Sob o número 84781/2017 foi
aberto, pelo Ministro do Superior Tribunal Federal Edson Fachim, o processo penal
contra o atual presidente da república, Michel Temer, o senador Aécio Neves e o
deputado federal Rodrigo Santos como “sigiloso”. É parte de um acordo de
colaboração premiada com o Ministério Público Federal.
Segundo a PGF, Temer teria
cometido crime de Corrupção Passiva, (art. 317 CP), Constituição e Participação
em Organização Criminosa (art. 2º Lei 12850/13), Obstrução a Investigação e
Organização Criminosa (art. 2º, l § da
Lei 12850/13).
Consta no
processo que o Ministério Público Federal teria sido procurado pelos donos da J&L
com o objetivo de que fosse feito o acordo de colaboração premiada. Eles foram
avisados de que a PRG seria o órgão com atribuições para tal acordo. Já que
haveria pessoas com foro privilegiado no STF envolvidas nos crimes.
Joesley
Mendonça Batista, pelo que se sabe agora, teria ido de forma voluntária buscar
uma saída para a sua situação. E ele encontrou. Durante o primeiro encontro, no
dia 07 de abril de 2017, ele mostrou documentos referentes a diversos crimes, o
que deu credibilidade a sua narrativa. Na leitura do processo, se vê que o
mesmo já vinha gravando pessoas, com o intuito de buscar, através das denúncias
das mesmas, conseguir obter privilégios nas suas possíveis condenações.
Os
responsáveis pela tomada de depoimento foram, Pedro Jorge Costa, Eduardo
Pelella, Ronaldo Pinheiro de Queiroz e Sérgio Bruno Cabral Fernandez. Junto com
Joesley estava seu advogado Francisco de Assis de Oliveira.
Preocupado
com vazamentos, Rodrigo Janot, Procurador Geral, pede que o acesso as
informações do processo fiquem restritas ao delegado federal, Joselio Azevedo
de Souza, aos policiais por ele indicado, e sendo vedada vedado o compartilhamento
a qualquer outra pessoa, mesmo que superior hierárquico. Mesmo com todo esse
cuidado, agora se sabe que ocorreu vazamento e que o jornalista Lauro Jardim.
COPIA COMPLETA DO PROCESSO AQUI.
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