5.3.12

Vareador Daniel faz pronunciamento cobrando dos demais vereadores que, juntos, tomem uma decisão contra o Prefeito Anilton.

Em discurso inspirado, o vereador Daniel Luiz cobra a imediata contratação dos Aprovados no Concurso Público pelo Prefeito Anilton. Que segundo ele, vem descumprindo todas as determinações impostas pela Justiça Brasileira.
Daniel ao final de sua fala, diz que caso o prefeito não chame a todos os aprovados, conforme determinou a justiça, ele vai pedir a implantação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para que o prefeito seja investigado sobre a assunto.
O vereador ainda diz que ao descumprir a determinação o prefeito está cometendo crime e os Vereadores não podem ficar calados diante de tal fato. Se isso acontecer, o melhor então seria pedir o fechamento da casa por desmoralisão.
Segue o discurso:
A nossa cidade vem vivendo dias negros entre as instituições democráticas. A quebra de Ordem praticada pelo Executivo Municipal, que constantemente descumpre ordens judiciais nos remete aos piores dias da ditadura militar, quando estava vigente em nosso País.
Senhores, os poderes constituídos, executivo, Legislativo e Judiciário trabalham interligado, Cada um com a sua função especifica, para que a ordem seja mantida na sociedade.
Mas o Prefeito Anilton vem constantemente descumprindo Ordens Judiciais relativas a convocação daqueles que foram aprovados no Concurso público realizado em 2008 em nosso Município. Ele alega, através de seus prepostos, que teria havido fraude durante a realização do mesmo. Mas ate o momento não mostrou as provas.
O prefeito, como se fosse uma criança mimada, vem protelando a nomeação dessas pessoas, mesmo sendo derrotado na Justiça por 09 a 00. Como foi aconteceu pelo pleno do Superior Justiça Tribunal de Justiça do Brasil.
Senhor Presidente, a teimosia do prefeito só protela o que é inevitável, a nomeação dos aprovados e a demissão de todos os que estão ocupando as vagas indevidamente. E este caso, diga-se que existem vários parentes de vereadores da situação ocupando algumas dessas vagas. Em um flagrante delito ao Ministério Público local Justiça, que determinou que isto seja ilegal.
A contratação de parentes, o chamado nepotismo direto ou cruzado, é crime. Mas aqui em Paulo Afonso o prefeito em sua insanidade, vem praticando isso quase que diariamente quando ele contrata parentes e aderentes de vereadores, secretários e seus próprios.
Senhor Presidente e senhores vereadores,
O prefeito não mostra provas de que no Concurso tenha havido qualquer delito, e mesmo assim continua a insinuar tais fatos.
Eu quero lembrar aqui que várias instituições estiveram, a época, acompanhando todo o processo em que o Concurso Público aconteceu. Eu vou citar apenas duas, para não me alongar. Foram elas, a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e o Ministério Público local. Estes dois, e todas as demais entidades que fiscalizaram todo o processo que envolveu o concurso, foram unânimes em afirmar que o Concurso foi legal.
Entidades estas que historicamente defendem o que é correto. Se as pessoas envolvidas assinaram a ata onde consta a afirmação de que o concurso não teve erros, porque o atual prefeito Anilton o faz diferente. Se ele nem participou da elaboração e realização do mesmo?
Senhores, ele faz isso por perversidade. Faz isto por ser uma pessoa rancorosa. Talvez seja pura inveja, por não ter sido ele a realizar tal concurso. Ou talvez esteja sendo orientado, que neste caso seja desorientado, a praticar tal ato infame contra a sociedade.
O prefeito alega que não poderia contratar as pessoas que foram aprovadas. Uma das alegações é a de que quebraria os cofres do município. Mas nós sabemos que isto é mais uma mentira dele. Porque a justiça determinou que com a convocação de todos, os que hoje estão ocupando seus lugares sejam demitidos. O que deve acontecer urgentemente. Ele também alega que não poderia demitir os que lá estão ocupando as vagas dos concursados, porque o serviço público iria paralisar. Isto é outra mentira senhor Presidente. Porque no primeiro dia de seu atual governo, Anilton Bastos, o rancoroso, demitiu mais de 2.500 pais de famílias. E naquele momento não paralisou o serviço público. Como agora não acontecerá.
Mas senhor Presidente e senhores Vereadores.
Ao descumprir constantemente as determinações da justiça, o Prefeito Anilton comete todos os dias crime de responsabilidade. E isto tem conseqüências.
Nós não podemos ficar impassíveis diante de tais crimes. Não podemos ficar calados diante de tais aberrações que estão sendo cometidas pelo prefeito.
Ora, se ficarmos calados, se não tomarmos nenhuma decisão. Quer seja, cobrar da justiça local que a determinação da alta corte seja cumprida imediatamente, quer seja cobrar diretamente ao prefeito que a determinação seja cumprida, quer seja tomarmos as rédeas do poder legislativo enquanto instituição, nós então deveríamos pedir o fechamento da câmara, da justiça e da Promotoria Local. Porque o que o prefeito vem praticando é crime. E crime deve ser punido de imediato.
No começo o prefeito não respondia nossas solicitações. Depois ele deixou de cumprir o que é acordado aqui na casa. Agora ele não cumpre uma determinação judicial. O que mais estamos esperando para que se dê uma basta nisso tudo?
Senhor presidente, senhores vereadores, nós não podemos ficar calados diante desses crimes. Nós temos que tomar uma decisão urgente.
E eu proponho que, caso o prefeito não cumpra hoje a determinação da justiça, que seja aberta uma CPI –Comissão Parlamentar de Inquérito contra o prefeito Anilton Bastos, o maluquinho.
Obrigado e um bom dia a todos!

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