O DEM é o partido clássico conservador que defende os
privilégios da elite econômico-política em detrimento da grande massa, e isso o
levou a questionar a política de cotas da Universidade de Brasília em ação
ajuizada no STF, ADPF 186, inacolhido por decisão unânime dos Ministros de
nossa Corte Maior na semana que terminou.
Na política de cotas, conhecida por cotas raciais, é
reservada nas Universidades Públicas e Privadas número de vagas para
preenchimento por negros, pardos e índios, tomando-se por princípio a garantia
dada aos deficientes físicos nos concursos públicos que tem previsãona
Constituição de 1988 que traz consigo: “A lei reservará percentual dos cargos e
empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os
critérios de sua admissão”.
A adoção de reservas de vagas teve início no Rio de
janeiro pela Lei Estadual nº. 3.524/2000, seguindo-se a Lei Estadual3.708/01. Em seguida, a UNB adotou o sistema questionado pelo DEM
no STF. O Governo Federal pela Lei nº10.558/2002, conhecida como "Lei de Cotas", criou o Programa “Diversidade
na Universidade”,que foi alterada pelo Decreto 5.193/2004. Além de outros
diplomas legais além dos citados, se faz referencia ao Estauto da Igualdade
Racial, Lei nº. 12.288/2010.
Sempre houve um sistema no Brasil de
reservar o bom para poucos e a miséria para muitos, resultando uma política de
empobrecimento da população menos favoerrecisas, incluindo-se ai os negros que
entre os pobres são de maior percentual, quando apenas entre os mais
privilegiados, 10% da população, os negros são apenas 24%.
A política de cotas nas
universidades resgata a dignidade do cidadão e recompõe e corrige um processo histórico
de discriminização, democratizando a sociedade e se revela como “ação
afirmativa” extremamamnente importante.
Na crítica conservadora, a pollítica
de cotas raciais nas Universidades Brasileiras institui o racismo e a distinção de etnias por
lei, o que acabaria por acabaria por agravar o racismo no Brasil, embora já
existente na forma de preconceito. Por outro lado, ao privilegiar alguns,
haveria violação ao princípio da igualdade, garantia constitucional do cidadão.
De
acordo com a ONU, o Brasil reduziu, nos últimos anos, as taxas de
analfabetismo, pobreza, desnutrição infantil e aumentou a quantidade de anos de
estudos de sua população. Ainda assim, o país ainda tem desigualdades de
gênero, raça e etnia. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), cerca de 70% da população considerada pobre são negros,
enquanto entre os 10% mais ricos, apenas 24% são negros.
Da
Wikipédia extraio:“Ocorre
também que, ao analisar o sistema de cotas, sua aplicabilidade e seus possíveis
bônus ou ônus, deve-se perceber que qualquer ação afirmativa, que busca
transpor as desigualdades e a igualdade material (utopicamente), deve ser
aplicada por um determinado tempo, ou seja, não é um instituto que deva ser
aplicado com uma finalidadedefinitiva. Juntamente a isso, há de se entender que
as ações afirmativas, como o sistema de cotas, devem possuir ações conjuntas,
atacando o problema desde a sua raiz, pois nenhum problema social foge da deficiência das estruturas de base,
como educação, distribuição
de renda, falta de oportunidade, e outros.
Os passos para o combate as
desigualdades já começaram com a maior distribuição da riqueza nacional que
proporcinou a ascensão à classe média de milhões de brasileiro e maior poder de
consumo para os integrantes das classes “D” e “E”.Os milhões de brasileiros que
ainda estão abaixo da linha de pobreza, teve seu número substancialmente
reduzido.
A Política de Cotas não pode ser
entendida como um fim, já que se constitui um meio para o nosso resgate
histórico.
A democratização da sociedade
brasileira deverá ser um resultado de: a)
geração de emprego e renda; b)
melhoria do ensino que é ainda é de qualidade a desejar. O fortatalecimento
dado as Universidades Públicas e o aumento de vagas com instalação de novos
campus ou universidades já são fatores altamento positivos.
Países como Estados Unidos da
América do Norte e Córeia do Sul alcançaram nível de desenvolvimento
respeitável com investimentos na educação e servem de exemplo.
Felizmente o índice de desemprego é o maior da
história e não há mão de obra qualificada para atender as demandas, o que vem
forçando o Brasil a importar mão de obra de outros países e repatriar grande
parte de brasileiros que foram residir em outros países na busca de emprego.
Nossa realidade é outra.
A revolução a fazer incluir o Brasil
como Nação plenamente desenvolvida deverá ser feita na educação, a começar da
base. Não se constroi uma casa pelo telhado.
O ensino médio não deverá servir para ciorrgir um ensino fundamental
deficiente, como também o ensino superior não deverá servir para supriri
deficiências do ensino médio, o que na prática ainda acontece. Com a proliferação de universidades
particulares no Brasil de cunho meramente mercantilista, desqualificadas, tem
servido por fomentar a proliferação de cursos de prós-graduação, como a formar
o profissional não formado nas Universidades.
Particularmente sou um fã fervoroso
da Escola Pública e isso tem até uma razão de ser. Respeitada a nomeclatura da
época, frequentei o Curso Primário na então Escola Duque de Caxias, em
Jeremoabo, que era mantido pelo Governo do Estado. Fui aluno fundador do
Colégio São João Batista, hoje Colégio Municipal São João Batista, também
público. Depois de concluído o curso ginasial em Jeremoabo fui para o Colégio
Estadual Severino Vieira, em Salvador, mantido pelo Estado da Bahia, como o
próprio nome anuncia, ingressando na Universidade Federal da Bahia – UFBA,
também pública-federal, onde conclui o meu Curso de Direito. Sou efetivamente
um egresso do ensino público no Brasil.
Paulo Afonso, 29
de abril de 2012.
Fernando Montalvão.
montalvao@montalvao.adv.br
Tit. do escritório
Montalvão Advogados Associados.
Nenhum comentário:
Postar um comentário