10.3.22

Câmara de Euclides da Cunha e de outros quatro municípios têm contas aprovadas

Na sessão desta quarta-feira (09/03), os conselheiros da 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, com ressalvas, as contas da Câmara de Itabuna, da responsabilidade do vereador Ricardo Dantas Xavier. Essas contas são relativas ao exercício de 2020. Apesar das ressalvas indicadas no relatório técnico, o conselheiro Francisco Netto, relator do parecer, não imputou multa ao gestor.

A Câmara de Itabuna recebeu, a título de duodécimo, recursos no montante de R$16.157.508,36. E, promoveu despesas no valor total de R$15.255.270,01, cumprindo o limite previsto no artigo 29-A da Constituição. Já a despesa total com pessoal representou 2,11% da receita corrente líquida do município de Itabuna, respeitando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O conselheiro Francisco Netto recomendou, em seu voto, que o presidente do Poder Legislativo de Itabuna adote medidas visando um melhor desempenho na avaliação do Portal de Transparência da entidade.

Outras aprovações – Na mesma sessão, os conselheiros da 2ª Câmara do TCM aprovaram com ressalvas as contas das câmaras de Euclides da Cunha e Nilo Peçanha, da responsabilidade dos vereadores João Batista Pires Reis e Osny de Jesus Goza, respectivamente. Essas contas são relativas ao exercício de 2020.

Já as contas de 2020 da Câmara de Contendas do Sincorá, na gestão do vereador Evanildo Isaias Barros Souza, foram aprovadas na íntegra, sem a indicação de qualquer irregularidade.

No caso da Câmara de Carinhanha, as contas da responsabilidade de Adirlan Soares Cardoso, no período de 01/01/2020 a 20/07/2020 e de 25/08/2020 a 31/12/2020, foram aprovadas com ressalvas. Já as de Evânia da Silva Neves, no período de 21/07/2020 a 24/08/2020, foram aprovadas na íntegra.

Todas essas contas foram relatadas pelo conselheiro Nelson Pellegrino, que, em razão das poucas ressalvas, não imputou multa aos gestores.

Cabe recurso das decisões.

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