Entre os dias 30 de novembro e 1º de dezembro, representantes de 15 estados brasileiros reuniram-se, em Jaboticatubas/MG, no primeiro encontro da chapa Partido para Todos - composta no último Congresso do PT Mariza Letícia pelo MPT, Tribo e Independentes - para elaborar propostas a serem incorporadas ao programa de governo do Partido dos Trabalhadores para as eleições de 2018.
Nestes dois dias, contamos com a rica contribuição do economista Marcio Pochmann (presidente da Fundação Perseu Abramo), do teólogo Paulo Fernando Carneiro (PUC/Rio), do professor Penildon Silva Filho (UFB), nos debates de conjuntura nacional e da nossa organização partidária.
Agradecemos a paixão e o comprometimento dos militantes que se deslocaram das diversas regiões do país por acreditar na necessidade de derrotarmos o golpe em curso e de retomarmos as transformações sociais implementadas nos governos petistas. A esperança e a coragem que nos unem são maiores que as adversidades que nos foram impostas e este sentimento se reflete nos documentos (resolução e moções) agora disponibilizados para todas e todos militantes do Partido dos Trabalhadores.
Cópia da Resolução do Encontro da Chapa PARTIDO PARA TODOS:
Resolução do Encontro da Chapa PARTIDO PARA TODOS
– MPT, Tribo e Independentes.
Jaboticatubas, MG, 1º de dezembro de 2017.
Reunidos no primeiro encontro da chapa Partido para Todos,
que foi composta no último Congresso do PT Mariza Letícia pelo MPT, Tribo e
Independentes, reafirmamos nosso compromisso de Esquerda Socialista e queremos
externar ao Partido dos Trabalhadores nossas resoluções para o próximo período.
O principal desafio nosso no momento é aliar a luta institucional com a luta
social, continuar a denunciar o golpe e garantir a eleição de Lula presidente,
com uma base de sustentação que lhe permita realizar as reformas necessárias
para recolocar o Brasil no rumo da inclusão social e da soberania nacional.
Nesse sentido, queremos nos dirigir à militância, à direção partidária e ao companheiro
Lula para afirmar: Precisamos abrir um debate sobre os cenários estaduais e
nacional para construir uma política de alianças que viabilize o Brasil que
queremos, a eleição de Lula e a derrota do golpe de 2016. Nossa principal
tarefa é organizar um campo de centro esquerda, que demarque com nitidez quais
setores representam este projeto. O fortalecimento do PT e da esquerda, tanto
partidária quanto social deve ser priorizado, realizando diálogos e alianças
com todos os que quiserem se somar ao novo projeto de Lula Presidente e que
concordem com nosso programa O Brasil que Povo Quer.
B) Esse novo projeto exigirá uma clareza maior do programa
a ser apresentado à Sociedade, e também, deverá ser bastante distinto do
apresentado em 2002, pois as condições objetivas e subjetivas mudaram no Brasil
e no mundo, e por isso nós também nos colocamos à disposição do partido e de
Lula para contribuir com na formulação de uma alternativa de desenvolvimento
econômico, social e cultural sustentável;
C) Queremos eleger Lula presidente, uma bancada forte e
comprometida do PT no Congresso Nacional, nas assembleias legislativas e nos
governos estaduais. Estaremos ao lado de Lula na defesa do governo, de seu
programa e na gestão, sempre cerrando fileiras por esse projeto;
D) E para governar com Lula, precisamos fortalecer nossas
alianças programáticas com os movimentos sociais, com os segmentos
progressistas, nacionalistas e democráticos, com os quais temos identidade e
com os quais imprimiremos um perfil de mudanças profundas na estrutura do
Estado, na Economia e Sociedade.
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Tendo esses aspectos em vista, precisamos fazer algumas
análises e apontar algumas questões a serem abordados no programa para
presidente:
1) Precisamos urgentemente ter um PROJETO PARA O BRASIL que
ultrapasse as eleições de 2018. Não será possível ter crescimento econômico e
inclusão social ao mesmo tempo em que os segmentos mais abastados ficam mais
ricos. Isso é impossível com o fim do superciclo das commodities e a crise
internacional. Também o estímulo ao crédito popular apenas não será capaz de
alavancar a Economia. O PT precisa definir que seu programa envolva REFORMAS
ESTRUTURAIS, a reforma política, a reforma judiciária, a reforma agrária, a
reforma da regulação dos meios de comunicação e a reforma tributária. Sem esta
última, não teremos capacidade de investimento do Estado para manter as
políticas sociais e investir na infraestrutura e na produção. Por outro lado,
precisaremos deixar claro que o Estado será o grande indutor do desenvolvimento
nacional. Fortaleceremos os bancos públicos, a recuperação do caráter de
indutor do desenvolvimento do BNDES, uma carteira de obras públicas que deverá
ser pelo menos cinco vezes maior que as obras do PAC e a volta da Petrobras e
das empresas estatais ao centro do dinamismo econômico. O combate à sonegação
(que é a pior e a maior forma de corrupção no Brasil hoje) é estratégico para
um projeto de desenvolvimento.
2) Nessa visão, estamos em contradição com o
capital financeiro. Precisaremos repactuar um projeto de desenvolvimento com
todos os setores interessados na produção, estimular as empresas nacionais,
voltar à política do conteúdo nacional nas obras da Petrobras, fazer a mesma
voltar a ter o papel de indutora de desenvolvimento nacional, trocando os
rentistas pelos segmentos sociais comprometidos com a produção e a classe
média.
3) Essa estratégia demandará inevitavelmente uma AUDITORIA CIDADÃ DA
DÍVIDA PÚBLICA, nos moldes propostas pelos movimentos sociais; ao mesmo tempo
que, uma diminuição drástica do juros real é necessária. Juro real é a
diferença entre o juro nominal e a inflação, e hoje embora haja diminuição do
juro nominal, a inflação caiu muito mais, o que faz com que o juro real aumente
e os lucros dos rentistas também. Sem a auditoria da dívida e a diminuição do
juro real fortemente, todo o projeto de transformação social ruirá.
4) O PT
deve abandonar o tripé da macroeconomia vigente no país desde 1999: câmbio
flutuante, metas de inflação e política fiscal. Esse tripé prioriza apenas o
controle da inflação, sem qualquer preocupação com a geração de empregos. Nos
EUA, que são o centro do Capitalismo mundial, o Federal Reserve tem como metas
o controle da inflação e a geração de emprego, de certa forma é mais avançado
do que o Banco Central do Brasil. O estabelecimento de uma faixa de inflação em
vez de um centro da meta a ser perseguido, ao lado do Banco Central trabalhar
com períodos de dois ou três anos permitirá uma política mais eficiente, e são
formas de atuação de outros bancos centrais de países capitalistas.
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5) Devemos mobilizar a campanha do PT em todos os níveis
com a proposta do PLEBISCITO REVOGATÓRIO, que permitirá à população decidir se
quer as reformas aprovadas por TEMER ou se prefere revogá-las: reforma
trabalhista, reforma previdenciária e PEC 55 (do congelamento dos investimentos
sociais por 20 anos). Essas reformas do governo golpista promovem o desmonte
dos direitos sociais, da organização sindical e das políticas públicas,
provocando desemprego em massa e aumentos das desigualdades e da exclusão
social. Devemos também apoiar o abaixo assinado da CUT pela revogação da
reforma trabalhista.
6) O PT deve se debruçar sobre o debate da concepção de
Estado e do seu papel. Uma visão do Estado limitada como mero comitê central da
Burguesia é tão incapacitante para a estratégia política como a visão que
desenvolvemos nos nossos governos, a do “republicanismo” que supostamente
coloca as estas acima da luta de classes e cai na ingenuidade de que as
instituições tratarão os atores políticos e os diferentes projetos de forma
igual e isenta/neutra.
7) O
funcionamento de parcelas do Ministério Público, parcelas do judiciário, alguns
membros dos Tribunais de Contas e de parte da PF mostra o quanto essa visão
ingênua foi equivocada e contribuiu para o golpe. Uma concepção de Estado mais
gramsciana, que combina guerra de posição e guerra de movimento, que afirma a
necessidade da conformação de um bloco histórico para as mudanças sociais, da
construção de uma contra hegemonia e que indica que várias instituições são
capturadas por interesses de classes ou de corporações do Estado, que têm uma
dinâmica completamente alheia ao interesse da população mais pobre.
8) O combate à corrupção foi prioridade nos
governos do PT, sendo esse período em que mais houve fortalecimento da PF do
MPF, a instalação e fortalecimento da Controladoria Geral da União e a
aprovação de leis anticorrupção. Precisamos agora aperfeiçoar essas
instituições, para garantir o respeito à lei sem atuação seletiva de
investigações e julgamentos. Para isso precisaremos promover uma reforma do
judiciário que garanta controle social, transparência social e combate à
corrupção também nesse setor.
9) O PT está no caminho certo agora com as
caravanas com Lula, mas precisamos na esteira disso repensar a organização do
movimento sindical e popular, reafirmar a centralidade da luta de massas e da
organização social, ao mesmo tempo em que devemos incorporar os novos
movimentos sociais, estabelecer um diálogo com as mídias alternativas e os
ativistas digitais. O movimento sindical deve se repensar para superar uma
visão acomodada; precisamos voltar a fazer formação política; as lutas sociais
devem se dar na rua, pois apenas no parlamento (que é muito importante) não
conseguiremos defender os interesses populares.
10) O ponto anterior tem relevância
especialmente porque os setores conservadores se estruturaram bem nos últimos
anos e procuram avançar sobre o Estado Laico com uma pauta conservadora,
supostamente religiosa, que se opõe aos Direitos Humanos. Estes setores
alimentam ações que não são pautadas na ética, mas sim na manipulação de
valores morais para promover a cultura do ódio, a segregação dos pobres, a
misoginia, o racismo e a discriminação de gênero.
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11) Denunciamos a falência das políticas públicas de
drogas, que só investem na repressão policial, exterminando jovens negros e
negras. Reafirmamos a defesa intransigente dos Direitos Humanos e de políticas
sociais, especialmente as de Saúde e de Segurança. Reiteramos nosso compromisso
com os povos tradicionais (indígenas, caiçaras e quilombolas), com a
agricultura familiar e as iniciativas de Economia solidária, e com a defesa dos
direitos das mulheres, dos negros e negras e das juventudes.
12) Nesse contexto conservador, devemos,
ao lado da reinvenção do movimento social tradicional e da aproximação aos
novos movimentos sociais, fortalecer a aliança com os segmentos mais atacados e
que se mantêm como espaços de resistência, e que não estão em nossa estrutura
partidária, mas com quem devemos fortalecer laços: as universidades, os
artistas, a igreja católica progressista, o movimento Evangélicos pela Estado
democrático de Direito, o movimento Juristas pela Democracia, Médicos pela
Democracia, movimentos pela preservação da Amazônia, o movimento negro,
feminista, LGBT, o movimento cultural, a mídia alternativa e principalmente os
movimentos de juventudes. Nossa direção partidária e parlamentares devem fazer
debates, audiências públicas, mobilizações conjuntas de rua, mobilizações
virtuais pela internet com esses movimentos.
13) Queremos construir uma nova
sociedade, compreendemos que o Capitalismo fracassou socialmente, as
desigualdades no mundo só fazem aumentar; ele fracassou ambientalmente, pois já
enfrentamos hoje desastres ambientais de grandes proporções e há o risco de
esgotamento dos recursos naturais e extinção da espécie humana. O crime
cometido pela empresa SAMARCO no Rio Doce, MG, demonstra as consequências da
ganancia capitalista. O Capitalismo também fracassou culturalmente com o
consumismo desenfreado, o egoísmo social, a competição que só destrói os mais
fracos e fortalece um discurso falso de meritocracia. E esse sistema fracassou
politicamente, pois afirma hoje que não quer mais o regime da Democracia, pois
esse regime prejudica as políticas de “austeridade fiscal” de governos
impopulares, como o de Temer. Esses governos definem o destino de milhões e
bilhões de pessoas no mundo sem qualquer consulta ou escuta à sociedade, que
sofre com esse “austericídio”.
Viva o Partido dos Trabalhadores, ferramenta para mudança
da sociedade em favor de todos. – MPT, Tribo e Independentes.
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