Os cortes no orçamento do governo federal chegaram ao
Sistema Único de Assistência Social (Suas) e indignou o deputado federal Valmir
Assunção (PT-BA). Nesta quarta-feira (20), o parlamentar demonstrou sua revolta
contra as reduções de investimentos para o Suas no Projeto de Lei Orçamentária
Anual (PLOA 2018) – “cujos cortes previstos podem levar o Brasil ao caos
social”. De acordo com Valmir, são cortes que, com o discurso do teto dos
gastos, inviabilizam praticamente todas as políticas públicas que dão atenção
aos pobres. “Temer quer acabar com o Suas. Segundo o orçamento enviado, tanto
para o MDS, quanto para a Fundo Nacional de Assistência Social somam R$ 400
milhões de investimentos. Sendo que para o FNAS [Fundo Nacional de Assistência
Social], que financia o Suas, está reservado apenas R$ 78 milhões. O valor
aprovado pelo Conselho Nacional de Assistência Social [CNAS], para manter o sistema,
foi de R$ 59 bilhões”, revela.
Assunção foi secretário estadual de Desenvolvimento Social e
Combate à Pobreza, no primeiro governo de Jaques Wagner, e um dos responsáveis
pela implantação do Suas na Bahia. “Quando fui secretário tive o privilégio de implementar
o sistema que garante o direito à assistência social. Aprendi o quão
fundamental são os Cras [Centros de Referências de Assistência Social] e os
profissionais de assistência social na proteção contra a fome e a pobreza. Os
cortes geraram uma moção de repúdio dos assistentes sociais, que afirmam que o
governo golpista tem rompido com as bases estruturantes do Suas. Com o anúncio,
coletivos e movimentos sociais ligados ao setor estão se mobilizando em uma
frente para resistir ao desmonte. Em outros programas, os cortes significam o
fim de políticas públicas”, frisa o deputado.
No caso dos Conselhos de Assistência Social, o orçamento em
relação ao ano passado caiu de R$ 6.852.214 para R$ 4.644.349 (cerca de
32.23%). Os Serviços de Proteção Social Básica, por exemplo, caíram de R$
1.272.023.105 para R$ 800 mil (cerca de 37.11%). Valmir ainda cita os 13 anos
de governos petistas, e aponta para a atuação dos ex-ministros do Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS), Patrus Ananias e Tereza Campelo. Assunção também
tratou do fim das políticas públicas de transferência de renda e apontou que no
caso do Bolsa Família, o governo de Temer exige a retirada de 2 milhões de
pessoas do programa.
“Não se tratam de pessoas que não precisam mais do Bolsa
Família, mas de dois milhões de pessoas que simplesmente deixarão de receber o
benefício. É um corte de pelo menos 11% do orçamento que provocará,
considerando as exclusões, a perda do benefício para 8 milhões de pessoas.
Quando da aprovação da PEC 55 [Senado] e PEC 257 [Câmara], que limitava o
investimento em políticas públicas por 20 anos, estudos do Ipea já mostravam se
a tendência de cortes não fosse revertida, até 2036 a assistência social cairia
54%, o equivalente a R$ 868 bilhões”, completa.
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