Dimas Roque: Votação dos conselheiros foi tranqüila.

18.4.10

Votação dos conselheiros foi tranqüila.

Durante todo o dia de hoje (18), populares puderem exercer o direito de escolher quem deveria ser as cinco pessoas que vão participar do conselho tutelar da cidade de Paulo Afonso. Eles se juntarão aos outros que são indicados por entidades públicas.

Os Conselhos Tutelares surgiram com a criação da Lei Nº. 8.069, de 13 de julho de 1990. Esta Lei é conhecida como Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "Considera-se criança, para os efeitos desta lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade". No Brasil, os Conselhos Tutelares são órgãos municipais destinados a zelar pelos direitos das crianças e adolescentes. Sua competência e organização estão previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, eleitos pela comunidade para acompanharem as crianças e os adolescentes e decidirem em conjunto sobre qual medida de proteção para cada caso. Devido ao seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com qualquer outro órgão do Estado.

Durante semanas as pessoas que se candidataram puderam fazer a campanha em busca de votos e o resultado foi proclamado hoje às 17h na sede do conselho no município. Duas pessoas tiveram a mesma votação e ficaram empatadas na segunda colocação.

Márcia Goretti

1.255

Lucicleide (Nina)

1.132

Luciene (Lú)

1.132

Marciel Pereira

963

Hugo Fernando

788

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