Dimas Roque: Justiça decreta intervenção no município de Canindé

16.12.19

Justiça decreta intervenção no município de Canindé



O procurador de justiça, Eduardo Barreta D´Avila Fontes decretou intervenção no município de Canindé de São Francisco no estado de Sergipe. A pedido do promotor local, Emerson Oliveira Andrade. O ato é de 180 dias.


O promotor Emerson acusa a atual gestão de “transtorno da ordem fiscal, contábil, administrativa, funcional e operacional”, o que, segundo ele, vulneram “os princípios da legalidade, moralidade, da razoabilidade/proporcionalidade e da eficiência”. Que consta do Art. 25 da Constituição estadual.

O procurador Eduardo, disse que a intervenção tem o objetivo de cessar as irregularidades apontadas.

Essa não é a primeira vez que o Ministério Público de Sergipe requere ao Tribunal de Justiça pedido de intervenção no município de Canindé de São Francisco. Em 2001, também não conformado com a situação de irregularidades administrativas que ofendia diversos princípios da Administração Pública, o MP ofereceu Representação, que foi acolhida por meio do acórdão (decisão do órgão colegiado do Tribunal) nº 2001961.

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