Governo sanciona “Luz do Povo” e promete contas zeradas

O ato de sanção da chamada Lei Luz do Povo, nesta semana, veio acompanhado de discursos que pintam o benefício como alívio imediato para milhões de famílias brasileiras. No papel, o programa amplia a tarifa social e estabelece critérios para fornecimento sem custo de uma parcela do consumo a domicílios em situação de vulnerabilidade, na prática, a transição entre anúncio e execução exigirá ajuste fino entre ministérios, distribuidoras e governos estaduais.

Segundo o texto sancionado, famílias inscritas em programas sociais, consumidores com baixa renda comprovada e domicílios enquadrados em faixas de consumo consideradas essenciais terão direito a uma cota gratuita mensal de energia elétrica. O governo federal afirma que o benefício reduzirá a conta média dos beneficiários a valores simbólicos, gerando alívio imediato e estimulando a economia local por meio do aumento do poder de compra.

Especialistas em regulação energética, no entanto, apontam que a medida depende de mecanismos de compensação financeira ainda a ser detalhados. “Dar energia sem custos num país de tarifas setoriais complexas passa por dois caminhos que é subsídio orçamentário direto ou repasse a outros consumidores por reajustes tarifários e encargos”, explica uma consultora de políticas públicas. A escolha entre essas rotas definirá se o programa é sustentável no longo prazo ou se apenas posterga pressões sobre a tarifa-base.

Distribuidoras já alertaram para a necessidade de cronograma claro e de regras para identificação dos beneficiários, sob risco de fraudes e de exclusões involuntárias. Técnicos das companhias de energia dizem que a atualização de cadastros, interligação com bases sociais e auditoria eletrônica serão fundamentais para que o benefício chegue a quem realmente precisa sem comprometer a operação das redes.

Governadores e prefeitos receberam a sanção com manifestações oficiais de apoio e pedidos por recursos para adaptar redes locais e ampliar programas de eficiência energética. Movimentos sociais e organizações que atuam em comunidades periféricas, por sua vez, celebraram o potencial de alívio imediato, mas condicionaram apoio à criação de políticas de educação energética e programas de economia doméstica que maximizem o benefício.

Pontos de atenção nas próximas semanas incluem a publicação de regulamentação ministerial, a definição das fontes de custeio e a inclusão de cláusulas de monitoramento social. Observadores econômicos recomendam indicadores públicos mensais com número de famílias beneficiadas, impacto médio nas contas, variação no consumo e ajustes tarifários aplicados a outros consumidores.

Se a Luz do Povo de fato reduzir o aperto imediato de milhões de brasileiras e brasileiros, será por combinação de recursos públicos, controle administrativo e monitoramento civil. Se falhar na implementação, corre o risco de virar promessa política simbólica sem efetividade prática. A sua eficácia só poderá ser aferida com números e auditorias regulares. não com discursos na cerimônia de sanção.