O empresário foi denunciado à Justiça, em novembro, pela
prática de organização criminosa envolvida com lavagem de dinheiro, adulteração
e comercialização irregular de combustíveis. Segundo as investigações, o grupo
criminoso atua por meio de diversas manobras para sonegar o ICMS, a exemplo da
interposição fictícia de sócios e administradores.
Nesta segunda fase, as investigações da Inspetoria
Fazendária de Investigação e Pesquisa (Infip), do Ministério Público do Estado
e da Polícia Civil, na Bahia, identificaram a constituição fraudulenta de
empresas vinculadas entre si, mediante interpostas pessoas, com a intenção de
esconder o real proprietário e adiar o devido pagamento do ICMS por tempo
indeterminado, sem qualquer intenção de saldá-lo. Isso, registra a
Força-Tarefa, gerou um ganho ilícito ainda incalculável e que pode ser ainda
muito maior do que o já apurado em prejuízo ao erário do Estado da Bahia.
A Força-Tarefa investiga, ainda, a estruturação de um
esquema de lavagem de dinheiro da atividade ilícita através da abertura de
novas empresas em nome de laranjas. Foram bloqueados bens de cinco pessoas
físicas e três pessoas jurídicas. A operação contou com a participação de seis
promotores de Justiça, 12 delegados de Polícia, 48 policiais do Necot/Draco,
dois servidores do Fisco Estadual, seis servidores do MPBA e dois policiais da
Companhia Independente de Polícia Fazendária (Cipfaz).
Primeira fase
A Primeira Fase da operação Primus foi deflagrada em 16 de
outubro pelo Departamento de Repressão e Combate à Corrupção, ao Crime
Organizado e à Lavagem de Dinheiro da Polícia Civil (Draco-LD). Foi
desarticulada uma organização criminosa com atuação em dezenas de cidades da
Bahia e ramificações nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro. Na ocasião,
foram cumpridas 74 medidas judiciais, sendo 62 mandados de busca e apreensão e
dez prisões, apreendidas armas de fogo, munições, veículos de luxo e equipamentos
utilizados por criminosos. No dia 10 de novembro, o Grupo de Atuação Especial
de Combate à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado da Bahia (Gaesf)
denunciou e requereu a manutenção da prisão preventiva de 15 pessoas que
atuavam como braço financeiro e logístico da Orcrim, utilizando postos de
combustíveis e empresas de transporte para lavar dinheiro proveniente do
tráfico e de outras atividades ilícitas. Além disso a operação resultou na
autorização judicial para o bloqueio e sequestro de mais de R$ 6,5 bilhões em
bens.
Força-Tarefa
A Força-Tarefa de combate à sonegação fiscal é composta pelo
Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal do MPBA (Gaesf), Inspetoria
Fazendária de Inteligência e Pesquisa da Sefaz (Infip) e pelo Núcleo
Especializado no combate aos Crimes Econômicos e contra a Ordem Tributária
(Necot/Draco), da Polícia Civil da Bahia.
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