27.9.17

Se já não bastassem os políticos, agora a justiça também entrou no jogo.


A terça-feira foi muito movimentada na política. Em Brasília dois fatos chamaram a atenção. O primeiro foi a leitura, na câmara dos deputados, da nova denúncia contra o presidente Michel Temer. A denúncia foi entregue pelo STF - Supremo Tribunal Federal, na quinta, 25. Lida a peça apresentada pela PGR - Procuradoria-Geral da República, no plenário, pois é uma das exigências para que se dê continuidade à sua tramitação.

Agora, Temer será notificado e o processo segue para a CCJ - Comissão de Constituição e Justiça. No colegiado será elaborado um relatório sobre a peça, que pode aceitar ou não. Se aceito, o relatório será alvo de análise posterior no plenário da Câmara dos Deputados. Se os deputados rejeitarem a abertura do processo, o caso é arquivado até o fim do mandato de Temer. Esta é a segunda batalha a ser travada entre a oposição e os apoiadores de Temer.

Mal começou a disputa e as denúncias de compras de votos através de emendas parlamentares já pipocam na imprensa. Na primeira denúncia contra o presidente, muitos foram os deputados baianos que deram seu voto para salvar Temer. Estes agora não estão sendo bem avaliados juntos aos eleitores que prometem dar o troco na eleição do ano que vem. Será que eles vão ter novamente a coragem de salvar o atual presidente e comprometerem suas carreiras políticas?

O outro fato foi a julgamento do pedido de prisão do senador do PSDB, Aécio Neves. Os ministros da Primeira Turma do STF - Supremo Tribunal Federal negaram nesta ontem por 5 votos a 0 o pedido da Procuradoria Geral da República para prender o senador Aécio Neves. Os mesmos também determinaram por 3 votos a 2, que o senador deve ser afastado do mandato e se recolher no período noturno em sua casa, em Brasília. Eles também determinaram ainda que o senador do PSDB entregue o seu passaporte. O parlamentar é acusado de receber dinheiro ilegalmente. O que ele nega.

Foi por unanimidade que foi rejeitada a prisão de Aécio. Os ministros não consideraram ter ocorrido flagrante de crime inafiançável, essa é a única hipótese prevista na Constituição para prender um parlamentar antes de eventual condenação. Ou seja, o playboy “Carioca” agora está proibido de baladas noturnas fora de casa.

Já em Porto Alegre, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região que é a segunda instância da justiça federal, manteve a condenação do ex-ministro Zé Dirceu e ampliou de 20 para 30 anos e 9 meses. A acusação é pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Este fato chamou a atenção no meio jurídico, pois é incomum acontecer o apenado recursar e ter sua pena alargada.

Neste mesmo processo, foi inocentado o ex-tesoureiro do PT, João Vacari, por falta de provas. E também é bom relembrar aqui que todos aqueles que fizeram as delações premiadas contra o ex-ministro foram inocentados pela justiça por falta de provas. Aí eu me pergunto: se incriminaram várias pessoas de terem praticado, juntas, um crime, e algumas dessas fizeram a delação contra outras, que neste caso, os acusados foram Dirceu e o Vacari, e este mesmo tribunal inocentou os acusadores, que supostamente participaram do mesmo crime, como é que este tribunal livra todos os outros por falta de provas, mas condena, e o que chama a atenção, aumenta a pena de uma única pessoa, o Zé Dirceu?

Só para relembrar a declaração de voto da Ministra do STF, Rosa Weber, no caso de mensalão contra o mesmo Zé Dirceu, disse ela naquela oportunidade, “Não tenho prova cabal contra Dirceu – mas vou condená-lo porque a literatura jurídica me permite” e no mesmo julgamento disse o Ministro Gilmar mendes, “Não se torna necessário que existam crimes concretos cometidos”, ao justificar o seu voto, também para condenar pessoas no mesmo processo.


Na política brasileira o que não está faltando mesmo são fatos diários para que possamos noticiar. É um festival nas redações de imprensa para saber quem noticia o próximo escândalo primeiro.

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