Membros da Comissão de
Constituição de Justiça se reuniram para traçar os planos para o último ano da
atual Legislatura
A Comissão de Constituição e
Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), em reunião com os
membros do colegiado nesta terça-feira (5), discutiu propostas e medidas a
serem adotadas em 2018, último ano da atual legislatura.
O presidente da CCJ, deputado
Rosemberg Pinto (PT) indicou que o corpo de juristas da Comissão ofereçam um
“pré-parecer” técnico, antes do projeto chegar às mãos do relator, se algum com
o mesmo conteúdo já foi aprovado ou tramita algum similar em tramitação na
Casa.
Ainda na reunião, o
parlamentar petista ouviu dos colaboradores, dentre as sugestões, para agilizar
a tramitação e pesquisa das Propostas de PL’s, a melhoria dos sistemas de
tecnologia da informação do setor.
“Adquiri muita experiência
sobre o funcionamento da CCJ, desde agosto quando fui escolhido para presidir
este importante colegiado, e a partir de 2018 vamos dar muito mais celeridade
às apreciações dos projetos, oportunidade de cada parlamentar destacar suas
prioridades e fortalecer a orientação dos procedimentos para que os Projetos de
Lei passem pela CCJ em conformidade com a Constituição”, destacou o líder da
Comissão.
Rosemberg também se comprometeu
em levar as demandas ao presidente da Alba, deputado Ângelo Coronel (PSD),
visando para a próximo ano ampliar o número de proposições de interesse da
sociedade baiana, votados em plenário.
PROJETOS ANALISADOS
Em continuidade ao tratamento
dos dois Projetos de Lei indicados como prioridades por cada um dos 63
deputados da Casa, solicitados pelo deputado Rosemberg, foi aprovado nesta
terça-feira, por unanimidade, o PL 21123/2015, de autoria da deputada Neusa
Cadore, que garante aos alunos egressos das Escolas Família Agrícola (EFAs)
tratamento equivalente aos estudantes das escolas públicas, deste modo os
alunos oriundos das EFAs poderão acessar as universidades públicas estaduais
por meio do sistema de cotas e, as instituições privadas, via programas de
financiamento estudantil e obter outros benefícios dos quais dispõem os alunos
e egressos das escolas públicas.
Na ordem do dia foram
apreciados, por um quórum com os oito titulares e um suplente da CCJ, os PL’s
de número:
21.701/15 – dispõe sobre a
realização de tatuagem ou aplicação de piercing em menor de dezoito anos, salvo
com a autorização dos pais ou responsável legal; (Deputado Alex da Piatã).
21.136/15 – trata da coleta de
medicamentos, vencidos ou não no âmbito do Estado da Bahia; (Deputada Luiza
Maia).
21.358/15 – obriga a colocação
de detectores de metais em todos os acessos às prisões, penitenciárias e
xadrezes das delegacias; (Deputado Euclides Fernandes).
21.242/15 – orienta sobre a
substituição igual e gratuita de alimentos e demais produtos não duráveis,
quando o consumidor encontrá-los com prazo de validade vencido em diversos
pontos de comercialização. (Sildevan Nóbrega).
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