8.5.17

Prefeitura vai realizar audiência pública para discutir lei orçamentaria de 2018.

O Poder Público Municipal de Propriá, vai realizar no próximo dia 10 de maio, na Câmara de Vereadores, à partir das 9:00h, uma Audiência Pública para discutir a LOA - Lei Orçamentária Anual 2018; a LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 e o PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021.

A audiência pública é um instrumento de diálogo estabelecido com a sociedade, na busca das sugestões e propostas para a elaboração da Lei Orçamentária do Município para o exercício 2018. Lei de Diretrizes Orçamentárias 2018 e o PPA - Plano Plurianual 2018 a 2021, na forma prevista artigos 4, 5 e 48, inciso I, da Lei de Responsabilidade Fiscal N° 101/2000. 

É um espaço de conversação aberto para a construção de propostas para as questões apresentadas pela comunidade propriaense. 

Ela propicia ao participante a troca de informações com o gestor municipal, bem como o exercício da cidadania e o respeito ao princípio do devido processo legal em sentido substantivo.

O que é a LOA?

A Lei Orçamentária Anual (LOA), é uma previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas para o ano seguinte. O documento já define as fontes das receitas e as despesas para cada órgão do poder Executivo e Legislativo, incluindo despesas com o pessoal, custeio e investimentos e estatabelecendo valores. Se houver alguma despesa fora do que foi previsto na LOA, é necessário fazer uma Lei complementar para autorizar o investimento.

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