Equipe do Governo de Sergipe realiza visita técnica à Auditoria Geral da Bahia

A Auditoria Geral do Estado (AGE), órgão vinculado à estrutura da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz-Ba), recebeu, nesta segunda-feira (18), a visita técnica de equipe da Secretaria de Estado de Transparência e Controle (SETC) do Estado de Sergipe. Liderada pela secretária da pasta, Silvana Lisboa, o grupo participa até amanhã (19) de encontros para troca de conhecimentos e experiências na área do controle interno. A equipe de Sergipe também conhecerá a Ouvidoria Geral do Estado, órgão vinculado à Secretaria de Comunicação.

Auditoria do TCE/BA aponta necessidade de aprimoramento na política estadual de moradia popular

Por meio de uma auditoria especial, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) fez uma avaliação dos dispositivos previstos na Política Estadual de Habitação de Interesse Social (PEHIS, Lei Estadual nº 11.041/2008) e no respectivo Plano (PLANEHAB) com a intenção de verificar se eles foram devidamente implementados e o grau de alcance dos seus objetivos. De forma geral, os achados demonstraram fragilidades na captação, gestão e na execução dos recursos do fundo financeiro criado para este fim, tendo como efeito a dependência da atuação do governo federal; irregularidades nos controles utilizados pela gestão para monitorar e avaliar as ações executadas no âmbito do PLANEHAB e da PEHIS, além de resultados pouco significativos das ações de regularização fundiária.

Auditoria do TCE/BA reforça importância de um plano de retomada das obras paralisadas

Há uma reconhecida dificuldade do setor público para finalizar obras de diferentes portes ou complexidade, resultando, muitas vezes, em uma má aplicação dos recursos públicos que não produzem benefícios para a sociedade. A decisão sobre a retomada, ou não, de uma obra envolve aspectos que precisam ser debatidos pelos gestores nos mais diversos níveis a fim de possibilitar a melhor decisão que atenda ao interesse público.