Até o dia 20 de janeiro, organizações da sociedade civil
poderão apresentar propostas visando participar do Banco Público de Projetos
para concretização de eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente
(ABTD).
O Edital de Chamamento Público - Edital do Trabalho Decente
nº 010/2019 foi publicado nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial do Estado,
por intermédio da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre).
O objetivo é a execução de projetos voltados para o
desenvolvimento de ações relacionadas à Agenda Bahia do Trabalho Decente. O
valor máximo a ser financiado pelo Fundo de Promoção do Trabalho Decente
(Funtrad) é de R$ 250 mil. Os projetos selecionados aguardarão a convocação
para celebração de convênio com a Setre, respeitando as condições estabelecidas
no Edital.
As ações necessárias para o alcance do objetivo da parceria
deverão seguir as diretrizes da Agenda Bahia do Trabalho Decente, em pelo menos
um dos seus nove eixos prioritários: Erradicação do Trabalho Infantil;
Erradicação do Trabalho Escravo; Saúde e Segurança do Trabalhador; Promoção da
Igualdade da Pessoa com Deficiência; Promoção da Igualdade de Gênero e Raça;
Trabalho Doméstico; Juventude; Serviço Público; e Empregos Verdes.
Caberá à organização da sociedade civil, em sua proposta de
trabalho, definir qual categoria de atuação será executado o objeto da
parceria, dentre as seguintes possibilidades: capacitação, assessoramento
técnico, novas tecnologias, inserção/reinserção no mundo do trabalho,
fortalecimento de empreendimentos, inclusão sócio produtiva e economia
criativa. Deverão, igualmente, privilegiar as perspectivas de raça/etnia e
gerações, as chefas de família, LGBTs, jovens, pessoas com deficiência e
pessoas resgatadas do trabalho análogo ao escravo.
Ascom - Setre.
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