Dimas Roque: Prefeitura solta nota e afirma ser "notícia falsa" o gasto de mais de 10% do valor do empréstimo com uma única empresa

25.10.19

Prefeitura solta nota e afirma ser "notícia falsa" o gasto de mais de 10% do valor do empréstimo com uma única empresa


Nota:

"Em razão do teor de notícia falsa que circula na mídia local, em especial nas redes sociais, no sentido de que Município de Paulo Afonso gastou “mais de 10% do valor do empréstimo com uma única empresa”, a Prefeitura vem a público desmentir o quanto alegado.


Inicialmente, cumpre destacar que muito embora a contratação da operação de crédito tenha sido autorizada pelo Poder Legislativo, o processo contratual junto à instituição financeira ainda está em andamento, razão pela qual sequer foram disponibilizados os recursos em favor do Município de Paulo Afonso. Portanto, por óbvio, não há que se cogitar em utilização de tais valores, pois não há como utilizar o que não existe.

Necessário ainda frisar, que dentre os atributos inerentes aos atos administrativos praticados pela Prefeitura Municipal de Paulo Afonso se encontram presentes a presunção de legalidade e legitimidade, que decorre de imposição constitucional, sobretudo os atos praticados em processos licitatórios e contratos administrativos.

Em todos os editais de licitação, bem como nos contratos administrativos, há informação expressa quanto a fonte do recurso que será utilizado para o objeto ali estabelecido, informação esta que é de acesso público. 

Dessa forma, se revela é imperioso buscar informações antes de disseminá-las em descompasso com a verdade dos fatos".

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