A Frente Brasil de Juristas pela Democracia - FBJD -
intransigente na defesa do Estado Democrático de Direito e reiterando
preocupação com o resguardo do "justo processo" para todos e, em
especial, para o ex Presidente Lula no âmbito da Operação Lava Jato, vem a
público ALERTAR sobre a necessidade de que a gravação do depoimento remarcado
para o dia 10/05 seja ampla de modo a proteger a defesa e não frustrar o
propósito legal de dar a conhecer a totalidade da dinâmica da audiência,
formada por acusação, defesa e juízo.
A forma pela qual as gravações têm sido feitas, centrando o
registro apenas na imagem fixa e nas respostas do depoente, somando-se aos
vazamentos seletivos, fere o sentido da prerrogativa legal do registro
fidedigno e pode dar azo a alegações de cerceamento de defesa.
O registro audiovisual dos atos processuais de forma ampla,
irrestrita, capaz de transmitir o momento da audiência na sua totalidade, é
garantia para ampla defesa e contraditório, com o fim de evitar que as
audiências sejam instrumento de abuso contra o próprio acusado em posição
vulnerável, maculando o rito processual e o sentido de justiça.
Brasil, 8 de maio de 2017.
FRENTE BRASIL DE JURISTAS PELA DEMOCRACIA
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