Atualmente estão abertas, até 17 de maio, as inscrições para
a segunda chamada do ano.
Iniciativa da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia
(SecultBA), o Edital de Mobilidade Cultural trouxe novidades para 2019. A ampliação
do número de categorias, a garantia do uso do nome social para travestis e
transexuais, a possibilidade de incluir acompanhante e o atendimento a pessoas
menores de 18 anos são algumas das mudanças da chamada pública reformulada este
ano, e que conta com recursos do Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA).
“O novo formato do edital é fruto do aperfeiçoamento
contínuo das políticas públicas de cultura, a partir das demandas apresentadas
pelos diversos agentes do segmento”, destaca o superintendente de Promoção
Cultural, Alexandre Simões.
O objetivo do certame é o financiamento de projetos e ações
culturais a serem realizados por artistas, grupos, coletivos e agentes
culturais, dos 27 territórios de identidades da Bahia, em outros estados
brasileiros e países. O valor disponível para a chamada é de R$ 400 mil e os
selecionados terão viagens previstas de novembro de 2019 a janeiro de 2020.
As propostas para 2ª chamada do Edital de Mobilidade
Cultural 2019 podem ser enviadas até 17 de maio, por meio do módulo Clique
Fomento do Sistema de Informações e Indicadores em Cultura (SIIC), disponível
no endereço eletrônico https://siic.cultura.ba.gov.br/.
Faixa etária – Em edições passadas, somente pessoa físicas e
jurídicas maiores de idade poderiam apresentar propostas. Dessa vez, o edital
engloba também pessoas entre 10 e 17 anos, devidamente representadas ou
assistidas por seus pais ou tutores, na categoria Formação Artística e Cultural
Infantojuvenil.
Acompanhante – Menores de idade e beneficiários que por
motivo justificado (idade avançada, deficiência, dificuldades de locomoção ou
discernimento ou motivos socioculturais) necessitam da presença de
acompanhante, podem incluí-lo na proposta.
O acompanhante deve ser necessariamente pessoa física e
passa a compor a ficha técnica, sendo contabilizado como beneficiado para faixa
de apoio individual e adicionais.
Nome social – Nesta edição, o edital dá um passo importante
na garantia dos direitos de travestis e transexuais. Os proponentes podem
participar do processo utilizando o nome pelo qual são reconhecidos
socialmente, em detrimento ao nome que consta no registro civil.
Novas categorias – As categoriais para apoio às iniciativas
de mobilidade cultural foram ampliadas de três para cinco, contemplando uma
maior diversidade de propostas. São elas: Formação artística e cultural Adulto;
Formação artística e cultural Infantojuvenil; Residência artística e cultural;
Intercâmbio e Cooperação Cultural; e Circulação, Difusão e Promoção.
Fundo de Cultura do Estado da Bahia (FCBA) – Criado em 2005
para incentivar e estimular as produções artístico-culturais baianas, o Fundo
de Cultura é gerido pelas Secretarias da Cultura e da Fazenda. O mecanismo
custeia, total ou parcialmente, projetos estritamente culturais de iniciativa
de pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou privado. Os projetos
financiados pelo Fundo de Cultura são, preferencialmente, aqueles que apesar da
importância do seu significado, sejam de baixo apelo mercadológico, o que
dificulta a obtenção de patrocínio junto à iniciativa privada. O FCBA está
estruturado em quatro (4) linhas de apoio, modelo de referência para outros
estados da federação: Ações Continuadas de Instituições Culturais sem fins
lucrativos; Eventos Culturais Calendarizados; Mobilidade Cultural e Editais
Setoriais.
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