O deputado federal Emiliano José (PT-BA) apresentou na Câmara Federal (dia 23) projeto de lei de sua autoria que declara como Parque Nacional do Velho Chico a área ciliar dos rios da bacia do Rio São Francisco, as ilhas, as lagoas e as veredas onde está sendo procedida a recomposição da mata nativa e as obras de revitalização. O PL estabelece também a proibição da extração dos recursos minerais da fauna e da flora naturais daquela região, além de dar outras providências.
Emiliano explica a elaboração do projeto de lei pelo fato de que "o São Francisco, com seu leito, suas margens, suas populações ribeirinhas, suas carrancas, seus barcos, seus trovadores, cantadores, poetas, sua gente, é hoje quase o berço de uma civilização, fonte de uma cultura riquíssima". "Como não cuidar disso? Como não preservá-lo? Nosso projeto pretende isso. Preservar o rio e sua cultura. Preservá-lo em toda a sua extensão, em todos os estados pelos quais passa. Essa casa poderá dar esse presente ao povo brasileiro", justificou.
Conforme é explicado no texto, o projeto se insere no contexto de que "o Governo Federal desenvolve no Velho Chico projeto de transposição de parte de suas águas para os áridos sertões nordestinos. Sabe-se que ao longo dos anos as matas ciliares vem sofrendo um estado de degradação em toda a extensão do rio, além de forte assoreamento de seu leito. O rio São Francisco é um milagre: dá vida ao sertão. O sertão deve muito ao São Francisco. E é nosso dever fazer tudo no sentido de preservá-lo, cercá-lo de cuidados".
Consta também na justificativa do PL: "O Rio São Francisco, o Velho Chico, também conhecido como o 'rio da integração nacional', tem sua nascente histórica localizada na Serra da Canastra, no sudoeste do Estado de Minas Gerais.. Percorre os territórios de Minas Gerais e Bahia, de sul a norte, e faz a divisa dos estados da Bahia e Pernambuco, e de Alagoas e Sergipe, desaguando no Oceano Atlântico, depois de percorrer cerca de 2.800 km em território nacional".
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