Dimas Roque: TJBA inaugura novo Cejusc em parceria com Faculdade Dom Pedro II.

27.5.17

TJBA inaugura novo Cejusc em parceria com Faculdade Dom Pedro II.

Encontrar uma resolução pacífica para os conflitos, sem a necessidade de ingressar com processos judiciais.

A inauguração do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (Cejusc) - Balcão de Justiça e Cidadania, nesta sexta-feira (26), no bairro do Comércio, em Salvador, é mais um passo do Tribunal de Justiça da Bahia em busca da chamada paz social.

A unidade funcionará de segunda a sexta, sempre das 13h às 18h, graças a uma parceria firmada com Faculdade Dom Pedro II, que irá gerir o estabelecimento com o objetivo de atuar na mediação e conciliação pré-processuais, Justiça Restaurativa e Cidadania.

A população receberá serviço de orientação jurídica gratuita, além de poder submeter ações judiciais aos processos de conciliação e mediação de conflitos relativos às questões cíveis.

Os serviços prestados no Cejusc quanto à realização de audiências de conciliação e mediação serão realizados através de uma integração com o Tribunal de Justiça via sistema processual eletrônico.

A medida busca atender à Política Nacional Judiciária de tratamento dos conflitos de interesses estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo TJBA.

A Lei de Mediação e o novo Código de Processo Civil determinam que os tribunais de todo o País criem os Cejuscs. Segundo a lei, “os tribunais criarão centros judiciários de solução consensual de conflitos, responsáveis pela realização de sessões e audiências de conciliação e mediação, pré-processuais e processuais, e pelo desenvolvimento de programas destinados a auxiliar, orientar e estimular a autocomposição”.

Representando a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, durante a cerimônia de inauguração, a coordenadora do Núcleo de Justiça Restaurativa de 2º Grau (Nupemec), desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus agradeceu à Presidência do TJBA pelo empenho e atenção que vem sendo dado ao tema da Justiça Restaurativa na atual gestão.

A coordenadora do Nupemec destacou a importância de se incluir a Justiça Restaurativa no âmbito do ensino.

"Esse Cejusc que está sendo criado hoje nesse viés da Justiça Restaurativa trará à população um outro encarte social. A população vai se sentir acolhida de uma maneira diferente. Teremos uma melhora na cidadania", afirmou.

A desembargadora ainda destacou a importância dos servidores buscarem capacitação para tornarem-se mediadores e conciliadores com atuação técnica através dos cursos oferecidos pelo núcleo de Justiça Restaurativa da Universidade Corporativa do Tribunal de Justiça da Bahia (Unicorp)."O conhecimento não cai do céu. Ele é aprendido, e nós estamos inserindo cursos, congressos, seminários e palestras dentro da Unicorp com esse objetivo", concluiu.

Já a assessora Especial da Presidência para Assuntos Institucionais, juíza Marielza Brandão Franco, destacou que a unidade inaugurada na tarde desta sexta surge para fortalecer o processo de mediação processual e conciliação, e também da Justiça Restaurativa, que classificou como "um instrumento que precisa ser fomentado e discutido" também nas áreas penal e familiar."Espero que possamos com esse núcleo fazer com que haja uma melhor integração entre o tribunal de justiças e as faculdades", disse.

"Nós temos interesse ao que se refere a uma parceria de forma a atender as demandas dos colaboradores, dos funcionários do Tribunal de Justiça. Nós temos ferramentas para levar cursos de extensão, de especialização, de modo a capacitar esses colaboradores do tribunal, dando a eles condições de pleitear até uma posição melhor em seu local de trabalho", afirmou o presidente do Grupo Unidom, Professor Luiz Brandão.

A coordenadora da unidade inaugurada, professora Adriana Santos, ainda salientou que a prestação desses serviços a comunidade não seriam possíveis sem o apoio de outras entidades parceiras como a Defensoria Pública e a Ouvidoria do estado. "Esse termo é importante para nós e um grande serviço de relevância", disse.

Maiores informações sobre agendamento de serviços e atendimento podem ser obtidos através dos números (71) 3372-5153 ou (71) 3372-5323.

Fotos: Nei Pinto.

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