A terça-feira foi muito
movimentada na política. Em Brasília dois fatos chamaram a atenção. O primeiro
foi a leitura, na câmara dos deputados, da nova denúncia contra o presidente
Michel Temer. A denúncia foi entregue pelo STF - Supremo Tribunal Federal, na
quinta, 25. Lida a peça apresentada pela PGR - Procuradoria-Geral da República,
no plenário, pois é uma das exigências para que se dê continuidade à sua
tramitação.
Agora, Temer será notificado e
o processo segue para a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. No colegiado
será elaborado um relatório sobre a peça, que pode aceitar ou não. Se aceito, o
relatório será alvo de análise posterior no plenário da Câmara dos Deputados.
Se os deputados rejeitarem a abertura do processo, o caso é arquivado até o fim
do mandato de Temer. Esta é a segunda batalha a ser travada entre a oposição e
os apoiadores de Temer.
Mal começou a disputa e as
denúncias de compras de votos através de emendas parlamentares já pipocam na
imprensa. Na primeira denúncia contra o presidente, muitos foram os deputados
baianos que deram seu voto para salvar Temer. Estes agora não estão sendo bem
avaliados juntos aos eleitores que prometem dar o troco na eleição do ano que
vem. Será que eles vão ter novamente a coragem de salvar o atual presidente e
comprometerem suas carreiras políticas?
O outro fato foi a julgamento
do pedido de prisão do senador do PSDB, Aécio Neves. Os ministros da Primeira
Turma do STF - Supremo Tribunal Federal negaram nesta ontem por 5 votos a 0 o pedido
da Procuradoria Geral da República para prender o senador Aécio Neves. Os
mesmos também determinaram por 3 votos a 2, que o senador deve ser afastado do
mandato e se recolher no período noturno em sua casa, em Brasília. Eles também determinaram
ainda que o senador do PSDB entregue o seu passaporte. O parlamentar é acusado
de receber dinheiro ilegalmente. O que ele nega.
Foi por unanimidade que foi
rejeitada a prisão de Aécio. Os ministros não consideraram ter ocorrido
flagrante de crime inafiançável, essa é a única hipótese prevista na
Constituição para prender um parlamentar antes de eventual condenação. Ou seja,
o playboy “Carioca” agora está proibido de baladas noturnas fora de casa.
Já em Porto Alegre, o Tribunal
Regional Federal da 4ª Região que é a segunda instância da justiça federal,
manteve a condenação do ex-ministro Zé Dirceu e ampliou de 20 para 30 anos e 9
meses. A acusação é pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e
organização criminosa. Este fato chamou a atenção no meio jurídico, pois é
incomum acontecer o apenado recursar e ter sua pena alargada.
Neste mesmo processo, foi
inocentado o ex-tesoureiro do PT, João Vacari, por falta de provas. E também é
bom relembrar aqui que todos aqueles que fizeram as delações premiadas contra o
ex-ministro foram inocentados pela justiça por falta de provas. Aí eu me
pergunto: se incriminaram várias pessoas de terem praticado, juntas, um crime, e
algumas dessas fizeram a delação contra outras, que neste caso, os acusados
foram Dirceu e o Vacari, e este mesmo tribunal inocentou os acusadores, que
supostamente participaram do mesmo crime, como é que este tribunal livra todos os
outros por falta de provas, mas condena, e o que chama a atenção, aumenta a
pena de uma única pessoa, o Zé Dirceu?
Só para relembrar a declaração
de voto da Ministra do STF, Rosa Weber, no caso de mensalão contra o mesmo Zé
Dirceu, disse ela naquela oportunidade, “Não tenho prova cabal contra Dirceu –
mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite” e no mesmo
julgamento disse o Ministro Gilmar mendes, “Não se torna necessário que existam
crimes concretos cometidos”, ao justificar o seu voto, também para condenar
pessoas no mesmo processo.
Na política brasileira o que
não está faltando mesmo são fatos diários para que possamos noticiar. É um
festival nas redações de imprensa para saber quem noticia o próximo escândalo
primeiro.
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