BOMBA: Prefeitura empurrou contrato bilionário com documento sem valor

Em uma decisão que escancara as vísceras de um processo licitatório que mais pareceu uma farsa, o Tribunal de Justiça da Bahia rasgou o verbo e expôs uma sucessão de irregularidades que beneficiaram empresas com a sutileza de um trator. A licitação para o transporte público de Paulo Afonso, um contrato suculento de 15 anos, foi parar no tribunal após a MOTA E PEREIRA TRANSPORTES apontar que a concorrente, ATLÂNTICO TRANSPORTES, foi habilidade com base em... quase nada!

A empresa supostamente vencedora apresentou um balanço patrimonial defasado – de 2014, quando o edital pedia o de 2015. É o equivalente a tentar entrar numa festa mostrando um convite do ano passado. E a comissão licitante da Prefeitura aceitou! Não contente, a Atlântico também não protocolou a caução no prazo e apresentou um "atestado de capacidade técnica" quando o edital exigia um "atestado de visita técnica". Um erro de "digitação", segundo a defesa, que o município, num ato de "bondade" suspeita, se apressou em consertar para a concorrente preferida.

O relator do caso, Desembargador Angelo Jeronimo, foi enfático ao dizer que “a fase de habilitação foi uma palhaçada que violou todos os princípios da administração pública”. A isonomia foi para o espaço. A formalidade, idem. O resultado? A declaração de NULIDADE de tudo, da habilitação da Atlântico, da adjudicação do contrato e do próprio contrato, que já vinha sendo executado há OITO ANOS!

Mas e a teoria do "fato consumado"? A desculpa esfarrapada de que "já está rolando, não tem mais volta"? O Tribunal cravou que a “ILEGALIDADE NÃO VIRA LEGALIDADE COM O TEMPO”. As nulidades contaminam tudo que veio depois.

Agora, a Prefeitura de Paulo Afonso terá que refazer a licitação do zero, desconsiderando as empresas que foram beneficiadas pela lambança. A Mota e Pereira, a única que seguiu as regras à risca em 2016, finalmente vê sua razão reconhecida. Enquanto isso, a população se pergunta, por quanto tempo o dinheiro público foi parar nos cofres de uma empresa que só ganhou a licitação no "jeitinho"? Desta vez a justiça botou a boca no trombone.