Governo anuncia pacote de medidas com investimentos em saúde, combustível, moradia e transporte público

Entre os dias 23 e 27 de junho, o governo federal anunciou uma série de ações que impactam diretamente a vida da população. Entre as medidas estão a renegociação de dívidas hospitalares em troca de atendimento pelo SUS, o lançamento de uma gasolina mais sustentável e econômica, a destinação de recursos para moradias na comunidade do Moinho, em São Paulo, a liberação de nova parcela do programa Pé-de-Meia e um investimento de R$ 13 bilhões no transporte público.

O governo federal divulgou um conjunto de iniciativas que visam melhorar serviços essenciais e impulsionar políticas públicas em diferentes áreas. Uma das principais medidas é a renegociação de dívidas de hospitais privados em troca de atendimentos pelo SUS. A proposta busca ampliar o acesso à saúde pública, especialmente em regiões com filas de espera longas. "É uma forma de garantir que a população não fique sem atendimento enquanto regularizamos as contas", explicou o ministro da Saúde.

Oportunidade de moradia digna para todos os brasileiros no novo Minha Casa Minha Vida

O programa habitacional Minha Casa Minha Vida, uma das iniciativas mais importantes do Governo Federal, está com inscrições abertas para 2025. Com novas regras e faixas de renda, o programa busca ampliar o acesso à casa própria, beneficiando milhões de famílias em todo o Brasil.

Desde sua criação em 2009, o Minha Casa Minha Vida tem sido um pilar na luta contra o déficit habitacional, oferecendo condições de financiamento acessíveis e subsídios para famílias de baixa e média renda. Em 2025, o programa apresenta novidades significativas, como a inclusão da Faixa 4, destinada à classe média, com renda mensal entre R$ 8 mil e R$ 12 mil. Essa nova categoria permite o financiamento de imóveis de até R$ 500 mil, com taxas de juros anuais de 10,5% e prazo de pagamento de até 35 anos.

Auditoria do TCE/BA aponta necessidade de aprimoramento na política estadual de moradia popular

Por meio de uma auditoria especial, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) fez uma avaliação dos dispositivos previstos na Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS, Lei Estadual nº 11.041/2008) e no respectivo Plano (PLANEHAB) com a intenção de verificar se eles foram devidamente implementados e o grau de alcance dos seus objetivos. De forma geral, os achados demonstraram fragilidades na captação, gestão e na execução dos recursos do fundo financeiro criado para este fim, tendo como efeito a dependência da atuação do governo federal; irregularidades nos controles utilizados pela gestão para monitorar e avaliar as ações executadas no âmbito do PLANEHAB e da PEHIS, além de resultados pouco significativos das ações de regularização fundiária.

Governo do Estado firma convênios para construção de moradias e entrega equipamentos a municípios afetados pelas chuvas

O governador Rui Costa assinou nesta segunda-feira (17), no Parque de Exposições de Salvador, convênios com seis municípios atingidos pelas chuvas de dezembro de 2021 para a construção de casas, por meio do Programa Bahia Minha Casa. A ação é parte da determinação de dar prioridade e rapidez aos projetos de reconstrução das áreas afetadas pelas enchentes. O trabalho será uma parceria entre as secretarias estaduais de Desenvolvimento Urbano (Sedur), via Companhia de Desenvolvimento Urbano (Conder), e de Relações Institucionais (Serin). Têm prioridade no atendimento as famílias desabrigadas em municípios que elaboraram os cadastros de moradores de bairros destruídos pelos temporais.