Na sessão desta terça-feira (05/09), o Tribunal de Contas
dos Municípios considerou parcialmente procedente o relatório de auditoria
realizada na prefeitura de Cícero Dantas, município do norte baiano, para
apurar os elevados gastos realizados com combustíveis no período de janeiro de
2013 a outubro de 2014, quando da administração do prefeito Helânio Oliveira. O
voto do conselheiro relator Plínio Carneiro Filho foi aprovado por unanimidade,
e determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual para
que se análise a ocorrência de crime contra a administração pública. O gestor
também deverá restituir aos cofres municipais a quantia de R$134.488,50, com
recursos pessoais, e pagar multa no valor de R$5 mil.
A auditoria identificou irregularidades nos gastos com
combustíveis no período de janeiro de 2013 a setembro de 2014, ocasião em que
foi gasto R$2.249.501,53, nos postos de abastecimento das empresas “José
Oliveira da Silva de Cícero Dantas-ME” e “Aline Gomes Leite & Cia”.
O relatório apontou a ausência de publicação dos avisos de
licitação referentes a pregões presenciais em jornais de circulação regional ou
estadual; o abastecimento de 19 veículos particulares; além de outros 21
veículos que sequer foram identificados.
A relatoria destacou ainda a ausência de justificativa para
gastos no montante de R$78.089,47, vez que nove veículos não foram localizados
para vistoria. E também a aquisição de óleo diesel em valor superior ao
contratado. Ainda foi constatado exagero injustificável na quantidade de
combustível consumido por dois veículos, no período de janeiro a novembro –
mais de 8.000 litros de gasolina, cada um deles.
Cabe recurso da decisão.
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