A Bahia é um dos estados que lideram
com nota 10 o ranking da Escola Brasil Transparente (EBT), divulgada pelo
Ministério da Transparência, Divulgação, Fiscalização e Controladoria-Geral da
União (CGU). Na metodologia adotada pelo CGU, foi avaliado o cumprimento da Lei
de Acesso à Informação (LAI) em 26 estados, no Distrito Federal e em 2.328
municípios brasileiros.
"Há dois anos nos mantemos entre
os primeiros estados com nota máxima no que se refere ao cumprimento de Lei de
Acesso à Informação. Isso é resultado do trabalho realizado pelo Governo do
Estado, por determinação do governador Rui Costa, para dar maior transparência
às ações realizadas pela administração estadual”, destacou o ouvidor geral,
José Maria Dutra.
A Escala Brasil Transparente (EBT) é
uma metodologia para medir a transparência pública em estados e municípios
brasileiros, desenvolvida para fornecer os subsídios necessários ao CGU para o
exercício das competências que lhe atribuem por lei.
Realizado entre junho e dezembro de
2016, o levantamento, segundo seus realizadores, aponta um significativo avanço
dos estados e municípios avaliados, em relação a questões de transparência
pública, como: regulamentação da LAI; existência de canal (presencial e
eletrônico) para solicitações de informação pelos cidadãos; e recebimento das
informações solicitadas.
A EBT analisa 12 quesitos, divididos em
regulamentação da LAI, com peso de 25%, e existência e atuação do Serviço de
Informações ao Cidadão (SIC), que corresponde a 75% da nota. Todos os avaliados
recebem uma avaliação de 0 a 10 pontos, o que permite a geração de rankings.
Para coletar os dados, auditores do
Ministério da Transparência solicitam, sem se identificar, informações para os
analisados. Os pedidos são compostos por quatro perguntas, separadas pelos
seguintes temas: Saúde, Educação, Assistência Social e regulamentação da LAI.
Em paralelo, também é realizada pesquisa nos sites oficiais, para verificar o
cumprimento às normas legais.
As duas edições anteriores da EBT
ocorreram em 2015. Na primeira, foram analisados 519 municípios com até 50 mil habitantes,
todas capitais, os 26 estados e o Distrito Federal. Já para a segunda etapa, a
CGU ampliou a amostra e permitiu a inscrição de qualquer município,
independentemente da quantidade populacional, o que resultou na avaliação de
1.613 entes.
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