STF ajuda na blindagem do congresso

Em um placar que deixou juízes de primeira instância e parte da sociedade boquiabertos, o Supremo Tribunal Federal formou maioria para fixar que apenas a própria Corte terá competência para autorizar buscas e apreensões nas dependências do Congresso Nacional e em imóveis funcionais de parlamentares.

O julgamento, conduzido no plenário virtual com votos depositados, já conta com seis ministros favoráveis à exclusiva supervisão do STF. Votaram o ministro Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cármen Lúcia. Mesmo sem debates ao vivo, o clique eletrônico garantiu a blindagem que parlamentares há anos buscavam para proteger o funcionamento do Legislativo.

A ação, proposta pela Mesa Diretora do Senado em reação às operações da Polícia Federal em gabinetes há quase uma década, retoma o embate sobre o foro por prerrogativa de função e a autonomia do mandato parlamentar. Relator do caso, Cristiano Zanin sustentou que a presença de investigadores em espaços onde se elabora lei pode ferir diretamente a independência do parlamento e, por consequência, do próprio processo legislativo.

No Planalto, a notícia foi recebida como reforço à estabilidade institucional. Em nota, a Secretaria de Comunicação da Presidência destacou que “o governo Lula sustenta o pacto republicano entre os Poderes e valoriza a separação necessária para o desenvolvimento do Brasil” e se colocou à disposição para colaborar com eventuais ajustes legislativos que aprimorem garantias constitucionais.

Para o presidente Lula e o Partido dos Trabalhadores, a decisão do STF é mais do que uma vitória jurídica, é chance de retomar a agenda de reformas sem riscos de escombros judiciais inesperados no Congresso. Se o rito transcorrer sem embaraços, o governo ganha fôlego para tocar temas cruciais de seu programa, enquanto a Corte reforça seu papel de guardiã do equilíbrio entre o Palácio do Planalto e o Parlamento.