A Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão
Rural (Bahiater), unidade da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR),
intensifica a mobilização de agricultores familiares inadimplentes, com dívidas
junto ao Pronaf - Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar.
O objetivo é esclarecer e informar aos agricultores os benefícios da Lei
13.340, que proporciona descontos que chegam até 95% para liquidação de dívidas
e 80% para renegociações.
A medida beneficia os agricultores que fizeram empréstimos
rurais até o dia 31 de dezembro de 2011 e estão inadimplentes. A
superintendente da Bahiater, Célia Watanabe, destaca que a iniciativa vai
reforçar a mobilização que está sendo feita desde o início do ano: “Desde
janeiro de 2017, período de normatização da lei, estamos no processo de diálogo
com agricultores e agricultoras familiares por meio das nossas equipes que
atuam nos Serviços Territoriais de Apoio à Agricultura Familiar (SETAFs),
unidade descentralizada da SDR. Agora, em parceria com os agentes financeiros,
vamos fortalecer a divulgação dessa oportunidade de liquidar ou renegociar os
débitos do Pronaf com descontos”, afirmou Watanabe.
Entre as ações realizadas pela Bahiater, está o apoio à
Semana de Mobilização que o Banco do Nordeste promove entre os meses de
setembro a dezembro. Será escolhida uma semana na qual agentes da instituição
irão até as comunidades, levando boletos para liquidação ou renegociação das
dívidas. No mês de setembro, a campanha teve início nesta segunda-feira (18) e
segue até a sexta-feira (22), com estimativa de alcançar todos os municípios do
estado.
“Além das vantagens previstas na Lei 13.340, pelo BNB é
possível realizar concessão de novo prazo para amortização, com o vencimento da
primeira parcela somente em 2021 e da última parcela até 2030. Com a
liquidação, haverá a liberação das garantias reais (hipoteca, alienação,
penhor) e aval existentes. Além disso, com a quitação, o produtor poderá voltar
a investir na sua propriedade”, afirmou Renato Silva, gerente de negócios do
Pronaf no BNB.
Cleverson Vieira, gerente de negócios na Superintendência do
Banco do Brasil-BA ressaltou que “a importância do agricultor liquidar as
dívidas enquadradas na Lei 13.340 junto ao Banco do Brasil se deve ao desconto
que varia de 20% a 95% de acordo com o município de localização do
empreendimento e o ano de contratação da operação, bem como a faixa de
endividamento do mutuário”.
Sobre a Lei
A Lei Federal 13.340 prevê abatimento de até 95% do débito
para liquidação (pagamento total) da dívida e bônus de até 80% para repactuação
(parcelamento) das dívidas rurais, sendo que aqueles que optarem por repactuar
as suas dívidas o vencimento da primeira parcela será em 2021.
Os agricultores que contraíram financiamentos rurais até 31
de dezembro de 2011 têm o prazo para adesão até 29 de dezembro de 2017 e
ficarem em dia com suas dívidas.
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