Empresários do setor apresentaram pauta com três eixos para
desenvolvimento do setor no Estado.
Encontrar soluções que auxiliem na expansão do serviço de
internet em toda a Bahia. Esse foi o principal foco de um encontro com
representantes da Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti),
de provedores de internet do estado e demais autoridades, na manhã desta
segunda-feira (5), na sede do órgão. O secretário José Vivaldo Mendonça, a
senadora Lídice da Mata e os deputados Fabíola Mansur e Ângelo Almeida marcaram
presença e prometeram empenho para a universalização da inclusão digital na
Bahia.
Presentes nos 417 municípios da Bahia, os 400 provedores de
internet que atuam em território baiano geram 40 mil empregos diretos e 25 mil
indiretos. O presidente do Sindicato das Empresas de Internet do Estado da
Bahia (Seinesba), André Costa, apresentou os três principais entraves para
expansão do setor, que são financiamento, redução da alíquota de ICMS, que hoje
está na cota máxima, e direito de passagem das fibras óticas pelas rodovias e
postes de energia elétrica.
A importância estratégica do setor e a contribuição que os
provedores de internet dão na agenda da inovação, da inclusão e do
desenvolvimento do estado foram destacados pelo secretário da Secti, José
Vivaldo Mendonça, que defendeu o diálogo como forma de solucionar as
reivindicações. “É prioridade o diálogo e o avanço dessas agendas, no sentido
de garantir o fortalecimento do ecossistema e do serviço público que eles
cumprem, não só no fornecimento da internet, mas na agenda de desenvolvimento
do estado”.
Também presente no encontro, a senadora Lídice da Mata
considera justa a demanda dos empresários do setor, lembrando a necessidade de
levar internet a todo o estado. “Os provedores têm pleito justo e urgente,
porque, com as suas reivindicações resolvidas, consegue-se impulsionar o
desenvolvimento da Bahia e o acesso do povo baiano à internet. Isso é muito
importante para o nosso desenvolvimento e, em particular, para estimular a
juventude a se incorporar neste processo”, pondera.
Os provedores de internet saíram entusiasmados do encontro.
“A expectativa é partir para a prática, fazer as coisas acontecerem. Um novo
encontro ficou para o próximo dia 26 de março, em que a Desenbahia vai
disponibilizar financiamento aos provedores. Saímos hoje com uma vitória na
questão financeira, de ajuda aos pequenos provedores que levam inclusão
digital, e o próximo passo é a Coelba e o direito de passagem, além da questão
do imposto que vai ser discutido com o Governo do Estado”, afirma André Costa.
Direito de Passagem
Tema mais polêmico da reunião, o direito de passagem não tem
sido cumprido pelas concessionárias baianas, conforme relata André Costa. “As
concessionárias não respeitam a Lei. Elas cobram pelo direito de passagem onde
existe uma Lei das Antenas que zera qualquer cobrança para os provedores de internet,
empresas de telecomunicação e energia elétrica, nas rodovias. Em relação à
Coelba, está cobrando mais do que o dobro permitido por Lei. Existe uma
resolução conjunta entre a Aneel e a Coelba que também não está sendo
respeitada, o valor de cobrança por poste seria algo em torno de R$3,19 e hoje
é cobrado cerca de R$7”, explica.
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