Dimas Roque: Uma reforma política democrática tem que ter voto proporcional (Por José Dirceu)

4.2.20

Uma reforma política democrática tem que ter voto proporcional (Por José Dirceu)


“A maior ameaça à democracia é o poder econômico e um sistema eleitoral não proporcional”


O Brasil é único no mundo que tem um sistema eleitoral e institucional que não representa a nação. Não é proporcional, cada cidadão ou cidadã não representa um voto pela simples razão que mantivemos um entulho da ditadura na Constituição de 1988. O país é dividido em distritos, por estado. 

Para a Câmara dos Deputados que representa o povo e a nação, elegemos o mínimo de oito deputados por estado, no mínimo, e no máximo máximo 70. Essa regra antidemocrática deforma a representação dos grandes e médios estados e dá aos pequenos, segundo o eleitorado e população, uma super representação.
desnecessária já que cada estado, independente de seu tamanho, elege três senadores.

Cabe ao Senado Federal defender o Pacto Federativo e os interesses dos pequenos Estados. E isso se dá na prática pois 14 estados, com apenas 25% dos eleitores brasileiros, elegem a maioria dos 42 senadores. 

Uma das razões de o PT e os partidos de esquerda terem chegado com Lula ao governo em 2002 com 120 e não 180 ou 200 deputados se deveu a esta regra antidemocrática. Vamos lembrar que o Senado da República é Câmara Alta revisora das leis e tem iniciativa de leis, decide em última instância as nomeações do Executivo para os Tribunais Superiores, Embaixadas, agências reguladoras, Procuradoria Geral da República. diretoria do Banco Central, processa e julga o Presidente da República e outras autoridades como os ministros do STF, o Procurador Geral da Republica, o Advogado Geral da União, autoriza os limites da dívida pública e os empréstimos da União, estados e municípios, elege o Conselho da República, o que torna o sistema ainda mais antidemocrático e não representativo da Nação.

Nosso sistema eleitoral é também único, uninominal. O eleitor escolhe um candidato na lista de um partido e pode votar na legenda; como vimos, é não proporcional. Assim, os candidatos de um mesmo partido disputam entre si os primeiros lugares na lista de candidatos, cada candidato e uma campanha o que as torna caras e não representativas já que podemos votar num candidato e eleger outros do partido, alguns com pouquíssimos votos. 

No mundo, os sistemas são proporcionais ao máximo e o voto ou é distrital puro, como nos Estados Unidos e Grã Bretanha, ou misto, como na Alemanha, onde o eleitor vota no distrito e na lista partidária - o critério para determinar o número de eleitos é o voto na lista o que mantém o sistema proporcional, ao contrário do sistema majoritário estadunidense e inglês onde as minorias não são representadas já que o mais votado no distrito está eleito. 

Não temos fidelidade  partidária e só agora cláusula de barreira. O STF declarou inconstitucional a cláusula e atrasou sua implantação décadas. Colocou fim à fidelidade ao declarar que o parlamentar, menos o senador e executivos, não pode mudar de partido, a menos que… o partido autorize, ele seja perseguido, o partido mude de programa ou surjam novos partidos ou eles se fundam, ou seja, a fidelidade virou uma mentira, uma fraude.

O financiamento das campanhas, Fundo Partidário e o horário eleitoral de rádio e TV foram deturpados por varias eleições também por um decisão, no mínimo, exdrúxula do STF, que derrubou o limite  de 5% do Fundo e do tempo para todos partidos, verdadeira razão para a proliferação de partidos de aluguel.

Com a proibição pelo STF do financiamento privado pelas empresas, avançamos na limitação do abuso do poder econômico e do caixa dois. Mas agora setores da mídia, que sempre se opuseram ao horário eleitoral, ao fundo e ao financiamento público, o recém criado partido Aliança para o Brasil e outros, defendem a volta do financiamento privado.

Nós defendemos sempre a fidelidade partidária e a praticamos, o financiamento público e um sistema eleitoral barato, democrático e transparente: o voto em lista ou o distrital misto proporcional. Que além de reduzir drasticamente o custo das campanhas, fortalece os partidos; a discussão programática e de politicas públicas, as ideias e projetos para o país; e uma reforma constitucional para mudar a representação na Câmara dos Deputados e o papel do Senado da República.

A maior ameaça à democracia é o poder econômico e um sistema eleitoral não proporcional, mas também a ação entidades como a RenovaBR, Brasil 21, Agora, Livres, Acredito, apoiados pela  Fundação Lemann e outras. Sob o argumento de formar novas lideranças, na verdade violam a lei e financiam direta e indiretamente eleições, burlando a legislação eleitoral e fazem campanhas políticas como, por exemplo, a favor da reforma da previdência, método aliás importado por Estados Unidos.

Por: José Dirceu.

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