17.4.10

O ATUAL SISTEMA ELEITORAL BRASILEIRO - I.

O Brasil é o único país do mundo a ter um sistema eleitoral totalmente informatizado - do cadastro do eleitor à proclamação dos resultados – passando pelo ato de votar; e só o TSE — que projetou, desenvolveu e mandou fabricar as 354 mil urnas eletrônicas em uso no país (a um custo de US$ 1 bilhão) — garante que as eleições brasileiras são 100% seguras. Mais ninguém acredita.

A eleição no Brasil é 100% insegura. Porque a urna eletrônica não permite recontagem de votos ou qualquer tipo de aferição - elas desmaterializaram o voto dos brasileiros, tornando-o um registro eletrônico na memória volátil (RAM) da máquina. Registro que se apaga quando a urna totaliza votos e, este sim, é gravado na memória do equipamento – além de ser gravado em meio magnético (disquete) e impresso (boletim de urna). O voto mesmo some, desaparece – fica só o total.

As urnas eletrônicas brasileiras são inconfiáveis do jeito que funcionam hoje porque permitem fraudes inimagináveis, a urna é um microcomputador e micros funcionam com programas. Como a Justiça Eleitoral não permite que esses programas sejam examinados, as urnas podem tudo.

Sob a aparência de modernidade e avanço, as eleições brasileiras deixaram de ser transparentes e os partidos políticos, além de perderem a capacidade de conferir resultados, foram totalmente alijados do processo de fiscalização – por não existir a menor possibilidade de recontagem e pelo fato de não terem acesso aos softwares.

Aliado a isso, parte dos programas, exatamente a parte preparada pela Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), através de um órgão chamado Cepesc, segundo o TSE é "de segurança nacional" e secreta.

Numa eleição a transparência é fundamental. A informatização total do processo eleitoral brasileiro, precisa ser mais bem avaliada porque o que se ganhou em velocidade, perdeu-se em confiabilidade: computadores só fazem o que são programados para fazer. Se os programas são secretos tudo é possível, até a fraude. É por isso que digo com todas as letras: sem imprimir o voto a urna eletrônica é inconfiável, como também é inconfiável o atual sistema de totalização.

* Douglas Rocha é Consultor Eleitoral.

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