6.3.18

Secti recebe provedores de internet para diálogo de expansão do serviço na Bahia.


Empresários do setor apresentaram pauta com três eixos para desenvolvimento do setor no Estado.

Encontrar soluções que auxiliem na expansão do serviço de internet em toda a Bahia. Esse foi o principal foco de um encontro com representantes da Secretaria Estadual da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), de provedores de internet do estado e demais autoridades, na manhã desta segunda-feira (5), na sede do órgão. O secretário José Vivaldo Mendonça, a senadora Lídice da Mata e os deputados Fabíola Mansur e Ângelo Almeida marcaram presença e prometeram empenho para a universalização da inclusão digital na Bahia.

Presentes nos 417 municípios da Bahia, os 400 provedores de internet que atuam em território baiano geram 40 mil empregos diretos e 25 mil indiretos. O presidente do Sindicato das Empresas de Internet do Estado da Bahia (Seinesba), André Costa, apresentou os três principais entraves para expansão do setor, que são financiamento, redução da alíquota de ICMS, que hoje está na cota máxima, e direito de passagem das fibras óticas pelas rodovias e postes de energia elétrica.

A importância estratégica do setor e a contribuição que os provedores de internet dão na agenda da inovação, da inclusão e do desenvolvimento do estado foram destacados pelo secretário da Secti, José Vivaldo Mendonça, que defendeu o diálogo como forma de solucionar as reivindicações. “É prioridade o diálogo e o avanço dessas agendas, no sentido de garantir o fortalecimento do ecossistema e do serviço público que eles cumprem, não só no fornecimento da internet, mas na agenda de desenvolvimento do estado”.

Também presente no encontro, a senadora Lídice da Mata considera justa a demanda dos empresários do setor, lembrando a necessidade de levar internet a todo o estado. “Os provedores têm pleito justo e urgente, porque, com as suas reivindicações resolvidas, consegue-se impulsionar o desenvolvimento da Bahia e o acesso do povo baiano à internet. Isso é muito importante para o nosso desenvolvimento e, em particular, para estimular a juventude a se incorporar neste processo”, pondera.

Os provedores de internet saíram entusiasmados do encontro. “A expectativa é partir para a prática, fazer as coisas acontecerem. Um novo encontro ficou para o próximo dia 26 de março, em que a Desenbahia vai disponibilizar financiamento aos provedores. Saímos hoje com uma vitória na questão financeira, de ajuda aos pequenos provedores que levam inclusão digital, e o próximo passo é a Coelba e o direito de passagem, além da questão do imposto que vai ser discutido com o Governo do Estado”, afirma André Costa.

Direito de Passagem

Tema mais polêmico da reunião, o direito de passagem não tem sido cumprido pelas concessionárias baianas, conforme relata André Costa. “As concessionárias não respeitam a Lei. Elas cobram pelo direito de passagem onde existe uma Lei das Antenas que zera qualquer cobrança para os provedores de internet, empresas de telecomunicação e energia elétrica, nas rodovias. Em relação à Coelba, está cobrando mais do que o dobro permitido por Lei. Existe uma resolução conjunta entre a Aneel e a Coelba que também não está sendo respeitada, o valor de cobrança por poste seria algo em torno de R$3,19 e hoje é cobrado cerca de R$7”, explica.

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