A cobrança por um Fundo Nacional de Segurança Pública e a
formulação de um acordo de cooperação entre os nove estados da região estão
entre os principais resultados da reunião realizada entre todos os governadores
do Nordeste, nesta terça-feira (6), em Teresina, no Piauí. Presente no
encontro, que teve como objetivo discutir estratégias de atuação conjunta na
área de segurança, o governador Rui Costa cobrou maior vigilância das
fronteiras, portos e aeroportos para impedir ingresso de armas e drogas no
país.
“Grita muito alto a cena que vimos semanas atrás de
armamento pesado entrando pelo Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro; não foi
pela Amazônia, não foi pelo Porto Seco. Quantos carregamentos daquele entraram
antes no nosso país?", questionou Rui, frisando também a necessidade de
reforço da vigilância da fronteira terrestre do país com a participação mais
intensa da Polícia Federal e das Forças Armadas.
Além de Rui, os governadores de Alagoas, Ceará, Maranhão,
Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe assinaram ofício
destinado ao recém-criado Ministério da Segurança Pública, que tem como
ministro Raul Jungmann, solicitando a criação imediata do Fundo Nacional de
Segurança Pública. A proposta é que o fundo tenha recursos oriundos das
loterias da Caixa Econômica Federal, valores arrecadados de prêmios não
reclamados, além das quantias relativas ao IPI, ICMS provenientes do comércio
de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, além da
tributação de jogos, especialmente eletrônicos e pela internet.
Outro importante resultado da reunião foi a elaboração de um
acordo de cooperação para implementar o Sistema Regional de Segurança Pública e
Justiça Criminal. O objetivo do sistema é conjugar esforços dos estados
nordestinos em ações direcionadas à integração das forças de segurança e de
defesa social. Medidas como a integração do sistema de comunicação entre as
polícias e os Estados e a realização de operação na região Nordeste para o
enfrentamento ao crime nas áreas de divisas e fronteiras estão previstas no
acordo.
O documento, denominado 'Carta de Teresina', apresenta
outras ações a curto, médio e longo prazo, como a realização de mutirão para
julgamento dos presos provisórios; liberação imediata de recursos para
operações emergenciais; desburocratização da gestão do Fundo Penitenciário,
permitindo decisões autônomas dos Estados sobre plano de aplicação; e o custeio
– pela União ou por operadoras de telefonia móvel – de bloqueadores de sinal de radiocomunicação
em presídios.
Foto: Jorge Bastos.
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