Conselheiros aprovam contas da câmara de Macururé

Na sessão desta quarta-feira (16/02), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, com ressalvas, as contas da Câmara de Macururé, da responsabilidade do vereador Fábio Pereira Maia, relativas ao exercício de 2020. O conselheiro Fernando Vita, relator do parecer, não imputou nenhuma penalidade ao gestor, em razão das poucas ressalvas indicadas no relatório técnico.

A Câmara de Macururé recebeu, a título de duodécimos, a quantia total de R$1.023.269,64 e realizou despesas no montante de R$1.022.880,76, respeitado o limite previsto no art. 29-A da Constituição Federal. O gasto total com pessoal alcançou o montante equivalente a R$891.866,24, correspondente ao percentual de 3,77% da receita corrente líquida do município, observando o limite de 6% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

O acompanhamento técnico indicou, como ressalvas, a apresentação do relatório de controle interno em desacordo com as exigências legais, ausência de registro de informações no sistema SIGA, do TCM, e casos irregulares de empenho, liquidação e pagamento.

A 2ª Câmara do TCM é presidida pelo conselheiro Mário Negromonte e composta pelos conselheiros Fernando Vita e Raimundo Moreira, e pelos auditores Antônio Carlos da Silva, Antônio Emanuel de Souza e Cláudio Ventin.

Cabe recurso da decisão.