante da pressão e das exigências do eleitorado, contribuindo para uma crise de representatividade que já afeta o sistema democrático.

A proposta de autorizar o exercício remoto de mandato, defendida por Evair Vieira de Melo para o deputado Eduardo Bolsonaro, revela-se como um movimento que, ao tentar justificar uma exceção definitiva baseada em alegações de perseguição, fragiliza os alicerces da democracia representativa. Ao invés de promover a modernização, a medida arrisca converter uma situação emergencial em um precedente que pode ser explorado para interesses individuais, colocando em risco a transparência e a prestação de contas que o mandato eletivo exige.  

Em um cenário de crescente polarização política e de desafios à integridade das instituições, essa polêmica serve de alerta para os perigos de flexibilizações que podem, em nome da modernidade, abrir brechas para a impunidade e a instrumentalização política. Será que a tentativa de criar um mandato à distância não enfraquece, de maneira irrevogável, o compromisso dos eleitos com o debate aberto e a participação efetiva da sociedade? Essa discussão continua a inquietar parlamentares, juristas e a população – um debate que precisa ser aprofundado para que os pilares democráticos sejam preservados e fortalecidos.