Versão didática da prestação de contas da Bahia é destaque em revista acadêmica

O Relatório Anual Simplificado do Estado da Bahia, produzido pela Secretaria da Fazenda (Sefaz-Ba) por intermédio da Diretoria de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (Dicop/SAF), foi reconhecido como iniciativa exitosa na concepção de publicações governamentais voltadas para ampliar a transparência dos gastos públicos em artigo veiculado pela Revista Contemporânea de Contabilidade, publicação acadêmica ligada à Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), e pelo informativo acadêmico do Grupo de Estudos e Pesquisas em Governos Locais (GEPGL) da Universidade de Brasília (UNB), em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Ao lado de três outras iniciativas, o  Relatório de Gestão Integrada do Ministério da Economia, o programa Open Government Partnership e a declaração Contábil do Cidadão, o relatório baiano foi destacado em artigo acadêmico assinado pela pós-doutora em Ciências Contábeis e professora da UNB, Diana Vaz de Lima, e por Fabiana Vale de Souza Prudente Martins, graduada em Ciências Contábeis, também pela UNB. O artigo publicado na Revista Contemporânea de Contabilidade teve ainda seus principais tópicos destacados no informe acadêmico da UNB.

As autoras apontam a existência de uma evolução na forma e na adoção de um olhar mais atraente e de maior divulgação para este tipo de relatório de prestação de contas e transparência governamental. Segundo o artigo, o conteúdo e a linguagem técnica dos relatórios oficiais ainda prevalecem, o que dificulta o acesso dos brasileiros que não possuem formação financeira ou contábil, mas as quatro publicações listadas apontam para a evolução da ferramenta de prestação de contas à população. O artigo analisa diferentes tipos de Relatórios Financeiros Populares (RFP) identificando as principais características esperadas para se alcançar uma prioridade efetiva para a transparência e se aprimorar a democracia participativa.

O destaque dado ao relatório baiano foi definido a partir do cruzamento de critérios fixados por sete prêmios e certificados internacionais, que sustentam o modelo proposto. "O reconhecimento por parte da pesquisa acadêmica com base em diretrizes internacionais evidencia o acerto desta medida voltada para ampliar a transparência e fortalecer os pressupostos democráticos no conteúdo das publicações técnicas do Governo do Estado", afirma o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, lembrando que o portal Transparência Bahia, também coordenado pela Sefaz-Ba, ganhou nova versão com suporte de  ferramentas tecnológicas para facilitar o acesso aos dados pelo cidadão.

Publicação

Voltada para conferir ainda mais transparência às finanças estaduais e facilitar a compreensão do tema pela população a versão simplificada da prestação de contas do Estado tem abordagem didática e foi concebida para tornar agradável a leitura dos dados e melhorar o entendimento por parte do público em geral. A cartilha traz ilustrações, gráficos explicativos e outros recursos didáticos, como o farto uso de cores, de forma a traduzir para leitores leigos as contas estaduais.

Os documentos estão disponíveis para acesso on-line, clicando-se em Finanças Públicas, depois em Balanço Geral e, por último, no ano que a pessoa deseja analisar. A primeira versão da prestação de contas simplificada foi lançada em 2016, abordando as contas de 2015. “A versão destinada ao cidadão tem um formato leve e de fácil leitura de forma que, mesmo quem não possui familiaridade com a avaliação das contas públicas possa entender claramente os dados apresentados, ampliando a transparência com relação a esses dados”, afirma o superintendente de Administração Financeira da Sefaz-Ba, Humberto Novais.

Ele explica que o conteúdo trabalhado procura responder a questões-chave iniciadas com as perguntas “O que é?” e “Como?”, para abordagem de cada tema específico. “A contabilidade tem que permitir evidenciar os atos e fatos de maneira tal que o cidadão consiga exercer o controle social. Esse é o objetivo da Prestação de Contas Simplificada”, esclarece o diretor de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, Manuel Roque.

“Com a versão simplificada, visamos oferecer ao cidadão melhores condições para o entendimento de um conteúdo originalmente destinado a especialistas, e que apresenta um grau de dificuldade relativamente grande por conta da linguagem técnica imposta”, diz.

Assim como na versão completa, a cartilha apresenta as informações subdivididas em cinco módulos de gestão: orçamentária, financeira, patrimonial, fiscal e econômica. Na Gestão Orçamentária, por exemplo, o conteúdo explica o que são o orçamento público, as receitas e despesas orçamentárias e o balanço orçamentário, além de mostrar como se dão a classificação funcional da despesa orçamentária e a análise do balanço orçamentário.