22.12.11

Nota Oficial: Partidos reagem a uma violação constitucional em Paulo Afonso/BA.

A sociedade pauloafonsina ficou inquieta esta semana, quando um dos mandamentos fundamentais da democracia foi quebrado, através de uma liminar da justiça local que interferiu na decisão legítima do Poder Legislativo, ferindo uma disposição constitucional, presente no Art. 2ºCF/88, relativa à autonomia dos poderes.

Tendo em vista que os poderes são independentes, apesar de harmônicos, os vereadores acreditam que o Judiciário abriu um precedente que mina o campo do bom senso ao se sobrepor a uma decisão que lhe foge à competência.

Os partidos: PSB, PP, PSDB e PC do B, que possuem representantes no Legislativo Municipal, contestam veementemente a decisão monocrática do representante do Judiciário pauloafonsino, que violenta a Norma Constitucional, constrangendo todos os vereadores que ora ocupam seus mandatos, e fragiliza o papel do Poder Legislativo, tomando para si tal função ao aprovar uma lei que fora previamente reprovada pela maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Paulo Afonso.

Em nenhum momento a prefeitura informou sobre os gastos que foram solicitados pelo legislativo através de requerimentos, ignorando por completo a função de quem foi eleito justamente para lhe fiscalizar. Após a Câmara de Vereadores ter aprovado uma suplementação de 60% a prefeitura, insaciável, queria mais 40% sem, no entanto, justificar a sua aplicação. O prefeito também não informou como foram gastos quase meio bilhão de reais nesses três anos de administração.

Depois que teve seus projetos rejeitados no Legislativo, a prefeitura apelou para a irrefutável decisão da justiça sem que esta levasse em consideração o incauto silêncio do prefeito diante dos inúmeros requerimentos enviados pela Câmara e também que este governo é mestre em não obedecer às decisões judiciais.

Acreditamos que todas as decisões do Judiciário são alicerçadas no conceito da mais ampla lisura e imparcialidade. Contudo, os partidos aqui representados manter-se-ão firmes no propósito de defender os interesses populares e da autonomia dos poderes, pois a expressão “no que couber,” assegura que sejam guardadas as diferenças entre as funções judiciais e legislativas. De forma que os fatos serão relatados aos nossos parlamentares da ALBA,CÂMARA FEDERAL E SENADO FEDERAL, para que os mesmos fiquem cientes da instabilidade democrática que ocorre no nosso município.

Nota Oficial do Partidos PSB, PP, PSDB e PC do B.

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