STF acerta o alvo e escancara a verdade sobre o Golpe

A segunda semana de julgamento no Supremo Tribunal Federal trouxe um espetáculo de argumentos e provas que reafirmam a seriedade da mais alta corte do país. Entre testemunhas, documentos sigilosos e depoimentos emocionados, o tribunal reafirma seu papel de guardião da Constituição e lança luz sobre as engrenagens do ataque à democracia em 8 de janeiro de 2023.

A sessão desta terça-feira começou com o reitor da Polícia Federal explicando em detalhes como foram coletados os registros de entrada dos invasores no Congresso Nacional. Nos telões, mapas interativos mostraram rotas utilizadas pelos manifestantes e cruzamentos de dados que remontam a grupos financiadores. A plateia, composta por ministros, advogados de defesa e representantes da sociedade civil, manteve silêncio absoluto, impressionada pela precisão técnica e pela clareza das autoridades.

Do lado oposto, a defesa levantou questionamentos sobre a cadeia de custódia das provas, tentando abrir brechas processuais que protelassem o desfecho. Mas a presidente do STF, em discurso cinematográfico, lembrou a todos por que o tribunal foi criado: para proteger direitos individuais e a soberania popular. Foi o momento mais aplaudido da semana, ao mostrar que o Judiciário não se curva a manobras políticas, mas age sempre dentro dos rigores legais.

Ao fim da tarde, especialistas ouvidos nos corredores destacaram o tom construtivo das perguntas dos ministros. Embora alguns tenham sido mais incisivos, todos passaram a mensagem de que o veredito final será justo e embasado em evidências. Nas redes sociais, a hashtag #JustiçaEmJogo disparou em menções, refletindo o desejo dos cidadãos de ver a verdade prevalecer.

O clima de otimismo se espalhou entre os mais de mil jornalistas credenciados. Muitos afirmam que essa etapa do julgamento sela o caráter transformador do STF, não se trata apenas de punir os responsáveis, mas de reafirmar que nenhum cidadão está acima da lei, nem tampouco a liberdade de expressão pode ser usada para ameaçar a ordem democrática.

Faltam apenas três atos para a conclusão desse capítulo. Até lá, o Supremo segue firme, lembrando ao país que, em momentos de crise, às vezes cabe ao Judiciário segurar a balança da História. E, ao que tudo indica, ele não vai fraquejar.

Ex-presidente se cala no STF enquanto Lula governa com voz firme e povo ao lado

Enquanto o Supremo Tribunal Federal avança no julgamento histórico que pode condenar Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, o ex-presidente opta por um silêncio ensurdecedor. Nenhuma declaração pública, nenhuma nota oficial, nenhum gesto, apenas o mutismo calculado de quem já não tem mais palanque, nem multidão.

A estratégia de silêncio, segundo aliados, seria uma tentativa de evitar novos desgastes. Mas para analistas políticos, o que se vê é o colapso de uma liderança que se alimentava do confronto. “Bolsonaro sem microfone é como peixe fora d’água”, comentou um cientista político ouvido pelo blog. O julgamento, iniciado em 2 de setembro, reúne provas contundentes de que o ex-mandatário foi o principal articulador de um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Lira e Tarcísio em operação “salva mito”

A política brasileira voltou a ferver nos últimos dias com movimentos que, para analistas e opositores, soam como a reedição de um roteiro golpista. O deputado federal, Arthur Lira, foi visto em visita reservada à casa do ex-presidente Jair Bolsonaro, em Brasília. O encontro, mantido longe das câmeras, teria como pano de fundo a articulação de uma anistia para o ex-mandatário, atualmente réu em julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) por seu papel nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

A ofensiva não parou por aí. Poucas horas depois, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, desembarcou no Congresso Nacional para reuniões com líderes de partidos de direita. Segundo fontes ouvidas nos corredores do Legislativo, o objetivo seria costurar apoio a um “golpe parlamentar” que, sob o pretexto de pacificação, abriria caminho para livrar Bolsonaro e aliados de qualquer punição.

Operação “salva mito” é a nova face do golpe

A movimentação nos bastidores do Congresso Nacional ganhou contornos de novela conspiratória nesta semana, com a ida do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, à capital federal para articular o que aliados chamam de “anistia política” ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Mas, para juristas, parlamentares da oposição e membros do Supremo Tribunal Federal (STF), o gesto é visto como uma tentativa escancarada de obstruir a Justiça e dar continuidade ao projeto golpista que culminou nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Tarcísio, que até então mantinha uma postura institucional, agora se revela como peça-chave na engrenagem da extrema-direita que tenta reescrever a história recente do país. A proposta de anistia, que circula em corredores discretos do Congresso, é encarada por muitos como uma afronta direta ao julgamento em curso no STF, onde réus envolvidos na tentativa de golpe estão sendo responsabilizados com o rigor que a democracia exige.

Bolsonaro e os homens do porão em julgamento

O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta semana o julgamento que pode entrar para a história como o maior acerto de contas da democracia brasileira com seus algozes. No banco dos réus, o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados íntimos, todos acusados de arquitetar uma tentativa de golpe de Estado para reverter o resultado das eleições de 2022. O roteiro, digno de um thriller político, envolve militares, espiões, ministros e um plano meticuloso para sabotar a alternância de poder, tudo isso sob o manto da “salvação nacional”.

A Procuradoria-Geral da República não economizou nas acusações, organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O núcleo duro da conspiração, apelidado nos bastidores como “os homens do porão”, inclui figuras como Mauro Cid, o ajudante de ordens que virou delator, e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, que teria facilitado a invasão da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

O Brasil vira o adulto da democracia e dá surra de constituição na América

Enquanto os Estados Unidos enfrentam uma erosão democrática sob o retorno de Donald Trump ao poder, o Brasil, liderado por Luiz Inácio Lula da Silva, emerge como o improvável guardião da democracia no hemisfério. A edição mais recente da revista britânica The Economist não economizou nos elogios, “O papel do adulto democrático mudou para o sul”, cravou a publicação, ao destacar o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe.

A imagem que estampou a capa da revista é digna de um roteiro hollywoodiano, Bolsonaro, em prisão domiciliar, aparece caracterizado como o “viking do Capitólio”, numa alusão direta ao extremismo trumpista que invadiu o Congresso americano em 2021. Mas, ao contrário do que se viu nos EUA, onde Trump escapou de julgamentos e voltou à Casa Branca, o Brasil decidiu enfrentar seus fantasmas de frente.

Roteiro do golpe expõe elenco de primeira linha e fortalece Lula

Nos corredores abafados de Brasília, a chamada “minuta do golpe” deixou de ser apenas um documento apreendido para se tornar peça central de um enredo político que mistura conspiração, traição e cálculo frio de poder. O texto, encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, detalhava um plano para reverter o resultado das eleições de 2022, prender ministros do Supremo Tribunal Federal e instaurar um estado de exceção, um roteiro que, segundo investigações, teria sido lapidado por figuras próximas ao então presidente Jair Bolsonaro.

A lista de personagens é digna de thriller político, Mauro Cid, o ex-ajudante de ordens que virou delator e apontou alterações feitas pelo próprio Bolsonaro no documento; Filipe Martins, ex-assessor internacional, acusado de ajustar o texto para manter apenas a prisão de Alexandre de Moraes; e generais e ex-ministros que, entre negativas e contradições, tentam se desvencilhar do script golpista.

Como a Bahia quer virar o jogo contra a violência política de gênero

Na surdina dos plenários e corredores do poder, a violência política de gênero ainda é uma realidade que sufoca vozes femininas na Bahia e no país. Mas, desta vez, o silêncio pode estar com os dias contados. Um julgamento no Supremo Tribunal Federal, acompanhado de perto pelo governo baiano, promete redefinir responsabilidades e criar jurisprudência capaz de punir mais severamente quem tenta calar mulheres na política.

À frente dessa pauta, o governador Jerônimo Rodrigues tem usado a estrutura do Estado para fortalecer canais de denúncia e proteção, articulando secretarias e órgãos de defesa da mulher para garantir que casos não morram na burocracia. A ideia é simples e direta, se a lei não intimida, que a certeza de punição intimide.

Decisão do STF promete virar a maré para o trabalhador

Brasília e Salvador estão na mesma sintonia esta semana. Um julgamento no Supremo Tribunal Federal, marcado para entrar para a história, pode redesenhar as relações trabalhistas em todo o país, e a Bahia, com sua economia diversa que vai da cana-de-açúcar no Recôncavo à indústria do polo petroquímico de Camaçari, sente o suspense no ar.

O processo em análise discute a interpretação de pontos cruciais da reforma trabalhista aprovada em 2017, especialmente no que diz respeito à negociação coletiva e à proteção de direitos mínimos. Sob o argumento de restaurar equilíbrio entre capital e trabalho, ministros sinalizam que o STF poderá fortalecer acordos coletivos apenas quando estes ampliarem, e não retirarem, garantias do trabalhador.

Enquanto STF julga anistia, sertão baiano recebe hospital como resposta política

Enquanto Brasília fervilha com o debate sobre anistia a golpistas, o governador Jerônimo Rodrigues (PT) finca bandeiras no sertão mais árido da Bahia. Diante de operários e moradores de barro, anunciou o novo Hospital Regional de Paulo Afonso, R$ 134 milhões em concreto e esperança. A pergunta que ecoa em Paulo Afonso, “por que aqui, e por que agora?”

A escolha de Paulo Afonso não foi acidente geográfico. É um disparo político. No mesmo dia em que aliados de Bolsonaro pressionavam o STF pela libertação de Braga Netto, Jerônimo desviava os holofotes para o "vazio assistencial" do sertão. O hospital, vinculado à UNIVASF, terá 165 leitos, 30 UTIs e seis salas cirúrgicas, um oásis numa região onde pacientes percorrem 200 km por uma quimioterapia.

Golpe ou Preparação? O Julgamento de Bolsonaro e Militares no STF Pode Mudar o Futuro do Brasil

Desde o início de 2023, o Brasil tem vivido as consequências jurídicas e políticas dos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro, quando centenas de pessoas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes em Brasília. Após julgamentos conduzidos pelo Supremo Tribunal Federal, muitos dos envolvidos foram condenados a penas severas por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa e dano qualificado. Diante disso, lideranças políticas ligadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro passaram a defender uma proposta de anistia para os réus condenados e processados pelos atos daquele dia.

A proposta reacendeu o debate sobre os limites constitucionais da anistia e até que ponto ela pode ser usada como ferramenta política. Afinal, é possível conceder anistia a quem cometeu crimes contra a democracia? Quais seriam as consequências jurídicas e institucionais dessa medida? Neste texto, analisamos essas questões à luz do Direito Constitucional, da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e da opinião de juristas renomados.

O que é anistia no Direito brasileiro?

No Senado, ganha o populismo penal, disfarçado de embate com STF

A votação foi esmagadora. Apenas nove dos 81 senadores (61 presentes) votaram contra a PEC-45, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que inclui na Constituição Federal a criminalização da posse e do porte de qualquer quantidade de droga ilícita.

Na prática, isso significa que qualquer pessoa portando ou usando qualquer substância proibida pode ser presa e levada a uma delegacia, onde a autoridade policial decidirá sozinha se abrirá um inquérito policial por tráfico ou uso de drogas, que resultará em processo judicial.

“ Todos serão condenados ou terão que fazer um tratamento médico. Seria como se todas as pessoas que tomam um drinque fossem obrigadas a fazer tratamento contra alcoolismo. Incluindo os caros parlamentares.

STF Amplia Foro Privilegiado para políticos

Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para ampliar o foro privilegiado para deputados federais e senadores. A decisão, tomada na madrugada desta sexta-feira, abrange os casos de crimes cometidos no cargo e em razão dele, mesmo após a saída da função.

A maioria foi formada com o voto do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Ele concordou com o argumento do relator, ministro Gilmar Mendes, de que o envio do caso a outra instância quando o mandato se encerra produz prejuízos.

Além de Barroso e Mendes, também votaram os ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino. No entanto, o julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça.

Indígenas fazem mobilização contra Lei do Marco Temporal em frente ao STF

Povos do Mato Grosso do Sul e do Paraná reivindicam que a Corte declare inconstitucional a Lei 14.701/2023, um ataque aos direitos indígenas promulgado pelo Congresso Nacional.

Mais de cem indígenas do Mato Grosso do Sul e Paraná se reúnem na tarde de hoje (20) em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para realizar manifestação contra a Lei 14.701/2023 – a “Lei do Marco Temporal”. Os indígenas se reunirão às 14h na Praça dos Três Poderes, e reivindicam que a lei, promulgada em dezembro de 2023 pelo Congresso Nacional, seja declarada inconstitucional.

Os indígenas dos povos Avá-Guarani, Guarani e Kaiowá, Terena, Kinikinau e Kadiwéu desembarcaram essa semana em Brasília (DF) para demandar a demarcação de suas terras e exigir a efetivação e a garantia dos direitos territoriais reconhecidos pela Constituição Federal.

Os povos cobram que a Lei do Marco Temporal seja declarada inconstitucional pela Suprema Corte, que já decidiu sobre o tema em setembro de 2023, no processo de repercussão geral que discutiu a demarcação de terras indígenas. Na ocasião, o STF afirmou o caráter originário dos direitos constitucionais indígenas e caracterizou a tese do marco temporal como inconstitucional.

Reviravolta nas Eleições 2024: STF decide destino das sobras eleitorais

O ano eleitoral já surpreende com possíveis mudanças nas eleições municipais de 2024, com o STF julgando ações que propõem alterações nas regras das sobras eleitorais. Três ADIns propostas por legendas importantes buscam modificar a distribuição de vagas, permitindo a participação de todos os partidos. Ministros já votaram favoravelmente à tese em plenário virtual, e o julgamento no Supremo será retomado nesta quarta-feira (21).

“A distribuição proporcional de vagas para vereadores, deputados estaduais e federais é regida por complexos critérios, incluindo Quociente Eleitoral, Quociente Partidário e votação mínima. Entender o processo é crucial, pois, de acordo com a regra dos 10%, apenas candidatos que atingirem votação igual ou superior a 10% do Quociente Eleitoral podem ser eleitos” - explica a advogada eleitoral Fernanda Viotto”.

O Desafio da Representatividade: Por que o próximo Ministro do STF deveria ser do Nordeste

Desde que foi anunciado que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva iria indicar o próximo candidato ao Supremo Tribunal Federal (STF) na vaga que será deixada pela atual ministra Rosa Weber, que deixará o cargo devido à sua aposentadoria, grupos da esquerda, simpatizantes e até da direita entraram em uma batalha quase fratricida nas redes sociais para que seus candidatos tivessem prioridade ao cargo.

Há os que defendem a indicação de um negro. A alegação é que o Brasil precisa ter alguém que represente esse grupo social. Até a representante para a equidade racial do Governo Biden deu seu parecer sobre isso. Desirée Cormier Smith cunhou a frase "passou da hora de o STF ter uma mulher negra".

Já o comediante Gregório Duvivier entrou na disputa pedindo uma pessoa negra e do sexo feminino para a indicação. Ele sugeriu que fosse marcado um café da manhã entre Lula e possíveis nomes que merecem, e entre eles, um deveria ser o recomendado. Até esse momento, o clima estava apenas nas narrativas favoráveis e contrárias, mas quando ele indicou que havia um outdoor na cidade de Nova Délhi (capital da Índia) que cobrava Lula, isso foi o estopim para o acirramento das agressões de ambas as partes. O texto escrito em inglês e traduzido para o português dizia: "Em 132 anos, o Brasil nunca teve uma mulher negra na Suprema Corte."

O desafio da mobilização popular

Ninguém de bom senso jamais cultivou dúvida quanto às dificuldades que aguardavam o terceiro mandato de Lula (Cândido ficou preso nas páginas de Voltaire). Elas foram anunciadas e levadas a cabo, uma a uma, já a partir do governo Dilma Rousseff, com a decisiva participação do STF e, nele, do inefável Gilmar Mendes, um e outro peças fundamentais na engrenagem do impeachment e no mostrengo em que se converteu a chamada Lava Jato, súcia de juízes e procuradores do MP cujos crimes, hoje de domínio  público, aos poucos se vão comprovando.

 Clara como o sol do meio-dia era a aliança de vida e de morte do atraso, reunindo no mesmo samburá a política menor (o “Centrão”), a Faria Lima e o reacionarismo estrutural  da caserna. Nada obstante a “Carta aos brasileiros” de 2002 e seus dois primeiros governos, Lula é sempre a “bola da vez”: o adversário a ser abatido pelos herdeiros da Casa grande.  Assim foi no processo eleitoral de 2022, e assim haveria de ser no governo, fracassadas as tentativas de impedir-lhe a posse.  A coalizão de partidos e forças políticas e econômicas que Lula costurou, com a habilidade que ninguém lhe nega, abriu caminho para a terceira eleição presidencial, notável até na magreza de seus números. Mas o arco de alianças eleitoral vitorioso revelou-se insuficiente para assegurar uma governança tranquila, como se vê no dia a dia. A dança das pastas – um ministério que está sempre por ser – é apenas uma das manifestações da insegurança político-partidária do governo,  antessala da crise institucional, flagrada como a contradição entre um poder executivo de índole progressista e um Legislativo que se afirma como reacionário, semeador do atraso, beneficiário da má política que se ceva nas burras do erário. As negociações se fazem nos termos da república que temos, e não nos pedem sanção ética, senão a medida de sua efetividade: garantir  o governo, primeiro dever de um chefe de Estado, como lembrava o gênio florentino.

Povos indígenas se mobilizam em Brasília para acompanhar julgamento do STF sobre demarcações, retomado nesta quarta (30)

Julgamento será reiniciado nesta quarta-feira (30). Indígenas de todo o país viajaram a Brasília para defender seus direitos constitucionais e acompanhar votação da Suprema Corte

Nesta quarta-feira (30), o Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre os direitos constitucionais e territoriais dos povos indígenas, que foi interrompido em junho, após o voto do ministro Alexandre de Moraes e o pedido de vistas do ministro André Mendonça. A votação trará a posição da Suprema Corte acerca da tese do marco temporal, que pretende restringir o direito constitucional dos povos originários à demarcação de suas terras.

Povos e lideranças indígenas de diversas regiões do país acompanharão o julgamento em Brasília (DF), mobilizados em defesa de seus direitos constitucionais. Pelo menos 500 lideranças indígenas, de cerca de 20 povos e de ao menos oito estados participam da mobilização, na expectativa de que a Suprema Corte reafirme sem restrições os direitos conquistados na Constituição Federal de 1988 e afaste de forma definitiva a nefasta tese do marco temporal.

Jerônimo se reúne com presidentes do STF e TJ-BA e reforça cooperação para garantia dos diretos das comunidades quilombolas

O governador Jerônimo Rodrigues esteve, na noite desta sexta-feira (25), em Salvador, com a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e o desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), para conversar sobre ações voltadas para garantias de direitos das comunidades quilombolas e sobre o caso da morte de Mãe Bernadete Pacífico. 

Na reunião com os chefes do Judiciário federal e estadual, Jerônimo conversou sobre o estágio das investigações e sobre os desafios comuns relacionados ao tema.

Governo do Estado segue a lei e entendimento do STF para pagamento de precatórios do FUNDEF

Sobre o não pagamento dos juros moratórios recebidos em precatório do FUNDEF aos profissionais do magistério, o Estado da Bahia esclarece que segue, apenas, a lei e o próprio julgamento do Supremo Tribunal Federal.

Juros moratórios significam penalidade imposta por um atraso e, no caso, a União Federal deu causa ao atraso no repasse das verbas, tendo forçado o Estado da Bahia a usar recursos próprios. Os juros não se confundem com as receitas federais que eram vinculadas e que hoje formam o precatório FUNDEF. Por isso, o STF, no julgamento da ADPF nº 528-DF, concluiu expressamente que os juros moratórios possuem natureza indenizatória tendo destinação autônoma e desvinculada da aplicação na área da Educação, não cabendo, portanto, a sua inclusão na base de cálculo da parcela a ser destinada aos profissionais do Magistério da Educação Básica que se encontravam em atividade no período de 1998 a dezembro de 2006.  Inexiste, assim, qualquer obrigação para que o Estado da Bahia repasse aos professores os juros moratórios recebidos.