Tribunal de Contas suspende contrato milionário da Prefeitura de Paulo Afonso

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) determinou a suspensão imediata do contrato firmado pela Prefeitura de Paulo Afonso com a empresa VAS Promoções e Eventos Ltda, no valor de R$ 703.155,99, destinado à realização do evento “Moto Paulo Afonso – Edição 2026”. A decisão foi tomada pela conselheira relatora Aline Fernanda Almeida Peixoto após denúncia apresentada por cinco vereadores da cidade, que apontaram irregularidades na adesão à Ata de Registro de Preços nº 10/2026 do município de Delmiro Gouveia (AL).

Segundo os denunciantes, a administração municipal deflagrou em 24 de abril um pregão eletrônico para contratar serviços de estrutura e iluminação para eventos, mas apenas três dias depois aderiu à ata de outro município para contratar a mesma empresa e com objeto idêntico. O valor, significativamente superior ao praticado em 2025 para o mesmo evento, R$ 178.770,00 — levantou suspeitas de sobrepreço, direcionamento e desvirtuamento do sistema de registro de preços. A relatora destacou que a adesão a atas externas é medida excepcional e exige comprovação de vantajosidade, o que não se verificou no caso concreto.

Na decisão, o TCM determinou que a Prefeitura se abstenha de executar, liquidar ou pagar qualquer valor referente ao contrato, além de proibir novas adesões externas para o mesmo objeto. O prefeito Mário César Barreto Azevedo e o secretário de Cultura e Esporte, Anderson Tavares Correia, foram notificados e terão 20 dias para apresentar defesa. O tribunal considerou que o empenho integral do contrato já realizado configurava risco concreto de dano ao erário, reforçando a necessidade da medida cautelar. O caso segue em análise e poderá resultar em responsabilizações administrativas e financeiras.