Os oito governadores do Nordeste,
reunidos nesta quinta-feira (11), em Salvador, cobram do Governo Federal a
implantação de um plano nacional de segurança pública para ajudar os estados no
enfrentamento da escalada crescente da violência que atinge todos os estados
brasileiros. A reivindicação é um dos seis pontos elencados na Carta de
Salvador, elaborada durante o 8º Encontro dos Governadores do Nordeste.
Em uma nota pública (em
anexo) contendo exclusivamente as propostas ligadas à segurança pública,
os gestores reivindicam um plano nacional de segurança com orçamento próprio,
fonte e valor definido e não contingenciado. Lembram que o tráfico de drogas e
as cifras milionárias que movimentam no mercado interno e externo têm feito
crescer, em todo o país, o surgimento de organizações criminosas bem
estruturadas e com alto poder de destruição e mobilização.
Os governadores também querem a
ampliação dos presídios federais de segurança máxima, de forma a isolar os
principais líderes de facções que, mesmo enclausurados em penitenciárias
estaduais, têm conseguido mobilizar grupos criminosos na movimentação dos
negócios ilícitos fora da prisão.
Na avaliação do governador da Bahia,
Rui Costa, “não é razoável e nem mais admitida a ausência completa do governo
federal no tema segurança”. Os governadores defendem ainda, no documento
elaborado conjuntamente, uma discussão nacional para implantar bloqueadores do
sinal de celular em todos os presídios brasileiros, tendo em vista a
comprovação de que grande parte dos crimes são organizados e comandados a
partir das unidades prisionais. Neste aspecto, a ideia é que a discussão
envolva os estados, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Leis penais
Outro importante item tratado pelos
governadores na questão da segurança pública se refere à rediscussão das leis
penais aplicadas no País. Na avaliação dos gestores, a sociedade percebe que a
aplicação das penas é um dos principais fatores para a impunidade, que estimula
os criminosos a persistir na prática de ilícitos penais. “Nós entendemos que o
Congresso Nacional precisa rever de forma urgente e imediata a Lei de Execuções
Penais, para que não tenhamos repetição de casos em que a Justiça manda soltar
presos e eles voltam a cometer crimes, por exemplo. A população não suporta
mais isso”, desabafou o governador Rui Costa.
Ainda no âmbito da segurança pública,
os governadores querem um amplo debate envolvendo o Conselho Nacional da
Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) no que se
refere, especialmente, aos presos provisórios, penas alternativas, audiências
de custódia, casos de reincidência múltipla, entre outros.
Além de Rui, participaram do encontro o
governador de Alagoas, Renan Filho; o governador do Ceará, Camilo Santana; o
governador do Maranhão, Flávio Dino; o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho;
o governador do Piauí, Wellington Dias; o governador do Rio Grande do Norte,
Robinson Faria; e o vice-governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.
Foto: Manu Dias/GOVBA.
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