A população da cidade está revoltada com a situação.
O município de Canindé do São Francisco em Sergipe, fica
distante 198 Km de capital do estado, Aracaju. É uma das cidades mais ricas em
arrecadação de impostos, mas ao mesmo tempo tem uma população carente de emprego
e renda. A cidade, com toda essa riqueza, ainda tem ruas com esgoto a céu
aberto e está em estado de emergência por causa da seca, mesmo estando às
margens do Rio São Francisco.
Agora aparece mais um escândalo envolvendo pessoas de posses
e que deveriam cuidar do patrimônio público. Segundo as informações dadas por
moradores da cidade, servidores públicos, dentre eles um secretário do
município, estariam participando da ocupação de terras públicas onde fica o
Matadouro Municipal.
Se as informações repassadas se confirmarem verdadeira, não
cabe outra alternativa que não seja a de que o Ministério Público da cidade
entre com duas ações, a primeira para que seja preservado o patrimônio da
cidade e a segunda, uma Ação Civil Pública para apurar a omissão do Prefeito e
de seu Secretário de Obras, além da ação dos demais agentes públicos envolvidos
na ocupação. O que chama a atenção dos moradores da cidade é a omissão do atual
Prefeito Orlando Porto, que não parece não ter feito nada para barrar tamanho
crime.
De acordo com Lei 8.429/1992, a omissão do Prefeito e do Secretário
de Obras (arts. 10 e 11), e a ação (invasão) dos demais agentes públicos (art.
9º), constitui Ato de Improbidade Administrativa, nos termos da Lei
referendada, cujas penas, além das sanções penais cabíveis, provocará a perda
dos direitos políticos e a perda do cargo e/ou função pública.
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