Adotada pelo governo federal, política de qualidade do gasto completa dez anos de aplicação na Bahia

Anunciada pelo governo federal como uma das estratégias para assegurar o equilíbrio das contas da União, a política de qualidade do gasto público chega em 2024 ao décimo ano de aplicação ininterrupta no Estado da Bahia. A criação da Coordenação de Qualidade do Gasto Público no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), como parte da reforma administrativa de 2015, foi o marco gerencial que colocou a gestão das despesas entre os principais eixos das finanças estaduais.

A melhoria da qualidade do gasto ajudou a preservar o equilíbrio das contas, a ampliar os investimentos públicos e a manter a capacidade operacional do Estado, mesmo com a entrada em funcionamento de novos equipamentos e a oferta de novos serviços públicos.

“O que deixou de ser gasto com a manutenção da máquina pública foi direcionado para tornar disponíveis mais serviços para a população, em especial por meio dos investimentos na área social, que contempla educação, saúde e segurança, e na área de infraestrutura”, afirma o secretário da Fazenda do Estado da Bahia, Manoel Vitório.

De acordo com a estratégia, explica o secretário, o valor economizado ao longo dos últimos anos ajudou a direcionar mais recursos para a ampliação dos serviços e dos investimentos. Foi possível, assim, oferecer mais escolas de tempo integral, policlínicas e equipamentos hospitalares, rodovias, obras de mobilidade, equipamentos de segurança, sistemas de abastecimento de água e outras obras para atenuar os efeitos da seca.

Economia 

O cálculo da Sefaz-Ba, com base nas despesas com o custeio da máquina ano a ano, é que de 2015 a 2023 foram obtidos R$ 8,5 bilhões de economia real, ou seja, estes foram os recursos que deixaram de ser gastos, levando-se em conta a inflação do período.

O secretário Manoel Vitório destaca o apoio assegurado a esta estratégia pelas lideranças baianas. Com início na primeira gestão de Rui Costa, a política segue em curso no governo de Jerônimo Rodrigues: em 2023, foram elaboradas mais de nove mil análises técnicas de processos de aquisições e contratações pelas unidades estaduais, em atendimento à legislação que regula os gastos públicos.

O cálculo de economia real tomou por base a despesa do Estado com custeio da máquina pública em 2014, que foi de R$ 6,46 bilhões. A cada ano subsequente, este valor foi corrigido com base na inflação medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo), e comparado com o que foi efetivamente gasto.

Em 2015, primeiro ano de atuação da Sefaz-Ba no monitoramento do custeio, as despesas somaram R$ 6,19 bilhões, enquanto o gasto do ano anterior corrigido chegou a R$ 7,15 bilhões: a economia real foi de R$ 955,8 milhões. Nos anos seguintes, em média, os valores economizados se mantiveram em patamar semelhante.

Como funciona

A Coordenação de Qualidade do Gasto Público vincula as ações de qualidade do gasto às metas de cumprimento do orçamento, evitando que as despesas ultrapassem o limite orçamentário estabelecido. Além disso, proporciona o conhecimento detalhado do histórico das despesas, de modo a aprimorar o planejamento dos gastos.

Entre as despesas monitoradas estão aquelas relacionadas aos gastos com a manutenção ou custeio da máquina pública, a exemplo de água, energia e material de consumo. “Toda a economia obtida é direcionada para a disponibilização de mais serviços à população, de modo mais eficiente e com mais qualidade”, explica a coordenadora de Qualidade do Gasto Público da Sefaz-Ba, Manuela Martinez.