Judiciário baiano paga mais de R$ 22 mil a pelo menos 75 servidores da instituição.

"A publicação da folha de pagamento de pessoal do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) do mês de fevereiro endossa a ocorrência de supersalários pagos aos servidores do poder. Entre os casos, há um engenheiro com rendimento de R$ 52 mil, administrador chefe de gabinete com R$ 51 mil, técnico de nível superior com R$ 45,8 mil e psicólogo com R$ 41 mil. Ao menos 75 funcionários do TJ receberam, em fevereiro, mais de R$ 22 mil, que é o teto constitucional, por ser a remuneração mensal de um desembargador. As distorções são consequência “adicionais de função”, vantagens pessoais (adicional por tempo de serviço e decorrentes de sentença judicial ou decisão administrativa) e eventuais (férias, indenização, gratificação natalina, serviço extraordinário e pagamentos retroativo s). Por consequência, não se trata de salário mensal, mas de um somatório que coincidiu com os dois primeiros meses do ano, incluindo férias e outros direitos trabalhistas. Como resultado, um técnico de nível superior, por exemplo, que tem salário-base de R$ 3,8 mil, recebeu R$ 13,8 mil, a título de vantagens pessoais, e outros R$ 27,6 mil, em vantagens eventuais. Este servidor teve rendimento, em fevereiro, de R$ 45,8 mil – 11 vezes mais que o salário. Em janeiro, este mesmo servidor recebeu R$ 19,7 mil. São R$ 65 mil em dois meses. Informações do A Tarde."
Façamos as contas: 75 x 22.000,00 = R$ 1.650.000,00
Quantos servidores o TJ Ba contrataria com essa "merreca"?...
Em visita à Bahia, no último dia 19, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, comentou sobre os supersalários de até R$ 52 mil detectados no TJ-BA. “Isso certamente será corrigido. Tudo isso está sendo detectado graças à fiscalização do CNJ”, disse ele, também presidente do Conselho Nacional de Justiça. Mendes deixa as presidências no dia 23 de abril, quando o ministro Cezar Peluso assume o lugar.
Mendes cobrou do TJ-BA a extinção do Instituto Pedro Ribeiro, órgão gestor do Tribunal considerado “anomalia” pelo CNJ, e citou o problema do elevado gasto de pessoal. “A Bahia vem fazendo um grande esforço de modernização. Mas há questões pendentes, que precisam ser resolvidas, do Ipraj e outros problemas ligados à Lei de Responsabilidade Fiscal”.


COMO O JUDICIARIO DE PAULO AFONSO VAI FUNCIONAR SE RETIRAR OS MAIS DE 70% DOS FUNCIONARIOS QUE LÁ SERVEM É DA PREFEITURA, DÁ PARA ENTENDER?


Carta Aberta dos Servidores da Justiça de Ilhéus à Sociedade.

"Diante da divulgação, por meio da imprensa regional e nacional, de diversos problemas relacionados à Justiça baiana, nos vimos no dever de vir a público esclarecer com maior profundidade a posição dos servidores do Poder Judiciário da Bahia, particularmente dos lotados na Comarca de Ilhéus, quanto a estes fatos.
Com esse intuito, realizou-se na data de 17 de março do corrente ano uma reunião, em que participaram servidores de diversas funções e cargos. Nessa oportunidade, discutiu-se a melhor forma de esclarecer à sociedade qual seria a real participação e responsabilidade dos servidores neste quadro. Os pontos discutidos foram os seguintes:
1. A falta de servidores nos Tabelionatos e Cartórios de Registro de Imóveis, além de trazer grandes transtornos à população em geral (filas imensas, distribuição de senhas insuficientes etc.), tem ocasionado um aumento na carga de serviços sobre-humana, levando-os a contrair doenças laborais, a famosa LER (lesão por esforço repetitivo) e transtornos psicológicos, inclusive à população, piorando ainda mais as condições de atendimento ao público. Importante salientar que o Conselho Nacional de Justiça–CNJ, em 21 de janeiro deste ano, declarou vagos vários cargos nos Cartórios e Tabelionatos e determinou que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia – TJBA –, realizasse concurso público, no prazo máximo de seis meses, não tendo sido publicado nenhum edital até a presente data.
2. Somos contrários às contratações sob regime diferenciado (os conhecidos REDA’s), bem como a indicação a cargos comissionados, conforme Projeto de Lei 18562/2010, em trâmite na Assembleia Legislativa da Bahia, de proposição do próprio TJBA, que institui a função de Conciliadores e Juízes Leigos, principalmente, considerando que há muitos aprovados no último concurso público que não foram nomeados pelo Tribunal de Justiça, sob alegação de falta de recursos financeiros. Ressaltamos que somos e sempre seremos defensores dos princípios constitucionais, em especial, o da moralidade, na forma de acesso aos cargos e funções públicas.
3. Os supersalários, divulgados na mídia nacional, não correspondem à realidade da maioria absoluta dos servidores do Judiciário baiano, que ganham o menor salário dentre os Tribunais de Justiça Estaduais do país. Aqueles servidores que percebem os supersalários, na realidade, são uns poucos apadrinhados, agraciados com adicionais de função, concedidos sem nenhum critério. Aliás, na verdade, nós não recebemos a reposição inflacionária desde 2008, concedidas aos demais servidores estaduais da Bahia, totalizando mais de 14% de perdas salariais, bem como não estamos recebendo parte das progressões estabelecidas em plano de cargos e salários.
4. Tramita na Assembléia Legislativa um Projeto de Lei, de autoria do TJBA, cujo objeto é o aumento da carga horária dos servidores, unificando esta jornada em todo âmbito do Poder Judiciário Nacional, conforme Resolução nº 88, do CNJ. Nós somos a favor do Projeto, desde que haja a igualdade salarial entre todos os servidores, já que os cargos e funções estão equiparados, a exemplo do Projeto que foi encaminhado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará à Assembleia Legislativa daquele Estado.
Diante de todos os fatos acima apresentados, propomos:
Cumprimento do Relatório do CNJ, no sentido de extinguir imediatamente os contratos REDA;
A retirada do Projeto de Lei n.º 18.562/2010, que cria os cargos de Conciliadores e Juízes Leigos;
A reposição das perdas inflacionárias do período de 2008, 2009 e 2010;
A realização de concurso público para os Cartórios Extrajudiciais (Tabelionatos, Registro de Imóveis, Registro Civil e Protesto), conforme determinação do CNJ;
Alteração no Projeto de Lei que tramita na Assembleia Legislativa, que amplia a jornada de trabalho dos servidores do TJBA, com a inclusão da equiparação dos salários aos dos servidores dos Tribunais Federais, em cumprimento ao Princípio da isonomia;
A redução do valor do adicional de função, de até 150% para até 50%, condicionada a percepção enquanto o servidor estiver ocupando o cargo comissionado (ainda que essa permanência ultrapasse os cinco anos), sendo vedada a sua conversão em vantagem pessoal;
Nomeação de novos servidores aprovados no último concurso."

Por Tárcisio Pereira.

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