O Tribunal de Justiça da Bahia e a Agência Nacional de Saúde
(ANS) firmaram um termo de cooperação técnica para garantir o intercâmbio de
informações relacionadas à regulamentação do mercado de assistência suplementar
à saúde.
O documento foi assinado pela presidente da corte,
desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, e a diretora de fiscalização
da Agência, Simone Sanches Freire, no início da tarde da última terça-feira
(19).
Preocupados com o grande número de resoluções normativas que
tentam complementar a lei 9656/98, responsável pela regulação das atividades
desempenhadas pelos planos de saúde, as entidades desenvolveram o acordo
juntas.
"O projeto busca que o magistrado responsável pelo
julgamento de processos e litígios onde há dúvida sobre a aplicação de normas
regulatórias da ANS esteja municiado de maiores informações para julgar esse
processo”, explicou a juíza de direito da 1ª Turma Recursal, Nícia Olga Andrade
Dantas.
A atuação integrada também garantirá uma maior defesa dos
direitos dos clientes de planos de saúde, e estimulará a resolução de conflitos
relacionados a matéria por meios outros que não a judicialização. O documento é
válido por 24 meses e pode ser prorrogado pelas partes.
As informações serão transmitidas por meio de palestras e
distribuição de informativos, que trarão conhecimento e orientações
relacionadas às normas que regulam a saúde suplementar. Um dos cursos que
deverão ser oferecidos diz respeito ao reajuste de tarifa promovido pelos
planos.
Foto: Nei Pinto.
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