14.12.11

Carta Aberta dos Vereadores da Bancada de Oposição à População de Paulo Afonso/BA.

O conhecido hábito do grupo político que hora governa o município é de enviar projetos à Câmara e esperar o aceno de cabeças dos vereadores, como se estes fossem “calangos” de suas vontades. A bancada de oposição sempre se conduziu com respeito à população, tendo aprovado todos os projetos do Executivo que bem justificados têm a intenção de contribuir com o município, prezando pela análise minuciosa de cada uma delas, não se omitindo em discutir, concordar ou discordar quando preciso.

“Há cerca de 60 dias foi encaminhado à prefeitura de Paulo Afonso requerimento de autoria da Comissão de Saúde, Educação, Cultura e Assistência Social solicitando informações sobre contratos de empresas, funcionários e investimentos, que até a presente data foi negado, fato que infringe, inclusive, o Art. 67, inc. XIV da Lei Orgânica, quanto ao prazo de informações à Câmara. Da mesma forma, não foram devidamente informados, os motivos de retirar recursos de fundos essenciais a assistência social e a própria saúde para cobrir um suposto rombo nas contas da Secretaria de Saúde que não conseguiu gerir os mais de 44 milhões de reais previstos no ano de 2011 sem nada novo implantado, ou seja, não poderíamos dar mais um cheque em branco ao prefeito”.

O prefeito não informou de que maneira foram gastos os mais de 420 milhões de reais que entraram nos cofres do município nesses três anos, não respeitando assim, os vereadores enquanto representantes do povo. A prefeitura chegará ao final do próximo ano com mais de meio bilhão de reais já utilizados, e pouco se tem visto pela sociedade local. Lembrando que os vereadores da oposição já haviam aprovado suplementação orçamentária de 60% para 2011, que seria mais que suficiente para atender as propostas apresentadas na Lei Orçamentária desse ano.

A bancada de oposição entende que foram o descontrole do planejamento e os excessos da PMPA que poderão causar prejuízos à municipalidade, e não a ação dos vereadores que tiveram, unicamente, a intenção de proteger o direito dos cidadãos de saber o que está acontecendo de verdade, para que mais de 44 milhões na saúde se tornassem insuficientes, quando não foram percebidas quaisquer melhorias.

O princípio da universalidade pauta-se pelo dever de contensão de todas as receitas e despesas. O executivo esqueceu que o orçamento tem vigência limitada a determinado período e gastou desregradamente. As receitas e despesas devem ser detalhadas ao máximo para conhecimento das origens e aplicações dos recursos. Não se pode agregar despesas ou receitas de forma aleatória.

“Em repúdio as torpes declarações do vereador Antônio Alexandre, líder do governo na Câmara, esclarecemos que foi proposta uma pauta de negociação de bancadas, que se daria (e era do seu conhecimento) no âmbito de emendas parlamentares e de diversos requerimentos não atendidos e não respondidos nestes 3 anos, que só trariam benefícios a sociedade. As alegações feitas pelo vereador líder do governo são levianas, deixando subjetivo o entendimento dos leitores. Vale relembrar que as declarações do líder do governo padecem de credibilidade, tendo em vista os diversos processos que responde na Câmara e na Justiça por improbidade administrativa, quando era presidente do Legislativo Municipal. Também, pesa sobre si a falta de liderança com seus colegas de bancada, que não seguem suas diretrizes e acordos. E hoje, o governo tem certeza que o velho costume de comprar os votos dos vereadores opositores tornou-se uma prática extinta, desde que nós vereadores de oposição assumimos o mandato, em defesa da ética, da honra e dos interesses da comunidade.

“Os vereadores esperaram ser ouvidos, para não serem tratados como seus aliados, ‘simples meninos de recado’, desrespeitando as suas representatividades, ignorando o diálogo democrático e subjugando a capacidade intelectual, e discernimento do que seja ‘espírito público’. Queremos que o governo entenda que o parlamento é o fórum de discussões políticas, e não meros atores coadjuvantes que aceitam qualquer roteiro pronto para decidir o futuro político da sociedade local. Insistimos nestes três anos pelo debate sobre um projeto político para Paulo Afonso, enquanto nos empurravam para aceitarmos ‘goela abaixo’ um projeto de 4 anos de gestão, denegrindo a imagem de homens públicos, pessoas de bem, perseguindo nossos amigos em vários setores público e privado, forçando-nos a mudar o discurso para nos defender dos ataques diários dos seus asseclas na mídia comprada.

“Esperamos melhor tratamento no próximo ano, e que se entenda que os requerimentos representam, não apenas o desejo do vereador, mas essencialmente, o último grito de um povo que cansa de esperar por uma ação eficiente do governo para suas demandas. Certamente, o entrave em 2012 não será fácil, pois estaremos mais atentos para que abusos não sejam cometidos como forma de privilegiar-se no ano eleitoral. Exigimos respeito e tratamento idem, do governo, dos colegas vereadores e da imprensa, pois da população já temos todo o apoio”. (Vereadores da Bancada de Oposição)

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