8.11.21

A Lei Rouanet precisa de uma reforma urgente

Criada no ano de 1991 quando o presidente da república era o carioca e radicado alagoano, Fernando Collor, a Lei Rouanet foi um marco para o setor cultural do Brasil. Ela, desde a sua criação, fomentou a Cultura em boa parte do país. Mesmo em lugares nunca antes beneficiados por qualquer incentivo governamental.

Qualquer brasileiro ou brasileira, desde que comprove o seu trabalho na área cultural, pode apresentar projetos junto ao órgão competente solicitando a aprovação do mesmo e passando por esta etapa, poderá ter acesso aos benefícios que a lei concede.

Antes ministério, hoje no atual governo de Jair Bolsonaro, foi rebaixado a Secretária Especial da Cultura, ligada ao ministério do turismo. Esta mudança impactou diretamente no desmonte das políticas públicas para o setor que viu o órgão aparelhar a cultura para grupos seletos e perseguir quem não comunga com o Bolsonarismo.

O que já foi revolucionário trouxe em suas linhas uma falha gritante para produtores culturais e artistas que não estão na mídia comercial e nos grandes centros. Principalmente para setores fora do show business, onde ocorrem os grandes espetáculos e vivem os artistas renomados que, diga-se de passagem, “não têm culpa de ser quem são”, já que trabalharam muito para serem reconhecidos. Mas é preciso que produtores e artistas com menor visibilidade possam ter acesso ao dinheiro das empresas que patrocinam através da renuncia fiscal.

A Lei Rouanet precisa de uma reforma urgente para que empresas possam não só apoiar aqueles que dão maior visibilidade a suas marcas, mas para que este investimento seja mesmo para revolucionar o setor cultural e dar espaço aos invisíveis. O próximo governo precisa se debruçar nesta mudança.

Ao final do curso de Turismo pela Unirios - Centro Universitário em Paulo Afonso na Bahia no ano de 2009, eu apresentei o Trabalho de conclusão de curso com o tema, FESTA PÚBLICA: UM GASTO PARA POUCOS. E nele eu expus um estudo localizado, mas que pode ser aplicado para o todo.

“O trabalho monográfico foi feito com o objetivo de estudar a lei municipal de incentivo à cultura, sua criação, implementação e a viabilidade da captação de recursos para as festas públicas, como instrumento de incentivo a ser concedido a contribuintes, pessoas físicas e jurídicas”.

E mesmo que as Festas Públicas sejam para poucos, já que o número de pessoas envolvidas nelas, desde quem produz, incentiva e quem participa não chegam em sua maioria a 10% da população de cada localidade, o incentivo fiscal das empresas é necessário para que manifestações localizadas possam ter visibilidade no estado e nacionalmente.

A lei Rounet precisa ter um gatilho para que a empresa patrocinadora possa, ao incentivar o grande show, o artista consagrado, o grande espetáculo, o filme de grande produção, o circo..., ter que colocar o mesmo valor para produções de regiões e cidades onde o estímulo jamais chegará se não for obrigatório.

Como isto deverá ser feito? Será o trabalho de quem estiver no próximo governo e se dispuser a fazer, mais uma vez, uma revolução na Cultura Popular Brasileira.

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